Programa Bancos da Democracia debate o Plano Alimento no Prato, o fortalecimento da agricultura familiar e a importância das políticas públicas para garantir comida saudável e acessível à população
A garantia do direito à alimentação adequada, o fortalecimento da agricultura familiar e a reconstrução das políticas públicas de abastecimento estiveram no centro do debate do programa Bancos da Democracia, da Atitude Popular. Em edição dedicada à Semana Mundial da Alimentação, celebrada em torno do Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro, o programa reuniu Ana Terra, secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Edivalda Martins, agricultora da comunidade de Tabuleiro, em Retirolândia, na Bahia; e Elisabetta Recine, professora do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília (UnB) e presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Apresentada por Sara Goes, a conversa abordou o Plano Alimento no Prato, iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento dos sistemas de abastecimento alimentar e à promoção da soberania alimentar. As convidadas discutiram como as políticas públicas conectam a produção rural ao consumo, ampliam as oportunidades para agricultores familiares e contribuem para que alimentos saudáveis cheguem à mesa da população.
Durante o programa, Ana Terra sintetizou a dimensão social e política do tema ao afirmar que “o que tá em risco de verdade é a alimentação de milhões de brasileiros”. Para a secretária, a continuidade das ações de combate à fome e de apoio à produção de alimentos está diretamente relacionada à garantia de direitos básicos e às condições de vida das famílias brasileiras.
Plano Alimento no Prato articula produção, abastecimento e consumo
O Plano Alimento no Prato foi lançado em outubro de 2024 e integra uma política nacional de abastecimento alimentar instituída em 2023. A proposta articula diferentes áreas do governo e instrumentos de participação social para fortalecer a produção e a distribuição de alimentos, com atenção especial à agricultura familiar e à oferta de comida saudável a preços acessíveis.
Ana Terra explicou que a construção dessa política exigiu a retomada de estruturas públicas e de instrumentos de abastecimento que haviam sido enfraquecidos. Segundo ela, a reconstrução do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a recuperação de instituições vinculadas ao setor foram etapas importantes para retomar a capacidade de planejamento e execução das ações.
A secretária também destacou o papel das centrais de abastecimento na distribuição de alimentos. De acordo com sua exposição, essas estruturas são responsáveis pela circulação de uma parcela expressiva dos produtos consumidos diariamente no país. Preservá-las e fortalecê-las, argumentou, é fundamental para ampliar a oferta de alimentos e reduzir a dependência de circuitos de comercialização que dificultam o acesso da população a produtos frescos.
O plano organiza suas ações em seis eixos, incluindo acesso à terra, aos territórios e à água, além de medidas voltadas à produção, à distribuição e à comercialização. A estratégia também envolve crédito rural, compras públicas, incentivo à produção agroecológica e iniciativas destinadas a criar ambientes alimentares mais saudáveis.
Entre os instrumentos citados está o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite ao poder público comprar produtos da agricultura familiar, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que conecta a produção local à alimentação oferecida nas escolas. Ana Terra ressaltou a importância das compras públicas para garantir mercado aos agricultores e estimular a circulação de alimentos nos próprios territórios.
A secretária afirmou ainda que o plano prevê condições diferenciadas de financiamento para determinados tipos de produção. Em sua explicação, agricultores que produzem alimentos da cesta básica podem acessar linhas de crédito com juros reduzidos, enquanto a produção agroecológica conta com incentivos específicos. A intenção é ampliar a oferta de alimentos essenciais e favorecer práticas produtivas sustentáveis.
Agricultura familiar garante renda e alimento saudável
A experiência de Edivalda Martins mostrou como essas políticas chegam à rotina de famílias do campo. Moradora de Tabuleiro, em Retirolândia, no interior da Bahia, ela contou que começou a trabalhar com a produção de alimentos saudáveis em 2012 e que, desde então, ampliou sua participação em iniciativas de apoio à agricultura familiar.
Com o trabalho desenvolvido junto ao marido e à família, Edivalda cultiva alimentos para consumo próprio e comercialização. Entre os canais de venda estão as feiras livres e os programas públicos de aquisição de produtos agrícolas. Ela também relatou o acesso a políticas de crédito rural e a iniciativas relacionadas ao abastecimento e à produção no campo.
“Trabalhar com alimento saudável é muito bom, que a gente sabe que a gente tá consumindo”, afirmou a agricultora ao explicar que sua produção é feita sem o uso de produtos químicos, conforme relatou durante a entrevista.
Edivalda contou que o acesso às políticas públicas mudou as condições de trabalho da família. Antes, o marido precisava trabalhar fora de casa. Com o desenvolvimento da horta e a ampliação das possibilidades de produção e comercialização, a família passou a trabalhar na própria propriedade, consumindo parte dos alimentos cultivados e vendendo o excedente.
A agricultora destacou que a produção rural oferece mais do que alimentos para a mesa. Ela também proporciona renda, autonomia e condições para que as famílias permaneçam em seus territórios. Ao comentar os riscos de uma eventual interrupção dos programas, Edivalda afirmou que a falta dessas oportunidades poderia levar trabalhadores rurais a procurar emprego em cidades e até fora de seus estados.
A experiência apresentada no programa evidencia como o apoio à agricultura familiar pode combinar segurança alimentar, geração de renda e desenvolvimento local. Quando existem condições de produção, acesso à água, crédito e canais de comercialização, as famílias podem ampliar sua autonomia e contribuir para o abastecimento de outras comunidades.
Alimentação adequada é um direito humano
Presidenta do Consea, Elisabetta Recine ressaltou que o debate sobre alimentação precisa considerar todo o processo que permite que a comida chegue à mesa. Isso envolve a qualidade nutricional dos alimentos, as formas de produção, a comercialização, a cultura alimentar e as condições econômicas que determinam o acesso da população.
“Quando a gente fala de comida, a gente não tá falando só do alimento na nossa frente, mas todo processo que faz esse alimento chegar ou não chegar na mesa das pessoas”, explicou.
Para Recine, reconhecer a alimentação como direito humano significa atribuir ao Estado a responsabilidade de mobilizar políticas e recursos para assegurar que todas as pessoas tenham acesso regular a alimentos adequados e saudáveis. O atendimento a esse direito exige ações articuladas, capazes de enfrentar tanto a fome quanto as dificuldades de acesso a produtos de qualidade.
A professora lembrou que o Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014, após a expansão de políticas públicas de combate à pobreza e de apoio à produção e ao abastecimento. Segundo sua análise, a situação se deteriorou a partir de 2016, com o enfraquecimento de programas sociais e de iniciativas voltadas à agricultura familiar. A pandemia de Covid-19 agravou o cenário, com perda de empregos, precarização do trabalho e aumento da pobreza.
Recine recordou que, no início de 2023, cerca de 33 milhões de pessoas enfrentavam a fome no país, enquanto mais da metade da população vivia algum grau de insegurança alimentar, com dificuldades para manter a quantidade ou a regularidade das refeições.
A reconstrução de políticas públicas, entre elas o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Cisternas, contribuiu para a melhora dos indicadores, segundo a avaliação apresentada no programa. A retomada de ações de apoio à agricultura familiar e de assistência técnica também integrou esse processo.
A presidenta do Consea ponderou, contudo, que os avanços precisam ser consolidados. A redução da fome não elimina as vulnerabilidades sociais nem garante, por si só, a continuidade dos resultados. Para ela, a proteção das políticas públicas é necessária para impedir que o país volte a enfrentar uma deterioração das condições de acesso à alimentação.
Recine também criticou a ideia de que o combate à fome possa ser separado da garantia de qualidade. A alimentação oferecida à população precisa ser suficiente e saudável, com respeito à dignidade das pessoas. A discussão sobre quantidade e qualidade, afirmou, não deve servir para justificar a oferta de produtos inadequados a quem vive em situação de pobreza.
Consea conecta governo e sociedade civil
Durante a entrevista, Elisabetta Recine explicou o papel do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na formulação, no acompanhamento e no controle social das políticas públicas. O órgão reúne representantes da sociedade civil e do governo para discutir propostas relacionadas à alimentação e encaminhá-las ao poder público.
O conselho tem participação de diferentes setores sociais, incluindo agricultores, mulheres, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, movimentos urbanos e pessoas em situação de rua. Essa diversidade permite incorporar experiências territoriais ao debate e formular respostas que considerem as condições concretas de cada comunidade.
Recine lembrou que o Consea teve uma primeira experiência nos anos 1990, durante o governo Itamar Franco, e voltou a ganhar espaço com a estratégia Fome Zero, anunciada pelo Presidente Lula após sua vitória eleitoral em 2002. A retomada do conselho integrou a articulação de políticas que passaram a combinar transferência de renda, apoio à produção, compras públicas e outras medidas de combate à fome.
Em 2019, o conselho foi extinto no âmbito federal. Para Recine, a decisão representou uma perda para os mecanismos de participação social e para o diálogo entre o governo e a população. Ela destacou que iniciativas como as cozinhas solidárias e o Programa Cisternas demonstram como experiências construídas nos territórios podem contribuir para a elaboração de políticas públicas quando há canais institucionais de participação.
O trabalho do Consea também envolve acompanhar a execução das ações, identificar problemas e cobrar resultados. Esse controle social, segundo a presidenta, permite que as políticas sejam avaliadas a partir das necessidades da população e do interesse público.
Soberania alimentar diante da crise climática e dos ultraprocessados
Outro eixo do debate foi a relação entre alimentação, meio ambiente e soberania nacional. Recine alertou que os sistemas alimentares estão ligados à crise climática e defendeu a transição agroecológica como parte da resposta aos desafios ambientais e sociais.
A professora também chamou a atenção para os efeitos do consumo excessivo de alimentos ultraprocessados, produtos que frequentemente apresentam altas quantidades de açúcar, gorduras e aditivos. Em sua avaliação, a promoção da alimentação saudável depende do fortalecimento do acesso a alimentos frescos e naturais e da criação de condições para que cozinhar e compartilhar refeições seja possível na rotina das famílias.
Recine citou o Guia Alimentar para a População Brasileira, documento oficial do Ministério da Saúde que orienta a promoção de uma alimentação baseada em alimentos in natura ou minimamente processados. Ela ressaltou que a política alimentar deve considerar também a distribuição do trabalho doméstico e do cuidado, que não pode ficar exclusivamente sob responsabilidade das mulheres.
A soberania alimentar, nesse contexto, está relacionada à capacidade de o Brasil produzir alimentos para atender às necessidades de sua população, reduzindo vulnerabilidades diante de crises internacionais, conflitos e dificuldades no transporte de insumos. Ana Terra destacou que o fortalecimento da produção nacional e da agricultura familiar contribui para proteger o abastecimento e ampliar a disponibilidade de alimentos da cesta básica.
A conversa também abordou a influência da agroindústria e os conflitos de interesse que podem afetar decisões sobre alimentação. Recine afirmou que o Consea enfrenta pressões e defendeu mecanismos que preservem a participação social e garantam que as decisões sejam orientadas pela saúde coletiva, e não por interesses comerciais.
A valorização de alimentos tradicionais também apareceu no debate. Ana Terra mencionou o maxixe como exemplo de produto que, em determinados contextos, foi associado à pobreza, mas que possui valor nutricional e faz parte das práticas alimentares regionais. Para ela, promover a alimentação saudável também envolve reconhecer a diversidade cultural e fortalecer a relação das comunidades com seus territórios.
Continuidade das políticas está em debate
Ao final do programa, as convidadas foram questionadas sobre o que poderia estar em risco para as políticas de segurança alimentar diante do cenário eleitoral. Edivalda afirmou que agricultores familiares temem perder programas que hoje permitem produzir, comercializar e permanecer no campo com melhores condições de vida.
Ana Terra destacou que a segurança alimentar de milhões de pessoas depende da continuidade das ações de combate à fome, do apoio à agricultura familiar e da preservação dos territórios. Ela também relacionou a questão alimentar à proteção dos povos indígenas e à necessidade de enfrentar problemas ambientais, como o desmatamento e a contaminação dos rios.
“O que tá em jogo é a própria vida das pessoas”, afirmou a secretária, ao defender a preservação das políticas públicas que garantem o direito à alimentação e sustentam a produção de alimentos em diferentes regiões do país.
Recine, por sua vez, ressaltou a dimensão internacional da experiência brasileira na articulação entre governo e sociedade civil. Para ela, a manutenção de espaços democráticos de participação é fundamental para aprimorar as políticas, preservar a capacidade de crítica e ampliar a inclusão social.
O debate do Bancos da Democracia mostrou que a segurança alimentar depende de um conjunto de medidas que vai da produção rural às compras públicas, da assistência técnica à participação social. O Plano Alimento no Prato foi apresentado como parte desse esforço de articulação, com a agricultura familiar ocupando uma posição central na oferta de alimentos saudáveis e na geração de renda nos territórios.
A discussão reforçou que enfrentar a fome exige mais do que garantir a disponibilidade imediata de comida. É necessário construir condições duradouras para que a população tenha acesso a alimentos adequados, com qualidade, regularidade e respeito à cultura alimentar, enquanto os agricultores familiares contam com meios para produzir e comercializar de forma sustentável.
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