Pacheco volta a ser cotado para o STF

Reeleição de Lula e reaproximação com Davi Alcolumbre recolocam Rodrigo Pacheco no centro das negociações para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Após a rejeição histórica de Jorge Messias, o Palácio do Planalto procura reconstruir sua articulação com o Senado e concluir a indicação ainda em 2026. A movimentação envolve também a presidência do Congresso, uma possível transferência de Simone Tebet para o Tribunal de Contas da União e a reorganização das forças políticas que disputarão os rumos do país a partir de 2027.[

Da Redação

A composição do Supremo Tribunal Federal voltou ao centro das negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional imediatamente depois da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato presidencial. Uma reunião realizada nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, entre o presidente da República, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reabriu as articulações em torno da indicação do ex-senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), atualmente ministro do Tribunal de Contas da União, para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no STF. Segundo interlocutores ouvidos pelo Metrópoles e pelo Brasil 247, as conversas avançaram nos últimos dias, e aliados de Pacheco trabalham com a possibilidade de que Lula encaminhe o nome ao Senado nas próximas semanas.

A movimentação não representa uma indicação oficialmente anunciada. Até esta terça-feira, 27 de outubro, o presidente não havia comunicado publicamente sua decisão sobre o ocupante da vaga. O que existe é uma articulação política envolvendo o Executivo, o comando do Senado e integrantes do Congresso, num momento em que Lula procura estabelecer as condições de relacionamento com um Legislativo que terá forte presença de partidos conservadores e de direita durante o mandato iniciado em janeiro de 2027.

O encontro no Palácio da Alvorada marcou a primeira reunião presencial de Lula com os presidentes das duas Casas legislativas depois da vitória sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno presidencial. Segundo informações divulgadas oficialmente pelo Senado e pela Câmara, os participantes reafirmaram o compromisso com o diálogo institucional e a cooperação entre os Poderes. Nos bastidores, a aproximação também está relacionada às negociações sobre a direção do Congresso, à tramitação de propostas legislativas e às indicações para cargos de grande importância no Estado brasileiro.

A reunião ocorreu depois de meses de tensão entre Lula e Alcolumbre. O motivo central do desgaste foi a disputa pela vaga aberta no STF com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. O presidente do Senado defendia a indicação de Rodrigo Pacheco, seu aliado político e antecessor no comando da Casa. Lula, entretanto, escolheu o então advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão desencadeou um confronto entre o Palácio do Planalto e a direção do Senado. Alcolumbre manifestou insatisfação com a escolha e, segundo reportagens publicadas à época, participou das articulações que dificultaram sua aprovação. O conflito culminou em 29 de abril de 2026, quando o plenário do Senado rejeitou a indicação de Messias por 42 votos contrários e 34 favoráveis, além de uma abstenção.

A votação representou um acontecimento raro na história republicana. Segundo a Agência Senado, havia 132 anos que o Legislativo não rejeitava uma indicação presidencial para o Supremo Tribunal Federal. As rejeições anteriores ocorreram em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.

O resultado demonstrou a capacidade do Senado de interferir diretamente na composição da mais alta Corte do país e revelou os limites da articulação presidencial diante de uma Casa composta por diferentes partidos e interesses políticos.

A Constituição estabelece que os ministros do STF devem ser escolhidos entre cidadãos brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação cabe ao presidente da República, mas sua efetivação exige a aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, correspondente a pelo menos 41 dos 81 senadores.

Antes da votação em plenário, o indicado precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde são examinadas sua trajetória profissional, suas posições jurídicas e sua aptidão para o exercício do cargo.

Não basta, portanto, a vontade do presidente da República. O preenchimento da vaga depende de um entendimento político-institucional capaz de assegurar a aprovação do nome escolhido.

A rejeição de Jorge Messias tornou essa exigência particularmente concreta para Lula. Mesmo possuindo a prerrogativa constitucional de indicar, o presidente não conseguiu reunir os votos necessários para confirmar sua escolha.

A situação abriu espaço para a retomada do nome de Rodrigo Pacheco, que já havia sido defendido por Alcolumbre e por interlocutores ligados ao próprio Supremo.

Pacheco possui uma trajetória diretamente associada às relações entre os Poderes. Advogado de formação, com experiência na área do Direito Penal, iniciou sua carreira parlamentar na Câmara dos Deputados e posteriormente foi eleito senador por Minas Gerais.

Em fevereiro de 2021, assumiu a presidência do Senado Federal, cargo que exerceu até o início de 2025. Durante esse período, também presidiu o Congresso Nacional e participou de decisões políticas relevantes, incluindo o funcionamento das instituições durante a pandemia, as relações entre Executivo e Legislativo e as crises que marcaram o final do governo Jair Bolsonaro.

Sua atuação ganhou visibilidade durante as tensões institucionais relacionadas às eleições de 2022 e aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Naquele período, Pacheco defendeu publicamente o funcionamento das instituições constitucionais e participou das respostas institucionais aos ataques.

Essa experiência contribuiu para estabelecer relações com ministros do STF, dirigentes partidários e parlamentares de diferentes orientações. Seus apoiadores apresentam essa capacidade de interlocução como um dos elementos que fundamentam a defesa de sua candidatura ao Supremo.

Entretanto, a eventual indicação também suscita questões sobre a relação entre experiência política e independência judicial.

O Supremo Tribunal Federal não integra a estrutura partidária do governo nem está subordinado ao Congresso. Seus ministros exercem funções de controle constitucional e julgam processos que podem envolver atos do Executivo, leis aprovadas pelo Legislativo, decisões administrativas e conflitos entre autoridades.

A transferência de um ex-presidente do Senado para a Corte, portanto, exige que sua trajetória seja examinada não apenas sob o aspecto político, mas também à luz das responsabilidades institucionais e jurídicas próprias do cargo.

Essa discussão ganha relevância num momento em que o STF ocupa posição central em conflitos sobre eleições, direitos fundamentais, políticas públicas, competências federativas e responsabilização de autoridades.

A eventual chegada de Pacheco representaria também uma mudança rápida em sua carreira institucional.

Em setembro de 2026, o ex-senador foi escolhido para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas da União, aberta depois da renúncia de Bruno Dantas.

Sua indicação ao TCU foi articulada por Davi Alcolumbre e recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos.

No Senado, Pacheco obteve 63 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Na Câmara dos Deputados, sua indicação foi aprovada por 404 votos a 61, com uma abstenção.

A nomeação foi publicada em setembro, e o novo ministro tomou posse no TCU em 30 de setembro de 2026.

O resultado dessas votações demonstra que Pacheco conseguiu reunir apoio parlamentar expressivo para sua chegada à Corte de Contas. Mas uma aprovação anterior para outro cargo não assegura automaticamente o mesmo comportamento dos senadores numa eventual indicação ao Supremo.

As funções são distintas, as disputas políticas possuem características próprias e o contexto eleitoral modificou a composição futura do Congresso.

Ainda assim, o histórico de votações constitui um dos elementos considerados pelos interlocutores que defendem sua indicação.

A possível transferência de Pacheco para o STF também abriria uma nova vaga no Tribunal de Contas da União.

É nesse ponto que outra personagem passou a integrar as negociações: Simone Tebet.

Segundo informações publicadas pela CNN Brasil em 20 de outubro, o governo considera a possibilidade de apoiar a indicação da ex-ministra para a cadeira que seria deixada por Pacheco.

Tebet, filiada ao PSB, foi derrotada na disputa pelo Senado em São Paulo e aparece entre os nomes examinados para uma eventual recomposição do TCU.

Sua trajetória inclui passagem pelo Senado Federal, participação na disputa presidencial de 2022 e atuação no governo Lula, no qual comandou o Ministério do Planejamento e Orçamento.

A possibilidade de sua indicação à Corte de Contas ainda está no campo das articulações políticas. Não existe acordo formal anunciado sobre a substituição de Pacheco, e a própria abertura da vaga depende de sua eventual nomeação para o Supremo.

A movimentação, entretanto, demonstra que a disputa não envolve apenas uma cadeira judicial. A transferência de autoridades entre instituições produz efeitos sobre outras indicações, a composição de órgãos de controle e a distribuição de espaços políticos entre partidos e grupos parlamentares.

O Tribunal de Contas da União exerce uma função fundamental na fiscalização do uso de recursos federais, no acompanhamento de contratos públicos e no controle externo da administração.

Seus ministros analisam questões relacionadas a obras, investimentos, concessões, estatais, políticas públicas e execução orçamentária.

Por isso, a eventual abertura de uma vaga no TCU possui importância institucional própria e não pode ser compreendida apenas como consequência administrativa da escolha de um ministro para o STF.

As negociações também estão diretamente relacionadas ao calendário político.

A expectativa de aliados de Pacheco é que Lula encaminhe o nome ainda em novembro, permitindo que a sabatina e a votação ocorram antes do encerramento de 2026.

A preocupação decorre da mudança na composição do Senado a partir de fevereiro de 2027, quando os parlamentares eleitos neste mês iniciarão seus mandatos.

O Partido Liberal ampliou sua presença na Casa e passará a contar com uma bancada expressiva, num Congresso em que as forças de direita e centro-direita terão influência importante.

O novo cenário poderá modificar as condições de negociação do governo em indicações para tribunais superiores, agências reguladoras e outros órgãos da administração pública.

Antecipar a análise de uma indicação para 2026 significaria submetê-la aos atuais senadores, antes da posse dos novos parlamentares.

Trata-se de uma consideração de calendário institucional e de correlação parlamentar, não de garantia de aprovação.

A escolha de um ministro para o Supremo continua dependendo dos votos efetivamente registrados no plenário.

Outro elemento importante é a disputa pela presidência do Senado em fevereiro de 2027.

Davi Alcolumbre pretende continuar no comando da Casa, mas enfrentará um ambiente político modificado pelas eleições de outubro.

O PL avalia a apresentação de uma candidatura própria, e o nome do senador Rogério Marinho, que coordenou a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, aparece entre as possibilidades discutidas por dirigentes do partido.

A eventual disputa dependerá de negociações com bancadas de centro, direita e partidos que não atuam de maneira uniforme em todas as votações.

Alcolumbre, por sua vez, procura preservar uma rede de apoio construída durante seu mandato à frente do Senado.

A aproximação com Lula pode participar desse processo, embora o apoio à reeleição de um presidente de Casa legislativa e a escolha de um ministro do STF sejam decisões institucionais diferentes.

Hugo Motta também participa desse ambiente de negociações. O presidente da Câmara pretende permanecer na direção da Casa e iniciou conversas sobre a formação de alianças para o novo período legislativo.

Na reunião de segunda-feira, os três dirigentes discutiram a continuidade do diálogo institucional e prioridades legislativas que deverão ocupar o Congresso nos próximos meses.

Reportagens publicadas pelo Correio Braziliense e por outros veículos apontam que a Presidência da Câmara e a do Senado passaram a integrar uma negociação mais ampla sobre a organização política de 2027.

A aproximação ocorre depois de uma eleição presidencial marcada por forte polarização, mas também pela preservação de uma oposição expressiva no Legislativo.

Nesse contexto, o governo procura construir relações com partidos que nem sempre integram sua base política e que possuem interesses próprios sobre orçamento, políticas econômicas, segurança pública e funcionamento das instituições.

A relação entre Executivo e Congresso não se limita à aprovação de leis. Também envolve fiscalização, controle de despesas, indicação de autoridades e definição de prioridades para a atuação do Estado.

A escolha de ministros do STF integra essa estrutura porque combina iniciativa presidencial e aprovação parlamentar.

Ao mesmo tempo, a Corte exerce competências que exigem independência em relação aos agentes responsáveis pela indicação.

A questão ganha dimensão adicional diante das mudanças previstas na composição do Supremo ao longo dos próximos quatro anos.

Além da vaga atualmente aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, outras três cadeiras deverão ficar disponíveis durante o mandato presidencial iniciado em 2027, caso sejam cumpridos os calendários previstos de aposentadoria compulsória.

Luiz Fux deverá deixar a Corte em abril de 2028, quando completar 75 anos.

Cármen Lúcia alcançará a idade de aposentadoria compulsória em 2029.

Gilmar Mendes, atual decano, deverá se aposentar em dezembro de 2030.

Essas datas tornam a composição do STF uma das questões institucionais importantes do próximo mandato presidencial.

A possibilidade de novas indicações, entretanto, não significa que os futuros ministros atuarão obrigatoriamente conforme as preferências políticas do presidente que os escolheu.

A experiência brasileira demonstra que divergências entre presidentes e magistrados por eles indicados são frequentes. A função judicial possui garantias de independência e responsabilidades constitucionais que ultrapassam as relações políticas existentes no momento da nomeação.

Por essa razão, a avaliação de uma candidatura ao Supremo precisa considerar trajetória jurídica, experiência profissional, compromissos institucionais e respostas apresentadas durante a sabatina.

O debate também ocorre num momento de crescente atenção sobre a atuação do Judiciário em assuntos políticos.

Nos últimos anos, o STF participou de decisões relacionadas à tentativa de golpe de Estado, ao funcionamento das instituições democráticas, às responsabilidades das plataformas digitais, aos direitos sociais e a disputas entre autoridades federais.

Ao mesmo tempo, a Corte enfrentou críticas sobre a extensão de determinadas decisões judiciais, a transparência de procedimentos e os limites de sua intervenção em conflitos políticos.

A escolha de novos integrantes ocorre dentro desse ambiente, no qual diferentes setores da sociedade acompanham com atenção a relação entre autonomia judicial, responsabilidade institucional e legitimidade democrática.

A indicação de Rodrigo Pacheco, caso seja confirmada por Lula, deverá ser examinada a partir dessas exigências, independentemente dos apoios políticos que a sustentem.

O episódio também evidencia uma característica estrutural do sistema político brasileiro: a formação de decisões institucionais depende frequentemente de negociações entre dirigentes dos Poderes e partidos que possuem interesses distintos.

Essa dinâmica está presente na elaboração do orçamento, na tramitação de propostas legislativas, nas escolhas para tribunais e na organização da administração pública.

Sua existência não constitui, por si só, demonstração de irregularidade. A Constituição estabelece precisamente mecanismos de participação de diferentes instituições em determinadas decisões.

O ponto essencial é que essas negociações respeitem as competências legais, os critérios exigidos para os cargos e a publicidade necessária ao controle democrático.

A reunião de Lula, Alcolumbre e Motta representa um acontecimento político confirmado. O avanço das conversas sobre Pacheco foi relatado por fontes ouvidas pela imprensa. A indicação formal, entretanto, ainda depende da decisão presidencial.

Essa distinção permanece fundamental para compreender o estágio atual das articulações.

Se Lula escolher Pacheco, o nome será submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde enfrentará questionamentos sobre sua experiência, sua atuação pública e suas posições jurídicas.

Em seguida, dependerá da aprovação da maioria absoluta dos senadores para que o presidente da República possa efetivar sua nomeação.

Se o nome não for escolhido, o governo terá de apresentar outra candidatura capaz de percorrer o mesmo procedimento.

A rejeição de Jorge Messias demonstrou que essa etapa não é uma formalidade automática.

As negociações das próximas semanas deverão esclarecer até que ponto a reaproximação entre Lula e Alcolumbre modificou as condições políticas para o preenchimento da vaga.

Também indicarão como o governo pretende administrar as relações com um Senado cuja composição será alterada no início de 2027.

Por enquanto, Rodrigo Pacheco permanece ministro do Tribunal de Contas da União, e a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso continua vaga.

A movimentação registrada em Brasília demonstra, porém, que a sucessão no Supremo voltou a ocupar posição importante nas conversas entre Executivo e Legislativo, juntamente com a reorganização do Congresso para o próximo mandato presidencial.

O resultado da articulação dependerá de três decisões ainda pendentes: a escolha formal de Lula, a disposição de Rodrigo Pacheco para assumir a candidatura e a votação do Senado. Até que essas etapas sejam concluídas, a possibilidade de sua chegada ao Supremo permanece uma negociação política, não uma nomeação definida.