Da Redação
Investigação revela que a chefe de gabinete de Hugo Motta recebeu procurações com “poderes ilimitados” para movimentar salários de servidores; caso envolve suspeita de funcionárias fantasmas, caseiro lotado como assessor e parentes contratados, enquanto o MP junto ao TCU pede apuração formal.
A nova frente do escândalo que atinge o gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta, ganhou impulso com a revelação de que sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso Meira Lima, recebeu de ao menos dez servidores e ex-servidores procurações registradas em cartório com poderes “amplos e ilimitados” para movimentar contas bancárias e inclusive receber salários. Os documentos vêm sendo firmados desde 2011, ano em que Motta iniciou seu primeiro mandato como deputado federal, e, somados, os contracheques dos procurados superam R$ 4,1 milhões no período analisado. As reportagens que trazem os nomes, as peças cartoriais e a cronologia apontam para um modus operandi consolidado dentro do gabinete. Segundo a mesma apuração, Motta e Ivanadja não responderam aos questionamentos sobre as novas denúncias.
O caso de Ivanadja não é episódico. Em outubro de 2023 ela foi acionada pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa em outro gabinete, o do aliado de Motta, o deputado Wilson Santiago. À época, a acusação relatou que Ivanadja movimentou a conta de um funcionário que nunca trabalhou em Brasília e sequer conhecia o valor do próprio salário, novamente amparada por procuração ampla. Ainda segundo as peças, ela deixou o gabinete de Santiago em 31 de janeiro de 2011 e no dia seguinte ingressou na equipe de Motta, mantendo o mesmo padrão de outorgas e poderes.
Entre os casos mais sensíveis revelados está o do motorista e caseiro Ary Gustavo Xavier Guedes Soares, lotado como secretário parlamentar desde 2011. Ele assinou duas procurações que autorizam a chefe de gabinete a movimentar sua conta, enquanto trabalha como administrador da fazenda do deputado em Serraria, na Paraíba, onde responde como preposto em ação trabalhista. O vínculo rural e o suposto desvio de função levantam dúvidas sobre a efetiva prestação de serviços à Câmara enquanto recebia salário público.
Há ainda o episódio de Maria Socorro de Oliveira, que outorgou poderes à chefe de gabinete seis dias após ser nomeada, permaneceu no cargo até 2016 e, nesse intervalo, foi simultaneamente diretora de unidade do governo da Paraíba em Patos, reduto eleitoral de Motta. A coincidência de horários e a vedação constitucional à acumulação de funções comissionadas reforçam o indício de incompatibilidade de jornada e descumprimento das regras internas da Câmara.
As denúncias anteriores já haviam desnudado a presença de “fantasmas” clássicos. A fisioterapeuta Gabriela Batista Pagidis recebeu R$ 807,5 mil desde 2017 enquanto mantinha rotina de atendimento em duas clínicas particulares no Distrito Federal. A mesma série de reportagens mostrou que quatro parentes de Gabriela também passaram pelo gabinete de Motta em diferentes períodos, elevando o alcance do problema e a suspeita de clientelismo. Após a repercussão, duas servidoras apontadas como fantasmas foram desligadas, segundo veículos de imprensa que acompanharam os desdobramentos.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União encaminhou representação para que a Corte apure a contratação de funcionárias fantasmas e a eventual responsabilização dos envolvidos, inclusive do presidente da Câmara, na condição de gestor da Casa e responsável pela supervisão dos servidores. O pedido foi assinado pelo subprocurador Lucas Furtado e pede providências de fiscalização e correção. A iniciativa elevou o caso do campo jornalístico para o controle externo formal de contas, com potencial de auditorias e determinações administrativas.
Procurado em diferentes ocasiões, o gabinete de Hugo Motta não respondeu às novas revelações sobre procurações e movimentação de salários. Em nota anterior, diante da série sobre funcionárias fantasmas, a assessoria afirmou que o presidente da Câmara “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários” e que parte da equipe atua remotamente dentro das regras internas. É uma defesa padrão que não enfrenta, porém, a essência dos documentos e indícios levantados.
O timing político amplia o custo reputacional. Enquanto o Conselho de Ética recebe, por determinação da Presidência da Câmara, um pacote de representações contra deputados — com destaque para pedidos envolvendo Eduardo Bolsonaro —, o próprio comando da Casa lida com suspeitas de má gestão de pessoal, rachadinha e nepotismo cruzado no âmbito do seu gabinete. A assimetria entre a cobrança de decoro e o passivo interno potencializa pressões por transparência, auditoria e responsabilização, sobretudo no momento em que a Câmara protagoniza debates estratégicos para o país.
Por que isso importa. Rachadinha e “fantasmas” são formas conhecidas de desvio de finalidade em gabinetes, seja pelo repasse informal de salários à cadeia de comando, seja pela nomeação de servidores que não exercem função compatível. Para além da responsabilização individual, o caso expõe fragilidades institucionais: controles de frequência pulverizados por gabinete, possibilidade de atuação remota sem métricas públicas de produtividade, e ausência de verificação centralizada de conflito de horários com empregos externos. O conjunto cria incentivos para burla e dificulta a detecção tempestiva de irregularidades. Quando a pessoa sob suspeita é justamente quem detém procurações para operar contas de subordinados, como no exemplo de Ivanadja, o risco de captura dos controles internos é evidente e exige resposta sistêmica, não apenas pontual.
O que precisa acontecer agora. A tramitação da representação no TCU pode determinar auditorias específicas em folhas de ponto, acessos físicos e digitais ao Congresso, registros de crachá e cruzamento de dados de geolocalização institucional. A Câmara, por sua vez, pode revisar a regulamentação de trabalho remoto em gabinetes, centralizar verificações de frequência, proibir outorgas de procuração entre chefias e subordinados para movimentação de salários e publicar, com granularidade, a lotação e a agenda funcional dos comissionados. Em paralelo, o Ministério Público pode abrir ou reunir procedimentos para tipificar condutas em improbidade administrativa e peculato, quando cabível, além de apurar eventual desvio de função no caso do caseiro lotado como assessor. São passos básicos para interromper a reprodução de esquemas historicamente conhecidos e reforçar a confiança pública na instituição.
Em síntese, o caso não se limita à queda de duas nomeações ou a desmentidos protocolares. A partir das procurações cartoriais, da cronologia funcional e do acúmulo de evidências sobre presença física, desvio de função e vínculos familiares, formou-se um quadro de risco institucional que precisa ser enfrentado com transparência, auditoria independente e responsabilização. O desfecho no TCU e as respostas administrativas da Presidência da Câmara dirão se a Casa pretende liderar pelo exemplo ou se continuará refém de práticas que corroem o orçamento público e a credibilidade do Parlamento.
