Lula obtém compromisso para votação do programa e projeta R$ 500 bilhões em investimentos, enquanto debate sobre o controle efetivo dos dados expõe limites da proposta
Da Redação
O Presidente Lula obteve do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o compromisso de colocar o Redata em votação durante o esforço concentrado do Congresso. Apresentado pelo governo como um programa capaz de atrair data centers, aproveitar a oferta brasileira de energia renovável e manter dados no território nacional, o Redata pode representar um avanço importante. Mas sua capacidade de produzir soberania digital dependerá de questões que não se resolvem com a localização física dos servidores.
O acordo foi anunciado durante o “Quebra-Queixo”, conversa publicada nas redes do Presidente Lula após um almoço no Palácio da Alvorada com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A análise dos limites dessa política é reforçada pelo artigo “O IBGE e a nuvem da contradição: quem realmente controla os dados do Brasil?”, do jornalista e pesquisador Reynaldo Aragon, publicado pela Atitude Popular. O texto mostra que armazenar informações em território brasileiro não significa, necessariamente, manter sob controle nacional as tecnologias que processam esses dados.
O encontro no Alvorada foi convocado para definir as matérias prioritárias antes que a campanha eleitoral reduza o calendário de votações no Congresso. Além do Redata, Lula pediu avanços no fim da escala 6×1, na isenção da chamada taxa das blusinhas, na PEC da Segurança Pública e na regulamentação dos minerais críticos e das terras raras.
No caso do Redata, o governo busca criar condições tributárias e regulatórias para estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país. Essas estruturas armazenam e processam informações utilizadas por serviços públicos, bancos, empresas de tecnologia, plataformas digitais, sistemas de nuvem e aplicações de inteligência artificial.
Lula afirmou que o programa poderá atrair até R$ 500 bilhões em investimentos. A estimativa, segundo ele, foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
“O Redata é uma coisa importante pela possibilidade de investimento no Brasil. Segundo o ministro da Indústria e Comércio, pode chegar à casa dos R$ 500 bilhões, porque tem muita gente interessada na construção de data centers aqui no Brasil”, declarou.
Energia renovável como vantagem brasileira
A expansão da inteligência artificial aumentou a procura internacional por data centers, instalações que demandam grande capacidade energética para manter equipamentos em funcionamento e controlar sua temperatura. Na avaliação de Lula, o Brasil reúne condições favoráveis para receber esses empreendimentos por sua capacidade de produzir energia renovável.
“O essencial que eles querem é a energia que nós temos. E temos possibilidade de produzir muita energia renovável, sobretudo”, afirmou o presidente.
Essa vantagem pode colocar o país em posição relevante na disputa internacional pela expansão da infraestrutura digital. A oferta de energia, contudo, não encerra a avaliação sobre os benefícios econômicos do programa. Data centers podem movimentar investimentos elevados durante sua construção, mas empregam um número relativamente menor de trabalhadores depois que entram em operação.
Por isso, a análise do Redata precisa considerar o custo dos incentivos fiscais, o consumo de energia e água, a quantidade de empregos permanentes e as obrigações impostas às empresas beneficiadas. O volume anunciado de investimentos não revela, sozinho, quanto desse valor permanecerá no país na forma de salários, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e arrecadação.
Ter os dados no Brasil é diferente de controlá-los
Durante a conversa, Lula relacionou diretamente o Redata à necessidade de manter dados brasileiros no território nacional. Ele alertou para a dependência de estruturas localizadas em outros países e controladas por empresas estrangeiras.
“Se a gente não tomar cuidado, vai continuar com os dados brasileiros, os dados das pessoas e das empresas, nas mãos de outros países e não dos brasileiros”, disse.
Hugo Motta apresentou argumento semelhante. Segundo o presidente da Câmara, o programa permitirá atrair investimentos e reduzir a dependência do armazenamento realizado no exterior.
“Teremos a condição também de armazenar os dados da população brasileira aqui em nosso país, não mais dependendo de outros países”, afirmou.
A presença dos servidores no Brasil pode ampliar a incidência da legislação nacional e facilitar a fiscalização das operações. Mas a localização não responde a uma pergunta central: quem terá o poder efetivo sobre os sistemas que armazenam e processam esses dados?
Uma empresa estrangeira pode instalar servidores no Brasil e continuar controlando as tecnologias, as licenças, as atualizações e os mecanismos de acesso. Também pode permanecer submetida às leis do país onde está sediada. Nessa situação, a informação fica fisicamente em território brasileiro, mas os instrumentos necessários para operá-la continuam sob controle externo.
O alerta feito a partir do caso do IBGE
Essa distinção aparece no artigo de Reynaldo Aragon sobre o contrato firmado entre o IBGE e o Serpro. O pesquisador mostra que soberania não pode ser demonstrada apenas pela ausência de vazamentos nem pela localização dos equipamentos. Ela depende de quem administra o ambiente, detém as chaves criptográficas, controla as tecnologias utilizadas e consegue manter o serviço em funcionamento diante de uma restrição estrangeira.
O contrato analisado por Aragon prevê a possibilidade de utilização de tecnologias fornecidas por grandes empresas internacionais. Segundo os documentos examinados por ele, determinadas funcionalidades podem envolver processamento e armazenamento de informações fora do território brasileiro. Isso não comprova que tais serviços tenham sido ativados ou que dados protegidos pelo sigilo estatístico tenham sido transferidos, mas demonstra que a simples mediação de uma empresa pública não transforma automaticamente tecnologia estrangeira em tecnologia nacional.
O caso também revela a diferença entre segurança e soberania. A segurança procura identificar acessos indevidos, vazamentos ou falhas de proteção. A soberania pergunta quem pode autorizar operações, impedir usos, realizar auditorias, alterar o funcionamento ou garantir a continuidade do serviço.
Uma base pode nunca ter sofrido vazamento e ainda depender de licenças, equipamentos, atualizações e suporte fornecidos por empresas submetidas a decisões externas. Como sintetiza Aragon, “soberania começa onde o Estado conserva a capacidade material de dizer não sem deixar de funcionar”.
O alerta se aplica diretamente ao Redata. O programa poderá aumentar a capacidade instalada no Brasil, mas a soberania dependerá das regras que acompanharão esses investimentos. Sem exigências de transparência, controle nacional e transferência de tecnologia, existe o risco de o país oferecer energia, território e benefícios fiscais enquanto o comando das operações permanece concentrado em empresas estrangeiras.
Alcolumbre promete colocar o programa em votação
Davi Alcolumbre explicou que o Redata não foi votado anteriormente porque o texto chegou ao Senado no último dia disponível para análise. Segundo ele, os senadores não tiveram tempo suficiente para estudar a matéria ou apresentar modificações.
“Há uma inquietação dos senadores porque, muitas vezes, não há tempo para apreciar uma matéria e propor alterações. Ela chegou no último dia para votar no Senado, e os senadores não estavam confortáveis em votar novamente uma matéria sem poder colaborar”, declarou.
Alcolumbre afirmou que esse foi o único motivo para o adiamento. Após o pedido feito por Lula, o presidente do Senado assumiu o compromisso de colocar a proposta na pauta do esforço concentrado.
“Nós sabemos da importância da matéria. Compreendemos sua importância para os investimentos no Brasil e entendemos que isso dará segurança para os dados do Brasil estarem no Brasil”, disse.
“Quero me comprometer com o senhor e com o Brasil que, a partir do seu apelo, vamos colocar essa matéria na pauta para deliberação na semana do esforço concentrado”, acrescentou.
O compromisso representa um avanço na tramitação, mas não significa que o Redata esteja aprovado. O Senado ainda poderá modificar o texto, estabelecer novas obrigações para as empresas beneficiadas ou rever as condições dos incentivos previstos.
Contrapartidas definirão o alcance do Redata
A análise no Senado oferece a oportunidade de estabelecer critérios que aproximem a expansão dos data centers de uma política efetiva de soberania digital. Isso inclui garantir que informações estratégicas estejam submetidas exclusivamente à legislação brasileira, exigir mecanismos independentes de auditoria e definir quem poderá custodiar as chaves utilizadas para proteger os dados.
Também será necessário avaliar a participação do Serpro, da Dataprev, das universidades e de empresas nacionais no desenvolvimento das tecnologias utilizadas. A mera contratação de serviços estrangeiros instalados no país pode reduzir a distância física dos servidores sem diminuir a dependência de fornecedores internacionais.
O Redata também poderá vincular os benefícios concedidos à formação de profissionais, à realização de pesquisas no Brasil, à contratação de fornecedores nacionais e à transferência de conhecimento. Sem essas contrapartidas, o investimento pode ampliar a infraestrutura disponível sem alterar a posição subordinada do país na cadeia tecnológica.
Outro ponto é a capacidade de substituição dos fornecedores. Se a troca de uma empresa estrangeira implicar interrupção de serviços ou perda de acesso aos sistemas, o Brasil continuará dependente, mesmo que todos os equipamentos estejam instalados em território nacional.
Investimento precisa ampliar o poder de decisão do país
Ao colocar o Redata e os minerais críticos na mesma agenda, Lula reconheceu que dados, capacidade de processamento e recursos naturais fazem parte de uma disputa internacional. O Brasil possui energia, território e minerais necessários à economia digital, mas precisa impedir que essas vantagens sejam utilizadas apenas para sustentar operações controladas fora do país.
A votação do programa não deve ser reduzida à escolha entre receber ou rejeitar investimentos. A questão é definir sob quais condições as empresas terão acesso a incentivos, energia e infraestrutura pública. O volume financeiro anunciado precisa ser confrontado com o controle exercido pelo Estado, os benefícios deixados no território e a capacidade nacional adquirida.
O Redata pode ampliar a capacidade brasileira de processamento e reduzir o envio de informações ao exterior. Para que represente soberania digital, contudo, será necessário garantir que o país possa decidir quem processa os dados, quais leis alcançam as operações, como os sistemas serão auditados e o que acontecerá se um fornecedor estrangeiro restringir o acesso às suas tecnologias.
O compromisso firmado no Palácio da Alvorada abriu caminho para a votação. O debate no Senado definirá se o Brasil receberá apenas os data centers ou se também conquistará maior controle sobre as tecnologias e os dados que sustentam sua vida econômica, institucional e social.
