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Reforma Tributária e Simples Nacional: novo modelo exige que empresas optem entre regimes

Da Redação

Com a Reforma Tributária, parte das empresas do Simples terá opção de continuar no modelo tradicional ou aderir ao modelo híbrido; decisão traz vantagens, desafios e mudanças operacionais importantes.

Com a entrada em vigor das novas regras da Reforma Tributária, várias empresas enquadradas no Simples Nacional agora terão que decidir entre manter o regime antigo — com todos os tributos unificados e simplificados na guia única (DAS) — ou optar por um modelo novo, também chamado de “modelo híbrido”, no qual certos tributos serão recolhidos separadamente.

No modelo antigo, as micro e pequenas empresas continuam com apuração simplificada, guia única, menos obrigações acessórias e carga tributária previsível. Já o modelo híbrido incide com destaque do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) separadamente do DAS, permitindo que essas empresas acumulem créditos fiscais desses tributos — algo que era limitado ou inexistente no modelo tradicional.

Vantagens do modelo novo / híbrido

  • Empresas que vendem para outras empresas (modelo B2B) poderão se beneficiar: ter o imposto destacado permite que seus clientes se aproveitem dos créditos tributários, o que aumenta a competitividade.
  • Maior transparência fiscal e possibilidade de reduzir o custo líquido de aquisição de insumos, caso o novo regime seja bem aproveitado.
  • Possibilidade de se adaptar a exigências de mercados e cadeias de fornecimento onde fornecedores que oferecem crédito de IBS/CBS terão vantagem competitiva.

Desvantagens e desafios

  • Aumenta a complexidade contábil e fiscal: há necessidade de controle detalhado de créditos e débitos, emissão de notas fiscais com tributos destacados, obrigações acessórias mais rígidas.
  • Pode afetar o fluxo de caixa, pois a empresa terá de recolher separadamente impostos que antes eram pagos de forma unificada, sem oportunamente compensações ou créditos.
  • Empresas que têm baixo uso de insumos ou cujos clientes são majoritariamente consumidores finais (não empresas) podem não se beneficiar do novo modelo, podendo até pagar mais tributos.
  • Risco de perda de competitividade no mercado B2B para aquelas que permanecerem no regime tradicional do Simples, já que fornecedores no novo regime híbrido poderão oferecer preços com custo tributário efetivo menor para compradores corporativos.

Quem deverá se preocupar mais

Empresas do Simples que operam majoritariamente no modelo B2B, que compram muitos insumos ou serviços, terão que calcular se vale a pena migrar para o modelo híbrido. Para negócios voltados ao consumidor final, comércio local, serviços pessoais ou com poucos insumos, o modelo tradicional provavelmente continuará sendo mais vantajoso.

Quando e como tomar a decisão

A escolha entre permanecer no regime antigo ou migrar para o novo modelo será anual, ou conforme regras que permitam opção em períodos definidos.
As empresas precisam fazer simulações fiscais com apoio de contabilidade especializada, avaliar as cadeias de fornecedores, identificar os custos operacionais reais e projetar o impacto no preço final dos seus produtos ou serviços.

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