Professor Rafael Silva relaciona desigualdade à concentração de renda, contesta a meritocracia e defende políticas públicas que garantam condições dignas à população trabalhadora
Da Redação
A desigualdade brasileira não pode ser explicada apenas pela diferença entre salários. Ela envolve a concentração do patrimônio, a dificuldade de acesso a serviços públicos e as barreiras que impedem famílias pobres de melhorar suas condições de vida entre uma geração e outra. A avaliação é do professor Rafael Silva, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
As declarações foram concedidas ao programa Café com Democracia, da TV Atitude Popular, exibido na quinta-feira, 27 de agosto. Em entrevista ao cientista político, radialista e mestre em Políticas Públicas Luiz Regadas, Rafael analisou as origens da desigualdade, o peso das políticas governamentais na redução da pobreza e a necessidade de incluir trabalhadores de baixa renda nas decisões orçamentárias.
Para o professor, a concentração de riqueza brasileira está relacionada a um longo processo de exploração colonial, aos quase quatro séculos de escravidão e à formação tardia de instituições educacionais capazes de ampliar o acesso ao conhecimento.
“A desigualdade é uma marca, um subproduto da nossa sociedade. Isso deriva de uma formação, de um projeto de país que vem se arrastando desde o Brasil Colônia e que o Brasil República não conseguiu superar”, afirmou.
Segundo Rafael, o funcionamento econômico do país foi constituído para concentrar os resultados da produção em uma parcela reduzida da sociedade. Essa condição, sustentou, passou a ser tratada como natural, embora seja produzida por escolhas políticas e econômicas.
“A normalidade da desigualdade é um projeto político que passa, simultaneamente, por um processo de educação. Nós incentivamos a próxima geração a manter e perpetuar essa lógica”, disse.
Crescimento econômico não garante distribuição de renda
Rafael contestou a ideia de que o crescimento do Produto Interno Bruto, por si só, possa eliminar a pobreza. O aumento da produção e do consumo pode gerar empregos e ampliar a arrecadação, mas não assegura que a riqueza criada chegue aos trabalhadores.
O professor lembrou que o Brasil esteve entre os países que mais cresceram economicamente durante o século XX, sem construir mecanismos proporcionais de distribuição. Na avaliação dele, parte considerável do resultado econômico permaneceu concentrada entre proprietários de empresas, grandes investidores e detentores de patrimônio.
“Aquela faixa de riqueza que foi socialmente produzida não é socialmente distribuída. Não adianta só crescimento. Você pode criar um grande modelo econômico, isso vai gerar resultado, mas, se não criar mecanismos de distribuição, ela não acontece”, declarou.
A ausência desses mecanismos, acrescentou, produz um efeito diferente daquele normalmente associado ao crescimento econômico.
“Quando essa distribuição não acontece, o que ocorre é a concentração de renda, a produção de desigualdade e, logicamente, a produção de pobreza.”
Programas de transferência de renda, valorização do salário mínimo e oferta de serviços públicos assumem, nesse contexto, uma função decisiva. Rafael observou que reduções recentes da pobreza e da insegurança alimentar ocorreram com participação direta do Estado.
Durante a entrevista, ele relacionou o aumento da fome em 2021 à pandemia, à interrupção de parcelas do auxílio emergencial e à insuficiência das políticas de proteção social. O número citado no programa, de aproximadamente 125 milhões de pessoas, corresponde mais adequadamente à população submetida a algum grau de insegurança alimentar naquele período, e não exclusivamente à fome grave.
A distinção é necessária porque a insegurança alimentar reúne diferentes níveis de privação. A fome propriamente dita corresponde ao estágio grave, no qual a falta de alimentos atinge também os adultos da família. Ainda assim, o alcance da insegurança alimentar durante a pandemia mostrou a rapidez com que milhões de brasileiros podem perder condições básicas de sobrevivência quando renda e proteção social desaparecem.
“Se eu retiro as ações do governo desse processo, a quantidade de pessoas pobres ou em situação de fome volta a crescer”, afirmou Rafael.
Estado precisa oferecer uma rede permanente de proteção
Ao ser questionado sobre como reduzir a dependência de auxílios governamentais, Rafael rejeitou a ideia de que a retirada desses programas possa estimular, automaticamente, a autonomia financeira. Sem empregos bem remunerados, serviços gratuitos e oportunidades educacionais, a suspensão dos benefícios tende a aumentar a privação.
O professor defendeu uma economia distributiva, com valorização dos salários, reforma tributária e políticas públicas capazes de reduzir o peso das despesas básicas sobre o orçamento familiar.
“Enquanto estivermos nesse sistema, eu vou ter que manter algum nível de suporte às pessoas em situação de fome e pobreza. Vou ter que dar suporte financeiro a essas pessoas”, declarou.
Esse apoio não se limita à transferência direta de dinheiro. Inclui atendimento pelo Sistema Único de Saúde, Farmácia Popular, escolas públicas, saneamento, habitação, transporte coletivo e espaços de lazer. Quando essas necessidades são atendidas pelo Estado, uma família não precisa retirar integralmente do salário os recursos destinados a serviços essenciais.
“É muito importante ter Farmácia Popular, porque, sem ela, essas pessoas não vão acessar o medicamento. É muito importante ter um SUS gratuito. Também é importante ter espaços de lazer. Tudo isso precisa ser garantido pelo Estado, uma vez que o salário não suporta as necessidades do trabalhador”, explicou.
Salário mínimo permanece distante do custo de vida
A projeção de um salário mínimo de R$ 1.741 em 2027 também foi discutida durante o programa. O valor representa aumento nominal de R$ 120 em relação aos R$ 1.621 pagos em 2026, mas ainda fica distante do custo necessário para sustentar uma família.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos calculou que o salário mínimo necessário para uma família de dois adultos e duas crianças deveria ter alcançado R$ 7.687,01 em julho de 2026. O cálculo considera despesas previstas constitucionalmente, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Confira a série histórica do Dieese.
Rafael associou os baixos salários à forma como a renda produzida é distribuída.
“Na realidade, o salário baixo é uma tática para não distribuir riqueza, para não distribuir renda”, afirmou.
Para o professor, o aumento da remuneração seria uma maneira direta de repartir uma parcela maior dos ganhos econômicos. Quando isso não ocorre, cabe ao Estado realizar uma distribuição indireta por meio de políticas públicas.
“Se eu não crio uma política de distribuição de renda a partir do salário, vou ter que fazer uma distribuição paralela. Essa distribuição passa por fornecer infraestrutura e acesso às necessidades básicas.”
A redução da jornada de trabalho também apareceu no debate. Rafael defendeu o fim da escala 6 por 1, desde que a alteração não seja acompanhada pela diminuição dos salários. A mudança na jornada, entretanto, não substituiria a valorização salarial nem a ampliação da proteção social.
Sem remuneração suficiente, trabalhadores recorrem ao crédito para pagar alimentação, contas domésticas, medicamentos e outras despesas cotidianas. O endividamento deixa, assim, de estar associado ao consumo excepcional e passa a financiar a sobrevivência mensal.
Pequenas empresas enfrentam ambiente desfavorável
O fechamento de empresas foi outro tema abordado. Rafael afirmou que não é possível atribuir automaticamente cada falência ou encerramento de atividade à administração federal ou a determinado partido.
No caso das micro e pequenas empresas, os problemas podem envolver falta de planejamento, dificuldade de acesso a crédito, juros elevados, endividamento acumulado durante a pandemia e um mercado organizado para favorecer grandes grupos econômicos.
“Quando a gente fala do pequeno empreendedor, em geral, a quebra dessas empresas se dá por falta de gestão ou por falta de um ambiente econômico favorável. O governo é uma parcela desse processo”, disse.
A análise muda quando envolve empresas de grande porte e conglomerados consolidados. Segundo Rafael, esses grupos possuem maior capacidade de influenciar preços, obter financiamento, negociar tributos e transferir investimentos. Por isso, decisões empresariais não podem ser apresentadas apenas como resultado de dificuldades externas.
O professor também criticou políticas de desoneração sem contrapartidas claras. Para ele, benefícios tributários concedidos a grandes companhias precisam estar vinculados a investimentos produtivos, geração de empregos e melhoria das condições de trabalho.
Origem social ainda determina oportunidades
A entrevista destacou dados sobre mobilidade social, conceito utilizado para medir as possibilidades de uma pessoa alcançar, na vida adulta, uma faixa de renda diferente daquela ocupada por sua família.
Informações do Atlas da Mobilidade Social mostram que apenas 8,32% dos filhos das famílias situadas entre os 25% mais pobres conseguem alcançar o grupo dos 25% mais ricos. Somente 1,28% chega aos 10% de maior renda.
A permanência na pobreza também é atravessada por desigualdades de gênero. Entre mulheres nascidas nas famílias que compõem os 25% mais pobres, 65,12% continuam nessa faixa de renda quando adultas. Entre os homens, a proporção é de 32,95%, segundo levantamento do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social em parceria com o Prospera Lab. Veja os dados do Atlas da Mobilidade Social.
“Nosso sistema econômico é sistematicamente organizado para manter as classes onde elas estão”, avaliou Rafael.
O entrevistado ressaltou que mulheres negras e pobres encontram obstáculos adicionais. A desigualdade, portanto, não se restringe à renda individual. Ela é influenciada por raça, gênero, local de nascimento, escolaridade, patrimônio familiar e acesso aos serviços públicos.
“Nós enfrentamos uma desigualdade estrutural, organizada para permanecer. O mais grave é que ainda não temos um projeto para sair dela”, afirmou.
Rafael relacionou esse bloqueio da mobilidade social ao perfil da população prisional. A presença desproporcional de pessoas negras e pobres nas prisões não pode ser separada das desigualdades de acesso à educação, ao trabalho formal, à renda e à defesa jurídica.
Meritocracia transforma desigualdade em culpa individual
Uma das perguntas apresentadas durante o programa tratou da aceitação social da desigualdade. Para Rafael, a meritocracia é um dos argumentos usados para apresentar a pobreza como consequência de escolhas individuais.
“Eles utilizam a técnica da meritocracia para fazer você aceitar a desigualdade. Significa dizer: ‘Se você cumprir alguns requisitos, a gente permite que você ascenda à classe superior’”, explicou.
Segundo o professor, essa concepção leva trabalhadores a acreditar que jornadas exaustivas bastariam para assegurar riqueza e estabilidade. Quando a ascensão não acontece, o fracasso é atribuído ao próprio indivíduo, sem que sejam considerados os salários insuficientes, a origem familiar ou a desigualdade no acesso às oportunidades.
“Você não entende que o problema é uma questão de distribuição da riqueza. Acha que o problema é seu, que a culpa é sua, que você não quer avançar e acessar aquele mercado de trabalho”, afirmou.
A experiência de uma pessoa que conseguiu elevar a renda também pode ser utilizada para responsabilizar quem permaneceu pobre. As exceções individuais são apresentadas como prova de que todos dispõem das mesmas condições, embora os indicadores de mobilidade mostrem diferenças profundas entre os grupos sociais.
Eleições devem colocar orçamento no centro do debate
Na parte final da entrevista, Rafael defendeu que o enfrentamento da desigualdade esteja entre os critérios utilizados pelos eleitores na escolha de representantes para o Executivo e o Legislativo.
Para ele, a avaliação de uma candidatura precisa considerar propostas concretas para habitação, mobilidade, educação, trabalho, renda e acesso ao crédito.
“Meu olhar nas próximas eleições tem que mirar um governo que coloque o pobre no orçamento, que pense o pobre numa política de habitação, de mobilidade, de educação e de acesso a crédito”, disse.
Rafael também criticou escolhas eleitorais fundamentadas somente em vínculos religiosos, aparência pessoal ou indicação de lideranças locais. O elemento decisivo, afirmou, deve ser o projeto apresentado por cada candidato.
“Eu não posso votar simplesmente porque é o pastor da minha igreja que está mandando ou porque está candidato. Preciso saber qual é o projeto político daquele grupo. Onde está o pobre no projeto político daquele grupo?”
O professor encerrou a entrevista com a declaração escolhida como título desta matéria:
“Se o pobre está no orçamento, parece ser um projeto muito interessante. Se não está no orçamento, se o pobre não está no orçamento, me desculpe, mas não tem meu voto.”
Referências
Juazeiro, livro mencionado por Rafael Silva durante a entrevista ao tratar da seca de 1877, da fome no Ceará e da trajetória de Padre Cícero. A edição e a autoria não foram informadas no programa, o que impede uma identificação bibliográfica segura
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