Da Redação
Decisão do governo de não criar estatal para minerais estratégicos aposta na industrialização, mas levanta dúvidas profundas sobre controle nacional, dependência externa e futuro da soberania econômica.
A decisão do governo Lula de não avançar com a criação da TerraBrás marca um ponto de inflexão na política mineral brasileira. Em seu lugar, o Executivo aposta em um modelo baseado na exigência de processamento local e incentivos à industrialização. A proposta, à primeira vista, parece equilibrada. Mas, quando analisada com mais profundidade, revela um risco estrutural que não pode ser ignorado: o Brasil pode estar abrindo mão do controle estratégico de uma das riquezas mais importantes do século XXI.
O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio defendeu que o foco será garantir agregação de valor no país, com incentivos fiscais e possíveis restrições à exportação de matéria-prima, buscando evitar o velho padrão primário-exportador . A lógica é correta. O problema não está na intenção. Está no instrumento.
Porque existe uma diferença fundamental entre industrializar sob controle nacional e industrializar sob controle do capital internacional.
Sem uma empresa estatal ou um mecanismo forte de coordenação pública, quem tende a dominar essa cadeia são grandes corporações globais, especialmente em um setor altamente concentrado, tecnologicamente complexo e geopoliticamente sensível. E os sinais disso já estão aparecendo. A venda da mineradora Serra Verde, uma das principais operações de terras raras do país, para uma empresa norte-americana por bilhões de dólares acendeu o alerta dentro do próprio governo .
Esse episódio não é isolado. Ele é sintoma.
O Brasil está no centro de uma corrida global por minerais críticos, insumos essenciais para a indústria de alta tecnologia, energia limpa, inteligência artificial e defesa. Terras raras, lítio, níquel e outros minerais deixaram de ser commodities comuns. São ativos estratégicos, comparáveis ao petróleo no século XX.
E, historicamente, países que abriram mão do controle sobre seus recursos estratégicos pagaram caro.
A ausência de uma estatal como a TerraBrás não significa neutralidade. Significa, na prática, transferência da coordenação do setor para o mercado. E o mercado, nesse caso, não é nacional. É global. É concentrado. É dominado por grandes conglomerados financeiros e industriais.
O argumento de que a presença estatal afugenta investimentos é recorrente. De fato, há setores que defendem que uma estatal poderia gerar insegurança regulatória e afastar capital estrangeiro . Mas essa leitura ignora uma questão central: investimento estrangeiro não é sinônimo de desenvolvimento soberano.
O capital externo entra, investe, extrai, processa e lucra. O que fica no país depende da capacidade do Estado de regular, coordenar e participar da cadeia. Sem isso, o Brasil corre o risco de repetir o padrão histórico de exportador de riqueza bruta ou, no máximo, de etapas intermediárias da cadeia produtiva.
A exigência de processamento local é um avanço. Mas é insuficiente.
Porque quem controla o processamento controla a tecnologia, os preços, os contratos, as cadeias globais e, principalmente, o destino final desses minerais. Sem uma estrutura pública forte, o país pode até industrializar, mas continuará subordinado.
Esse é o ponto mais delicado da decisão.
A soberania não está apenas na terra. Está na cadeia.
E cadeia produtiva não se controla apenas com incentivos fiscais.
Outro fator relevante é a fragmentação dentro do próprio governo. Há divergências entre ministérios, setores e parlamentares sobre o caminho a seguir. Parte da base defende explicitamente a criação de uma estatal para garantir controle nacional sobre esses recursos . O recuo atual, portanto, não é consenso. É correlação de forças.
E isso revela que a decisão não foi apenas técnica. Foi política.
Ao optar por não criar a TerraBrás, o governo tenta equilibrar dois objetivos: atrair investimento e manter algum nível de controle. Mas esse equilíbrio é instável. E, em setores estratégicos, a história mostra que soluções híbridas tendem a favorecer o lado mais forte — que, nesse caso, é o capital global.
Há ainda um fator geopolítico incontornável.
Os minerais críticos estão no centro da disputa entre Estados Unidos, China e outras potências. O Brasil não está fora dessa disputa. Está dentro dela. E sem instrumentos próprios de controle, tende a ser objeto, não sujeito, dessa geopolítica.
Ou seja, o risco não é apenas econômico.
É estratégico.
O Brasil pode se tornar um elo subordinado na cadeia global de minerais críticos, fornecendo insumos para a indústria de outros países sem construir autonomia tecnológica, industrial e geopolítica.
Isso não significa que a TerraBrás, por si só, resolveria o problema.
Mas significa que, sem ela — ou sem algum mecanismo equivalente de controle público robust
