Da Redação
Apensamento entre propostas de PSB e PL une debates sobre genocídio, discurso de ódio, liberdade de expressão e política internacional
A tramitação de projetos ligados ao combate ao antissemitismo e à reformulação da legislação brasileira sobre discriminação ganhou novo capítulo na Câmara dos Deputados após o apensamento do PL 1424/2026, da deputada Tabata Amaral, ao PL 473/2025, apresentado pelo deputado General Pazuello. A união das propostas criou uma combinação politicamente improvável entre um texto defendido por um dos principais quadros do bolsonarismo e outro formulado por uma parlamentar associada ao campo liberal-progressista.
O PL 473/2025, protocolado por Pazuello em fevereiro de 2025, propõe mudanças profundas na legislação penal brasileira relacionada a crimes de discriminação, intolerância e perseguição contra grupos étnicos e religiosos. O projeto altera a chamada Lei Caó, a Lei nº 7.716/1989, ampliando dispositivos ligados à discriminação religiosa e por nacionalidade, além de incorporar categorias do direito penal internacional, como genocídio, escravidão, trabalho forçado, lesão corporal grave e dano à saúde mental e física.
O texto também prevê agravamento de penas e propõe a revogação da atual Lei do Genocídio, a Lei nº 2.889/1956, substituindo o marco legal existente por novas definições jurídicas. A proposta abriu debate entre juristas justamente por mexer em conceitos historicamente sensíveis do direito internacional e da memória política do século XX.
Já o PL 1424/2026, apresentado por Tabata Amaral em março deste ano, estabelece diretrizes nacionais de combate ao antissemitismo com base nos parâmetros da International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA). A definição da IHRA é adotada por diversos países e organizações internacionais, mas também é alvo de críticas de setores acadêmicos, movimentos de direitos humanos e entidades pró-Palestina, que afirmam que determinados trechos podem ser utilizados para enquadrar críticas ao governo de Israel como manifestações antissemitas.
O apensamento faz com que os dois projetos passem a tramitar conjuntamente, ainda que mantenham autores, justificativas e abordagens distintas. Na prática, o debate legislativo tende a concentrar discussões sobre racismo, perseguição religiosa, genocídio, discurso de ódio, liberdade de expressão e os impactos políticos da guerra em Gaza sobre o cenário brasileiro.
A aproximação entre os dois textos evidencia também como o tema do antissemitismo passou a ocupar espaço central na polarização política contemporânea. O projeto de Pazuello surge num ambiente fortemente marcado pelo alinhamento do bolsonarismo ao governo israelense e por uma retórica internacional de endurecimento penal contra crimes de intolerância. Já o texto de Tabata busca inserir o Brasil em parâmetros internacionais de enfrentamento ao antissemitismo, mas acabou entrando num terreno de forte disputa ideológica.
A tendência é que a tramitação avance para audiências públicas e debates em comissões temáticas da Câmara. Devem participar representantes da comunidade judaica, juristas, organizações de direitos humanos, especialistas em direito internacional, entidades ligadas à liberdade de expressão e movimentos que acompanham a situação palestina.
Entre os pontos mais sensíveis da discussão estão justamente os limites jurídicos da definição de antissemitismo, o alcance das novas tipificações penais e a possibilidade de conflito entre combate ao preconceito e proteção à manifestação política.
O debate promete atravessar não apenas o campo jurídico, mas também a disputa narrativa sobre democracia, guerra cultural e política internacional dentro do Congresso Nacional.
