Da Redação
Enquanto o governo propõe a PEC 18/2025 para dar estatuto constitucional à segurança pública, setores do Congresso tramam texto que retira poderes da PF e abre brecha para captura política do Estado — colocando em xeque a Constituição de 1988, o governo Lula e a própria democracia brasileira.
A semana em que o Congresso cruzou a linha vermelha
Hoje é 13 de outubro de 2025, e o Brasil atravessa um dos momentos mais graves desde a redemocratização. A tentativa do Congresso Nacional de alterar profundamente a arquitetura da segurança pública, desmontar poderes da Polícia Federal e limitar competências constitucionais da União acendeu alertas em todo o país.
Setores do Legislativo — majoritariamente ligados ao centrão, ao bolsonarismo e a governadores que respondem a investigações por conexão com facções — estão tentando transformar a PEC da Segurança Pública em um instrumento de captura do Estado.
A denúncia feita por parlamentares progressistas, juristas e entidades de classe é clara: trata-se de uma tentativa de golpe institucional a frio, via emenda constitucional.
A proposta do governo Lula e o desvio de rota no Congresso
O governo Lula enviou uma PEC com intenção de modernizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrar bancos de dados, padronizar investigações e alinhar as polícias num modelo de cooperação nacional. Era, em essência, uma atualização necessária da Constituição para enfrentar o crime transnacional e interestadual.
Mas o Congresso viu na proposta uma oportunidade:
– trocar relatoria,
– inserir dispositivos paralelos,
– manipular o texto para retirar poderes da PF,
– e recentralizar a segurança pública nas mãos de governadores e grupos políticos locais.
A manobra é silenciosa, cirúrgica e absolutamente estratégica.
O ataque direto à PF
Entre os pontos que provocaram revolta na corporação e em especialistas, estão:
1. Redução da autonomia investigativa da PF
A PEC adulterada exige que a PF dependa de autorização estadual para atuar em investigações regionais — na prática, submete a PF a interesses locais.
2. Limitação da atuação interestadual
Hoje, a PF age nacionalmente, condição essencial para enfrentar facções que não respeitam fronteiras. A PEC quer limitar ou condicionar essa atuação.
3. Possibilidade de governadores barrar operações
Um governador que tenha seu estado infiltrado por milícias ou facções poderia simplesmente impedir investigações federais.
4. Desmonte da inteligência federal
Com a PF enfraquecida, investigação de lavagem de dinheiro, tráfico de armas, crimes cibernéticos e corrupção ficaria prejudicada.
Juristas classificaram essa tentativa como um sequestro da estrutura do Estado por interesses regionais, muitos deles sob investigação.
Por que isso beneficia o crime organizado
O Brasil vive expansão inédita das facções. Elas atuam em:
– norte e nordeste,
– portos estratégicos,
– fronteiras com Paraguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela,
– redes de lavagem de dinheiro no Sudeste.
A PF é a única instituição com estrutura e alcance para enfrentar esse tipo de crime. Retirar seus poderes é literalmente entregar o país às facções e milícias.
Isso explica por que tantos governadores estão empenhados em aprovar a PEC adulterada:
– alguns têm membros de seu governo sob investigação federal;
– outros dependem da política das polícias estaduais para manter apoio local;
– vários perderiam poder se a PF aprofundar investigações sobre corrupção, milícias e desvio de verba.
O risco para a Constituição de 1988
A Constituição de 1988 é clara:
– segurança pública é responsabilidade compartilhada;
– a União tem competência para coordenar e atuar em crimes federais;
– a PF é órgão permanente, estruturado e de Estado;
– autonomia e independência investigativa são pilares do pacto democrático.
Ao submeter a PF a governadores e destruir o caráter nacional da investigação, o Congresso viola o espírito constitucional e abre precedente perigoso.
Especialistas alertam que alteração desse tipo modifica o DNA do Estado brasileiro e pode criar:
– zonas de impunidade,
– estados capturados por facções,
– blindagem de políticos,
– insegurança jurídica,
– crise federativa,
– e fragilização da democracia.
A tentativa de golpe institucional
A palavra golpe não é exagero.
Não há tanques na rua, mas há algo mais sofisticado: uso da legislação para neutralizar o Estado de Direito.
O Congresso tenta:
– reduzir o poder investigativo da União,
– enfraquecer um dos pilares do combate ao crime,
– criar privilégios regionais e políticos,
– e limitar o governo federal em suas atribuições.
É um golpe por dentro, sem armas, mas com caneta e regimento interno.
O que está em jogo para o governo Lula
Lula governa com um Congresso hostil, marcado por chantagem permanente. A PEC adulterada é mais uma demonstração de força do centrão e da extrema-direita — que tentam criar derrotas legislativas para desgastar o governo.
Para o governo, essa disputa é crucial porque:
– envolve soberania nacional,
– envolve a capacidade do Estado de combater facções,
– envolve a estrutura das polícias,
– envolve a legitimidade do Executivo,
– e envolve o pacto da Constituição de 1988.
Perder essa batalha significaria deixar o país mais vulnerável — institucionalmente e em termos de segurança pública.
Conclusão
A PEC da segurança pública, se aprovada na versão manipulada pelo Congresso, representa:
– o desmonte da Polícia Federal,
– a captura do Estado por interesses regionais,
– o enfraquecimento da Constituição,
– a blindagem política de corruptos,
– e a vitória do crime organizado sobre a segurança nacional.
É, sim, uma tentativa de golpe institucional.
É, sim, um ataque à democracia.
E é, sim, o momento mais grave da política brasileira em 2025.
O país precisa reagir — sociedade, movimentos sociais, comunidade jurídica, imprensa e instituições democráticas. Porque a democracia não se perde de um dia para o outro. Ela se perde quando o povo não percebe que ela está sendo desmontada por dentro.
