Estudo divulgado nesta quinta-feira (22) estima que ajuste fiscal de aproximadamente R$ 194 bilhões poderá reduzir o PIB em 1,55 ponto percentual, diminuir a arrecadação tributária em R$ 46,8 bilhões e elevar o desemprego em 2027. Projeções questionam a eficácia de uma política de cortes concentrada nas despesas públicas e nas transferências de renda.
Da Redação
Um estudo divulgado nesta quinta-feira, 22 de outubro, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a proposta de ajuste fiscal de aproximadamente R$ 200 bilhões anunciada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) poderá produzir efeitos expressivos sobre o emprego, a renda e a atividade econômica brasileira em 2027. Segundo a simulação realizada pela instituição, o programa de redução de despesas, conhecido como “tesouraço”, poderá resultar em até 2,2 milhões de postos de trabalho a menos em comparação com uma trajetória econômica sem o ajuste, retirar R$ 68,7 bilhões da massa salarial e reduzir em R$ 46,8 bilhões a arrecadação tributária. O levantamento também estima que a contração da demanda provocada pelos cortes poderá diminuir em 1,55 ponto percentual o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), criando condições para uma desaceleração acentuada ou mesmo uma recessão, dependendo do comportamento da economia.
A pesquisa, elaborada a pedido das centrais sindicais e divulgada a três dias do segundo turno presidencial, acrescenta elementos quantitativos ao debate sobre as consequências econômicas da proposta apresentada pela equipe de Flávio Bolsonaro. O estudo não afirma que 2,2 milhões de trabalhadores serão necessariamente demitidos. O número expressa a diferença potencial entre a quantidade de empregos que existiria em um cenário de referência e aquela estimada após a aplicação do ajuste. Trata-se de uma projeção condicional, construída a partir de hipóteses sobre a distribuição dos cortes, e não de uma previsão definitiva de demissões ou de uma avaliação de medidas já executadas.
O ponto de partida da análise é a intenção anunciada pelo candidato de promover um ajuste fiscal equivalente a aproximadamente 1,5% do PIB, valor próximo de R$ 200 bilhões. Em agosto, a coordenadora econômica de sua campanha, Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, havia apresentado uma meta da ordem de R$ 190 bilhões. Mais recentemente, durante sabatina ao Jornal Nacional, em 16 de outubro, Flávio reiterou a intenção de reduzir substancialmente os gastos públicos, afirmando que seria possível alcançar essa economia sem cortar benefícios sociais. Entre as iniciativas mencionadas estão a extinção de pelo menos dez ministérios, a reorganização da administração federal, a revisão de despesas e o aproveitamento econômico de imóveis pertencentes à União.
A dificuldade apontada pelo Dieese é que essas propostas ainda não foram apresentadas com detalhamento suficiente para demonstrar como o governo conseguiria alcançar uma redução dessa magnitude sem atingir despesas de grande peso orçamentário. A administração pública possui obrigações permanentes com aposentadorias, pensões, saúde, educação, benefícios assistenciais, funcionalismo e funcionamento de serviços essenciais. Reduzir significativamente o total dessas despesas exige identificar quais rubricas serão modificadas, quais programas poderão ser afetados e quais mudanças legislativas serão necessárias.
Diante dessa ausência de detalhamento, o instituto construiu uma simulação na qual as despesas primárias seriam corrigidas apenas pela inflação projetada de 4,5%, deixando de acompanhar a expansão prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O procedimento resultaria em uma redução de R$ 116,9 bilhões no primeiro ano, alcançando R$ 175,4 bilhões ao longo de 18 meses. Considerando também a meta de superávit primário de R$ 18,6 bilhões prevista no orçamento, o esforço fiscal total chegaria a R$ 194 bilhões, valor equivalente a aproximadamente 1,5% do PIB.
A distribuição hipotética do ajuste é decisiva para compreender os resultados. O Dieese considerou que 51% da redução recairia sobre transferências de renda, categoria que abrange despesas previdenciárias, seguro-desemprego, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros 17% atingiriam despesas com pessoal, enquanto 32% envolveriam os demais gastos públicos. Esses percentuais não correspondem a uma lista oficial de cortes anunciada pela candidatura de Flávio Bolsonaro. São hipóteses utilizadas pela instituição para analisar uma proposta cujo detalhamento operacional ainda é insuficiente.
A escolha dessas categorias possui consequências importantes. Benefícios previdenciários e assistenciais sustentam o consumo de milhões de famílias, principalmente em municípios onde aposentadorias, pensões e transferências públicas representam parcela expressiva da renda local. Quando esse dinheiro é utilizado para comprar alimentos, medicamentos, roupas e serviços, ele passa a integrar a receita de estabelecimentos comerciais, produtores e prestadores de serviços, sustentando empregos ao longo das cadeias produtivas. Sua redução pode afetar não apenas o beneficiário direto, mas também a atividade econômica das localidades onde esses recursos são gastos.
Para estimar esse efeito, o Dieese utilizou multiplicadores fiscais calculados pelo Ministério da Fazenda. Segundo os parâmetros empregados no estudo, cada R$ 1 destinado a transferências de renda pode gerar impacto de R$ 2,68 no PIB, enquanto o multiplicador estimado para despesas com pessoal é de R$ 0,74. A diferença decorre das características de cada categoria de gasto e da maneira como os recursos circulam na economia. Com base nessas relações, a instituição calculou que as transferências responderiam por aproximadamente 79% da redução total de R$ 203,1 bilhões na atividade econômica estimada para o primeiro ano.
A análise recoloca uma questão recorrente da política fiscal brasileira: o efeito de uma redução de despesas públicas não se limita ao valor imediatamente retirado do Orçamento. Quando os cortes atingem rendimentos destinados ao consumo, podem provocar uma sequência de efeitos sobre vendas, produção, empregos e arrecadação. A dimensão dessas consequências depende do tipo de gasto reduzido, da situação econômica e da resposta de empresas, famílias e instituições financeiras.
Empregos, salários e arrecadação sob pressão
O estudo apresenta dois cenários para o desempenho da economia brasileira em 2027. No primeiro, considerado mais favorável, o país cresceria 2,46% sem o ajuste, conforme a referência utilizada no projeto orçamentário federal. Com a redução de despesas simulada, a expansão do PIB cairia para 0,91%. Nesse ambiente, a economia ainda produziria aproximadamente 1,14 milhão de empregos, quantidade inferior aos 1,33 milhão de postos anuais considerados necessários para acompanhar o crescimento da população economicamente ativa. Assim, mesmo com atividade econômica em expansão, a quantidade de oportunidades poderia ser insuficiente para impedir o aumento do desemprego.
No segundo cenário, construído a partir de uma projeção de crescimento de 1,4% presente no Boletim Focus do Banco Central, o impacto do ajuste levaria a uma contração de 0,15% do PIB em 2027. Nessa hipótese, o país registraria perda líquida estimada de 271 mil postos de trabalho, acompanhada de uma insuficiência superior a 1,5 milhão de oportunidades em relação à demanda de novos trabalhadores. O número de desempregados poderia passar de aproximadamente 5,8 milhões para 7,4 milhões, com taxa de desocupação estimada entre 6,5% e 7%.
Essa distinção ajuda a compreender o número de 2,2 milhões de empregos apresentado no estudo. A estimativa se refere ao efeito negativo potencial do ajuste sobre o nível de ocupação em comparação a uma referência sem os cortes, e não à afirmação de que haverá obrigatoriamente 2,2 milhões de dispensas de trabalhadores já empregados. Os resultados dependem das condições econômicas consideradas e do modelo utilizado.
A possível redução de R$ 68,7 bilhões da massa salarial representa outra consequência importante da simulação. Uma diminuição dessa magnitude significaria menor volume de remuneração circulando na economia, com repercussões sobre o consumo das famílias e a receita de empresas. O impacto poderia ser particularmente relevante em setores dependentes da demanda doméstica, como comércio e serviços, que absorvem grande quantidade de mão de obra.
A redução dos salários e da atividade econômica também afetaria as receitas públicas. Segundo o Dieese, a arrecadação tributária diminuiria em R$ 46,8 bilhões em 2027, consumindo uma parcela relevante da economia orçamentária inicialmente obtida. A instituição calcula que essa perda de arrecadação poderia anular aproximadamente 40% do efeito bruto dos cortes de despesas considerados no primeiro ano.
Esse resultado demonstra um dos principais desafios do ajuste fiscal baseado predominantemente na compressão da demanda: a própria tentativa de reduzir o déficit pode enfraquecer as bases econômicas responsáveis pela geração de receitas tributárias. Menor atividade significa, em determinadas condições, menos operações comerciais, redução da renda tributável e arrecadação inferior àquela que ocorreria sem a desaceleração.
O efeito final sobre as contas públicas dependerá, entretanto, de outros fatores, incluindo a composição efetiva dos cortes, o comportamento dos investimentos privados, a evolução dos juros e a reação das expectativas econômicas. Por isso, o resultado da simulação não deve ser apresentado como consequência inevitável de qualquer política de contenção de gastos.
A avaliação do Dieese questiona especificamente a magnitude e a distribuição do ajuste examinado, considerando as hipóteses adotadas.
Dívida pública permaneceria elevada mesmo com os cortes
A pesquisa também coloca em dúvida a capacidade de o programa alcançar um dos objetivos anunciados pela campanha de Flávio Bolsonaro: estabilizar a dívida pública em relação ao PIB.
Segundo o cálculo apresentado, o esforço fiscal produziria um superávit primário de aproximadamente R$ 88,7 bilhões em 2027, equivalente a 0,7% do PIB. Esse resultado estaria abaixo do patamar que, nas condições macroeconômicas consideradas, seria necessário para interromper o crescimento da relação entre dívida e atividade econômica.
O Dieese utiliza como referência estudo divulgado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. Segundo essa análise, estabilizar a dívida no nível de 2025 exigiria um superávit primário próximo de 2,3% do PIB, ou aproximadamente R$ 266 bilhões, considerando crescimento econômico de 2% e juros reais de 5% ao ano.
A diferença entre os valores revela que uma política de redução de despesas pode não ser suficiente para estabilizar o endividamento caso a economia apresente baixo crescimento ou o custo financeiro da dívida permaneça elevado.
A relação entre dívida e PIB depende simultaneamente do resultado fiscal, da expansão econômica e dos juros incidentes sobre os títulos públicos. Se o produto interno cresce lentamente, o denominador dessa relação também avança menos, dificultando a estabilização do indicador.
O Dieese argumenta que o peso dos juros constitui um dos principais fatores de crescimento da dívida pública brasileira e critica o fato de o ajuste proposto concentrar sua atenção nas despesas primárias. Na avaliação da entidade, uma estratégia fiscal deveria examinar também os custos financeiros e a estrutura de incentivos tributários existentes.
A observação precisa ser compreendida em seus limites. Despesas com juros possuem natureza distinta daquela dos gastos primários e não podem ser simplesmente eliminadas por uma decisão orçamentária ordinária. Sua trajetória está relacionada à política monetária, ao estoque da dívida, às condições de financiamento e às expectativas dos agentes econômicos.
Da mesma maneira, incentivos fiscais envolvem renúncias de arrecadação cuja revisão depende de regras legais, avaliação de efeitos econômicos e decisões políticas.
O ponto levantado pelo estudo é que uma política de ajuste baseada principalmente na contenção de despesas primárias pode produzir efeitos diferentes daqueles pretendidos caso provoque redução intensa da atividade econômica.
A campanha de Flávio Bolsonaro apresenta outra interpretação. Seus representantes afirmam que a reorganização administrativa, a redução de ministérios, a revisão de programas e a utilização econômica do patrimônio da União poderiam contribuir para melhorar as contas públicas sem comprometer benefícios sociais.
A proposta de reunir imóveis federais em um fundo de gestão e securitizar determinados ativos também integra a estratégia anunciada. Segundo o candidato, mais de 30 mil imóveis da União poderiam ser considerados nesse processo.
A venda ou monetização de patrimônio público, entretanto, apresenta natureza financeira diferente da redução permanente de despesas. Receitas obtidas com ativos podem produzir recursos em determinado período, mas não representam necessariamente uma solução recorrente para desequilíbrios orçamentários anuais. A avaliação de sua contribuição exige conhecer os valores realizáveis, os custos envolvidos e as condições jurídicas de cada operação.
Também será necessário demonstrar quanto a extinção de ministérios efetivamente economizaria, considerando que a reorganização administrativa não elimina automaticamente todas as despesas associadas a suas funções. Serviços públicos, trabalhadores, contratos e obrigações podem permanecer necessários mesmo quando passam a ser administrados por outras estruturas.
A campanha ainda não apresentou detalhamento suficiente para permitir uma comparação completa entre essas medidas e os cálculos do Dieese.
Dois caminhos para a política fiscal
O debate ocorre em um momento de pressão sobre o endividamento público brasileiro. Segundo os dados citados nas reportagens, a dívida bruta alcançou 82,9% do PIB em agosto, maior percentual desde março de 2021.
Lula e Flávio Bolsonaro reconhecem a necessidade de enfrentar as dificuldades fiscais, mas apresentam estratégias distintas.
O atual presidente defende a manutenção do arcabouço fiscal e considera que a expansão da atividade econômica, acompanhada de maior arrecadação, pode contribuir para melhorar a relação entre receitas, despesas e endividamento. Flávio propõe uma redução mais intensa do gasto federal, associada à diminuição de impostos, à simplificação administrativa e à revisão das regras fiscais.
Ambas as estratégias exigem demonstrações concretas de viabilidade. O crescimento econômico, isoladamente, não elimina restrições orçamentárias, assim como a redução de despesas não assegura automaticamente uma trajetória sustentável da dívida.
A experiência de diferentes países mostra que os resultados de políticas fiscais dependem da composição das medidas, da capacidade produtiva, do comportamento dos investimentos e das condições financeiras internacionais.
O estudo do Dieese oferece uma contribuição específica a essa discussão ao quantificar possíveis consequências de um ajuste de grande magnitude sobre emprego, renda, produção e arrecadação.
A própria instituição reconhece limitações metodológicas. O modelo empregado é estático e não incorpora integralmente eventuais efeitos posteriores da política fiscal, como uma possível redução das taxas de juros ou alterações na confiança dos investidores.
Além disso, a distribuição dos cortes entre categorias de despesas é uma hipótese analítica, não uma reprodução detalhada de um programa já formalizado pela candidatura.
Essas limitações impedem interpretar os valores como previsões exatas do que ocorrerá em 2027. Ao mesmo tempo, não eliminam a relevância do exercício para examinar os possíveis custos econômicos de medidas ainda pouco detalhadas.
O trabalho indica que, nas condições simuladas, a redução das despesas públicas poderá provocar uma contração da demanda suficiente para comprometer parte da economia fiscal inicialmente pretendida.
A perda de arrecadação, o enfraquecimento do mercado de trabalho e a desaceleração do PIB aparecem como mecanismos relacionados, e não como efeitos independentes.
A discussão também envolve escolhas distributivas. Cortes em transferências de renda possuem consequências diferentes de medidas sobre despesas administrativas ou incentivos fiscais. Atingir recursos destinados a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência ou trabalhadores desempregados pode produzir impactos sociais mais concentrados sobre famílias que dependem desses pagamentos para manter despesas essenciais.
É por essa razão que a composição efetiva do ajuste precisa ser conhecida antes que suas consequências possam ser avaliadas com maior precisão.
A campanha de Flávio Bolsonaro afirma que pretende preservar os benefícios sociais. O Dieese, por sua vez, argumenta que uma economia próxima de R$ 200 bilhões dificilmente poderia ser alcançada apenas mediante mudanças administrativas sem modificar parcelas expressivas do Orçamento. Trata-se de uma divergência que poderá ser examinada objetivamente quando as medidas forem detalhadas.
Até lá, as conclusões divulgadas nesta quinta-feira permanecem como estimativas condicionadas às hipóteses do estudo.
A três dias do segundo turno presidencial, os números apresentados pelo Dieese acrescentam ao debate uma questão econômica concreta: qual será o efeito de um ajuste fiscal dessa dimensão sobre a produção, os empregos, os salários e a própria capacidade de arrecadação do Estado?
A resposta dependerá das medidas efetivamente adotadas, mas o levantamento mostra que a composição dos cortes pode ser tão importante quanto o valor anunciado.
Ao estimar um impacto negativo equivalente a 2,2 milhões de postos de trabalho em relação ao cenário de referência, redução de R$ 68,7 bilhões na massa salarial e perda de R$ 46,8 bilhões em arrecadação, o Dieese chama atenção para os efeitos indiretos de uma política fiscal sobre o funcionamento da economia.
O estudo não demonstra que esses resultados ocorrerão necessariamente, mas identifica riscos que precisam ser considerados na avaliação do programa.
A decisão sobre o próximo governo será tomada nas urnas em 25 de outubro. Independentemente do resultado eleitoral, o desafio fiscal brasileiro continuará exigindo respostas sobre crescimento, financiamento do Estado, proteção social e sustentabilidade do endividamento público.
A principal contribuição do levantamento é lembrar que o ajuste das contas públicas não pode ser avaliado apenas pela quantidade de despesas retiradas do Orçamento. Seus efeitos sobre emprego, renda, arrecadação e crescimento também integram o resultado econômico e social de qualquer política fiscal.
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