Decisão liminar considerou que declarações antigas do tucano contra o Presidente Lula não comprovam o vínculo apresentado no vídeo; senador tem 24 horas para remover a publicação
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará determinou a retirada de um vídeo no qual o senador Camilo Santana (PT) afirma que Ciro Gomes (PSDB) é “o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará”. A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (24) pelo desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira, do Juízo Auxiliar da Propaganda do TRE-CE.
Camilo deverá remover a publicação de suas contas no Instagram, Facebook, TikTok e X no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. Se o conteúdo não for retirado voluntariamente, as plataformas poderão ser obrigadas a tornar os endereços indicados no processo indisponíveis.
O vídeo havia sido publicado no domingo (23), como resposta à tentativa de aliados de Ciro de aproximar o candidato ao Governo do Ceará do eleitorado do Presidente Lula. Com duração aproximada de um minuto e 15 segundos, a peça reúne declarações feitas pelo tucano em 2016, 2021, 2022 e 2024, todas com críticas a Lula.
Após apresentar os trechos, Camilo afirma que “quem vota em Lula para presidente não vota em Ciro de jeito nenhum” e conclui que o candidato do PSDB seria o representante de Flávio Bolsonaro no estado.
A ação foi apresentada por Ciro e pela coligação Unir para Mudar contra Camilo, o chefe da Casa Civil do Ceará, Chagas Vieira, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e o Diretório Nacional do PT.
Decisão questiona conclusão apresentada no vídeo
Ao analisar o pedido, o desembargador considerou que os trechos selecionados não demonstram que Ciro tenha declarado apoio a Flávio Bolsonaro. Segundo a decisão, ao menos uma das manifestações, quando examinada integralmente, também indicaria distanciamento do tucano em relação a Jair Bolsonaro.
Para o magistrado, a expressão “é o candidato de” comunica ao eleitor a existência de um vínculo político-eleitoral concreto. Como as declarações exibidas no vídeo não comprovam essa relação, a afirmação pode assumir caráter objetivamente desinformativo.
A ordem judicial não impede Camilo de divulgar falas anteriores de Ciro, criticar suas posições ou questionar as alianças formadas pela candidatura tucana. A remoção foi determinada especificamente por causa da afirmação de que Ciro seria o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará.
A decisão tem caráter liminar e ainda não representa o julgamento definitivo da ação.
Ciro tem o apoio do PL no Ceará
Embora o TRE-CE tenha entendido que o vídeo não apresentou elementos suficientes para atribuir a Flávio Bolsonaro uma relação direta com a candidatura de Ciro, o PSDB participa de uma coligação estadual que inclui o PL, partido do candidato à Presidência.
Ciro disputa o Governo do Ceará pela aliança formada por PSDB, PL e Federação União Progressista, composta por União Brasil e PP. O tucano tem como candidato a vice o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, do União Brasil, enquanto Capitão Wagner, também filiado ao União Brasil, concorre ao Senado na mesma coligação.
Essa composição vem sendo explorada pela campanha de Elmano de Freitas (PT) para associar Ciro ao campo bolsonarista. A decisão do TRE-CE estabelece, porém, uma diferença entre criticar a aliança partidária do candidato e apresentar como fato um apoio pessoal de Flávio Bolsonaro que não esteja demonstrado no conteúdo divulgado.
Disputa pelo voto de Lula
A publicação de Camilo reagia ao movimento iniciado por aliados de Ciro em defesa do chamado voto casado. Na quarta-feira (19), o ex-prefeito de Sobral Ivo Gomes (PSB) divulgou uma imagem produzida por inteligência artificial na qual Ciro e Lula aparecem de mãos dadas.
A montagem acompanhava a frase “Lula lá, Ciro cá” e defendia Ciro para o Governo do Ceará e Lula para a Presidência. A iniciativa procura separar as eleições nacional e estadual e convencer eleitores lulistas a apoiar o candidato do PSDB, apesar da presença do PL em sua coligação.
O deputado federal Mauro Filho (União Brasil), coordenador do programa de governo de Ciro, também defendeu que eleitores de Lula e de candidatos bolsonaristas votem no tucano. Na quinta-feira (20), ele foi retirado da vice-liderança do governo federal na Câmara dos Deputados.
Elmano, por sua vez, procura nacionalizar a disputa estadual e se apresentar como o representante do projeto do Presidente Lula no Ceará. Durante a convenção que confirmou a candidatura petista, em 31 de julho, Lula pediu voto casado nos integrantes de sua base e afirmou que a extrema direita não voltaria a governar o estado.
A decisão do TRE-CE retira do ar uma das respostas mais diretas da campanha governista a essa movimentação, mas não encerra a disputa. O confronto passa a envolver tanto as alianças partidárias de Ciro quanto o limite entre a crítica eleitoral e a apresentação de vínculos políticos como fatos.
