Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 4 de novembro de 2025 o julgamento de recurso que pode resultar na cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do estado do Rio de Janeiro, acusado de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
1. O processo que ameaça o governo do Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato de Cláudio Castro e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar.
Ambos são acusados de usar a máquina pública para favorecer a campanha de reeleição em 2022, em um esquema que teria envolvido contratações irregulares, desvio de recursos e abuso de poder econômico.
O caso tem origem no escândalo da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), apontados pelo MPE como instrumentos de manipulação política e financeira. Segundo as investigações, milhares de pessoas foram contratadas em projetos temporários — muitos sem função comprovada — com a finalidade de atuar como cabos eleitorais e influenciar o pleito.
2. As provas e o impacto das acusações
O Ministério Público Eleitoral sustenta que os pagamentos irregulares somaram cerca de R$ 248 milhões, grande parte sacada em espécie, o que levanta suspeitas de repasse direto a campanhas políticas.
A acusação também cita o uso de servidores e recursos públicos para atividades eleitorais e eventos de campanha.
Caso o TSE acolha o recurso, Cláudio Castro poderá perder o cargo e ficar inelegível por oito anos, o que representaria um terremoto político no Rio de Janeiro. A cassação também atingiria Bacellar, alterando a composição de forças na Assembleia Legislativa e abrindo uma disputa sucessória imediata.
3. Da absolvição no TRE-RJ ao risco real em Brasília
Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro e Bacellar, alegando ausência de provas suficientes.
No entanto, o Ministério Público recorreu, e o caso chegou ao TSE, onde a relatora será a ministra Isabel Gallotti. Também participarão do julgamento os ministros Cármen Lúcia, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
A mudança de instância aumenta o peso político do processo. O TSE tende a analisar não apenas as provas materiais, mas também o impacto sistêmico da utilização de estruturas públicas para fins eleitorais, um tema que vem ganhando centralidade nas discussões sobre moralidade e integridade democrática.
4. O ambiente político no Rio
A iminência do julgamento já provoca forte tensão no Palácio Guanabara.
Aliados de Cláudio Castro atuam para preservar a estabilidade do governo e tentam minimizar o desgaste, enquanto opositores intensificam articulações de bastidor.
Nos meios jurídicos e políticos, a avaliação é de que o caso representa um divisor de águas: se houver cassação, o Rio pode viver um novo ciclo de instabilidade institucional, semelhante ao que ocorreu nas gestões de Anthony Garotinho, Rosinha e Sérgio Cabral.
A assessoria do governador afirma que “confia na Justiça” e que a decisão do TRE-RJ, que o absolveu, “comprovou a inconsistência das acusações”.
Ainda assim, a pressão é crescente: movimentos sociais e setores da sociedade civil exigem responsabilização e criticam o uso da estrutura estatal como plataforma de poder pessoal.
5. O que está em jogo
O julgamento de Cláudio Castro vai muito além de um caso eleitoral: ele expõe a intersecção entre política, administração pública e poder econômico no estado do Rio, um terreno historicamente marcado por escândalos e corrupção sistêmica.
O TSE, ao julgar o processo, terá a chance de enviar um sinal forte sobre os limites do uso da máquina pública nas campanhas e sobre a necessidade de reconstruir a confiança nas instituições.
Se condenado, o governador deixará o cargo, abrindo caminho para uma nova disputa pelo controle político do estado — e redefinindo o mapa de alianças entre partidos conservadores e blocos de extrema direita no Sudeste.
