Professor Osmar de Sá Ponte Jr. explica as diferenças entre voto proporcional e distrital misto, aponta limites do modelo brasileiro e defende uma discussão pública sobre a reforma política
A forma como os votos se transformam em cadeiras no Legislativo está no centro de um debate sobre a qualidade da representação democrática no Brasil. Por que candidatos com votações expressivas ficam de fora dos parlamentos, enquanto outros conseguem se eleger com o desempenho eleitoral de colegas de partido? E quais seriam as consequências de substituir o atual sistema proporcional pelo modelo distrital misto?
Essas questões foram discutidas no programa Democracia no Ar, da Rádio e TV Atitude Popular, em entrevista com o professor Osmar de Sá Ponte Jr. A conversa abordou o funcionamento dos sistemas eleitorais, as propostas de reforma política e os efeitos que cada modelo pode produzir sobre a representação partidária e a participação da sociedade.
O debate partiu de situações observadas nas eleições recentes. No Ceará, o deputado Renato Roseno recebeu uma votação expressiva, mas não conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados. Em Recife, Car Santos também teve uma votação significativa e não foi eleita. Os casos ilustram uma característica do sistema proporcional brasileiro: o resultado individual de cada candidatura não determina, isoladamente, quem ocupará as cadeiras disponíveis.
O professor explicou que o sistema atual considera a votação dos partidos e federações para distribuir as vagas, levando em conta também o desempenho individual dos candidatos. Isso permite que uma candidatura com votação muito elevada contribua para eleger outros nomes da mesma legenda, mesmo que esses candidatos tenham recebido menos votos.
Para Osmar, esse mecanismo apresenta uma contradição. Embora permita que candidaturas com apoio disperso pelo território estadual conquistem representação, também pode produzir distorções quando a votação concentrada em uma personalidade política garante a eleição de outros candidatos com baixa votação individual.
“Um bom sistema, ao meu ver, é aquele que representa as diversas ideologias, pensamentos, ideias, regionalidades e projetos que a sociedade tem”, afirmou.
A preocupação central do professor é que a reforma eleitoral não seja orientada apenas pela capacidade de produzir maiorias. O sistema precisa garantir que diferentes segmentos sociais encontrem representação no Legislativo, inclusive aqueles que não conseguem reunir grandes concentrações de votos.
Como funciona o voto distrital misto
Entre as alternativas discutidas está o sistema distrital misto, que combina duas formas de escolha dos parlamentares. Nesse modelo, metade das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos eleitorais. A outra metade seria ocupada por representantes escolhidos a partir de listas partidárias.
O professor utilizou o Ceará como exemplo hipotético. O estado poderia ser dividido em dez distritos, cada um responsável por eleger um representante. O candidato mais votado em cada território conquistaria a vaga correspondente. As demais cadeiras seriam distribuídas conforme as listas organizadas pelos partidos.
A proposta busca aproximar os parlamentares das comunidades que representam. Em vez de disputar votos em todo o estado, os candidatos aos assentos distritais precisariam construir uma relação mais direta com os eleitores de determinada região. Isso poderia aumentar a cobrança sobre os representantes em relação aos problemas locais.
O modelo também preservaria uma dimensão estadual da representação, por meio das listas partidárias. Nesse caso, os partidos teriam papel decisivo na definição da ordem dos candidatos que ocupariam as vagas reservadas à votação proporcional.
É justamente esse ponto que concentra parte das controvérsias. A elaboração das listas pode fortalecer os partidos e permitir que determinadas pautas tenham representação no Congresso, mesmo quando seus candidatos não são majoritários em um distrito. Por outro lado, a definição da ordem pode ampliar o poder das direções partidárias e favorecer lideranças já estabelecidas.
Osmar reconheceu essa tensão. Segundo ele, o sistema distrital misto pode aproximar eleitores e representantes, mas também exige critérios democráticos para a elaboração das listas. A escolha dos nomes prioritários precisa considerar a diversidade política e social, sob risco de concentrar decisões nas cúpulas partidárias.
O risco de enfraquecer candidaturas de pautas específicas
Uma das questões levantadas durante a entrevista foi o destino de candidaturas que representam segmentos menores do eleitorado, mas defendem temas de interesse coletivo. O professor citou como exemplo uma candidatura comprometida com a pauta ambiental. Em um distrito no qual essa agenda não tenha força eleitoral suficiente, o candidato poderia encontrar dificuldades para conquistar uma vaga.
Nesse cenário, a lista partidária funcionaria como um mecanismo de compensação. Um partido poderia priorizar a candidatura por considerar a questão ambiental estratégica para seu programa, garantindo que a pauta tenha espaço na representação parlamentar.
O mesmo raciocínio vale para outras agendas que dependem de representação política, mas não necessariamente contam com uma maioria concentrada em determinado território. A lista pode assegurar espaço a candidatos ligados a movimentos sociais, minorias políticas e diferentes correntes ideológicas.
O professor ponderou, entretanto, que esse mecanismo depende da forma como os partidos definirem suas prioridades. Se a seleção for controlada por poucos dirigentes, o modelo poderá reproduzir práticas oligárquicas e dificultar a renovação política.
“Isso vai desnudar o caráter oligárquico de alguns partidos”, afirmou Osmar ao comentar a possibilidade de as listas evidenciarem quais grupos e candidaturas recebem prioridade nas decisões internas.
Para ele, a mudança também pode provocar conflitos dentro das legendas. Candidatos que se sintam preteridos poderão questionar os critérios adotados ou procurar outras organizações partidárias. Esse processo, na avaliação do professor, pode estimular uma discussão mais clara sobre os compromissos programáticos de cada partido.
O exemplo de Tiririca e as distorções do sistema proporcional
Durante a conversa, Osmar retomou o caso do humorista Tiririca, eleito deputado federal por São Paulo com uma votação muito elevada. Na primeira eleição, em 2010, seu desempenho contribuiu para eleger outros candidatos de seu partido, alguns com votação individual bastante inferior.
O exemplo foi utilizado para demonstrar como a concentração de votos em uma candidatura pode influenciar a distribuição das vagas e produzir uma representação que nem sempre corresponde à diversidade de escolhas individuais dos eleitores.
O professor considera que esse tipo de situação expõe uma fragilidade do sistema proporcional brasileiro. Uma candidatura com forte apelo popular pode ampliar a representação de uma legenda, mas também transferir para outros nomes o efeito de uma votação que foi dirigida principalmente a uma personalidade.
O distrital misto reduziria esse tipo de efeito ao estabelecer uma disputa territorial para metade das cadeiras. Os candidatos precisariam conquistar diretamente a maioria dos votos em seus respectivos distritos. A outra metade continuaria vinculada à votação partidária e à organização das listas.
Osmar avalia que o novo modelo pode limitar estratégias baseadas exclusivamente na popularidade individual e exigir maior compromisso dos candidatos com as comunidades onde disputam votos. Ele ressalvou, porém, que nenhuma mudança eleitoral elimina completamente os riscos de manipulação, demagogia ou concentração de poder.
A reforma precisa de participação e debate público
Embora tenha defendido mudanças no sistema eleitoral, Osmar afirmou que a reforma não deve ser aprovada de maneira improvisada ou conduzida apenas por acordos entre parlamentares. Para ele, a sociedade precisa conhecer as propostas, discutir seus efeitos e participar da definição dos critérios.
O professor criticou a tradição de reformas políticas votadas às pressas, muitas vezes em momentos de pouca atenção pública. A mudança nas regras eleitorais interfere diretamente na forma como a população escolhe seus representantes e, por isso, exige debate amplo.
“É importante que se faça uma discussão sem pressa”, afirmou. Ele defendeu que partidos, movimentos sociais e cidadãos participem da construção de uma proposta antes de sua votação no Congresso.
A discussão também alcançou a posição histórica do Partido dos Trabalhadores em relação ao voto em lista. Durante o programa, foi apresentado um vídeo do ex-líder da juventude petista Ronald Sorriso, que defendeu o modelo como parte do programa do partido. Na proposta apresentada por ele, as listas poderiam ser elaboradas por meio de prévias internas ou primárias abertas, com critérios de alternância entre homens e mulheres e diversidade racial e etária.
Osmar observou que a adoção do voto em lista fortalece as organizações partidárias, pois transfere parte da escolha do candidato individual para o projeto político apresentado pela legenda. Ao mesmo tempo, alertou que a definição da ordem dos nomes pode concentrar poder nas direções partidárias.
A questão, portanto, não se resume a escolher entre o voto individual e o voto partidário. O desafio está em estabelecer procedimentos que permitam aos eleitores influenciar as decisões internas e impedir que as listas se transformem em instrumentos de controle das cúpulas.
O professor também mencionou a necessidade de os partidos estabelecerem prioridades programáticas transparentes. A presença de candidatos ligados a determinadas pautas deve refletir compromissos políticos claros, e não apenas decisões circunstanciais de dirigentes.
Fake news, populismo e representação política
Ao defender a reforma, Osmar relacionou o sistema eleitoral à expansão de discursos populistas e à circulação de desinformação nas campanhas. Para ele, o modelo distrital pode estabelecer uma relação mais direta entre o candidato e os eleitores de uma região, tornando mais fácil cobrar compromissos e verificar a atuação de quem disputa a vaga.
“Quando você começa a melhorar e de que cada candidato, que geralmente tem um discurso absolutamente falso, fake, mentiroso, falseando tudo, ele faz um discurso universalista que ele nem prova, ele só engana as pessoas, ele vai ter que focar num território, num distrito”, afirmou.
A avaliação do professor é que a disputa territorial pode reduzir o espaço para candidaturas que dependem exclusivamente de discursos genéricos ou de estratégias digitais de grande alcance. Em um distrito, o candidato teria de responder de maneira mais direta às demandas e à avaliação dos moradores.
Ele reconheceu, no entanto, que o modelo não oferece garantias absolutas contra a desinformação. A circulação de notícias falsas e ataques a adversários pode continuar influenciando o comportamento eleitoral. A mudança nas regras, portanto, precisa ser acompanhada de outras medidas que fortaleçam a qualidade do debate público.
Questionado sobre a urgência da reforma, Osmar defendeu que o processo seja iniciado com rapidez, mas sem dispensar a participação social. Para ele, a insatisfação com o funcionamento atual do sistema justifica a discussão de alternativas, desde que a sociedade compreenda o que está sendo proposto.
“Eu prefiro a mudança, correr o risco de uma mudança, do que continuar do jeito que tá”, declarou.
O debate sobre o Judiciário e a legitimidade das instituições
Na parte final da entrevista, o professor ampliou a discussão para a necessidade de uma reforma do Judiciário. A partir da decisão judicial mencionada no programa sobre o imóvel conhecido como triplex do Guarujá, associado ao processo que levou à condenação do Presidente Lula, Osmar avaliou os impactos das acusações sem sustentação sobre a confiança da população nas instituições.
O professor argumentou que o Estado precisa apresentar provas para responsabilizar qualquer cidadão. Quando processos judiciais são conduzidos sem respeito a esse princípio, a insegurança ultrapassa o indivíduo atingido e compromete a credibilidade do sistema de Justiça.
Ele criticou a atuação de setores do Judiciário durante a Operação Lava Jato e afirmou que a condenação de Lula, acompanhada de ampla exposição pública, produziu consequências políticas que atingiram também o direito de escolha dos eleitores.
“Para acusar alguém, você tem que provar. O Estado tem que provar que alguém fez”, afirmou.
Osmar defendeu que o Judiciário tenha mecanismos de controle e responsabilização. Mencionou a proposta do senador Cid Gomes de ampliar a atuação do Conselho Nacional de Justiça sobre o Supremo Tribunal Federal, apresentada na entrevista como uma possibilidade a ser debatida.
Para o professor, a legitimidade das instituições depende de decisões fundamentadas na legislação e de mecanismos que impeçam favorecimentos ou arbitrariedades. A crítica, ressaltou, deve se dirigir a práticas e agentes, sem comprometer a importância do Judiciário para a democracia.
A entrevista evidenciou que a discussão sobre reforma eleitoral envolve questões que vão além da fórmula utilizada para distribuir cadeiras no Legislativo. O desenho do sistema interfere na força dos partidos, na possibilidade de renovação política e na representação de grupos que não conseguem reunir maiorias eleitorais. Para Osmar de Sá Ponte Jr., o aperfeiçoamento democrático exige que essas escolhas sejam discutidas publicamente, com critérios capazes de preservar a pluralidade da sociedade.
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