Debate no Vozes pela Democracia defende a criminalização da misoginia como passo importante no enfrentamento à violência de gênero e ao discurso de ódio na internet
Em debate promovido pelo programa Vozes pela Democracia, produzido pela Atitude Popular em parceria com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a criminalização da misoginia foi apresentada como uma resposta necessária ao avanço da violência contra as mulheres no Brasil. A edição, apresentada por Sousa Júnior, reuniu as advogadas Carol Ferraz e Ecila Meneses para discutir o PL 896/2023, aprovado no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto equipara a misoginia ao crime de racismo, prevê penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, e agrava a punição quando a prática ocorre na internet. Ao longo do programa, as convidadas relacionaram a proposta legislativa ao crescimento dos discursos de ódio, ao ambiente político dos últimos anos e à epidemia de feminicídios no país.
Logo na abertura, Sousa Júnior lembrou dados alarmantes sobre a violência de gênero. Citou o registro de 64 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídio em 2026, segundo o Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina, além de 1.470 mulheres assassinadas em 2025, conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para o apresentador, a dimensão do problema exige uma resposta que vá além da indignação moral e alcance o campo institucional e penal.
Carol Ferraz, advogada popular feminista e especialista em direito antidiscriminatório, afirmou que o Brasil vive hoje os efeitos de um processo político que aprofundou o machismo, a misoginia e a violência. Segundo ela, não é possível analisar o presente sem nomear responsabilidades históricas e recentes. “Nós estamos sofrendo os resultados de um processo misógeno, machista e de extermínio das mulheres iniciado pelo governo anterior desde o advento da eleição nefasta de 2018”, disse.
Na avaliação da jurista, a escalada da violência contra as mulheres não surgiu do nada, mas foi estimulada por um ambiente político que desmontou políticas públicas, naturalizou agressões e legitimou a circulação do ódio. “Não pode ser naturalizado que a cada seis horas uma mulher morra no país. Isso é uma epidemia do ódio às mulheres”, afirmou. Para ela, o projeto aprovado no Senado tem relevância justamente por enfrentar a impunidade e sinalizar que a internet não pode continuar sendo tratada como espaço livre para a incitação à violência.
Carol defendeu a responsabilização dos propagadores de misoginia nas redes e atacou diretamente influenciadores e grupos que transformam o ódio às mulheres em produto político e cultural. “Internet não é terra de ninguém”, declarou. Na mesma linha, destacou que os disseminadores desses discursos “precisam ser responsabilizados sim pelos seus atos” e não podem continuar agindo impunemente.
Ao discutir o ambiente político em torno do tema, Carol foi ainda mais incisiva. Rejeitou a ideia de que o Brasil esteja diante de um conservadorismo clássico e definiu o fenômeno contemporâneo da extrema direita em termos mais duros. “Nós não temos conservadores no Brasil, nós temos fascistas”, afirmou. Em sua leitura, esse campo político odeia a diferença, rejeita a democracia e transforma o silenciamento de mulheres, negros, indígenas e outros grupos vulnerabilizados em método de ação.
A advogada também associou o fortalecimento da misoginia ao bolsonarismo e à banalização de ataques misóginos por figuras públicas. Ao rememorar episódios protagonizados por Jair Bolsonaro, afirmou que aquele tipo de violência verbal não atinge apenas mulheres específicas, mas todo o feminino como sujeito político. Para ela, o país falhou ao não enfrentar de modo consequente as heranças da ditadura e permitiu que a violência institucional contra mulheres fosse assimilada como algo corriqueiro. Ao final de sua primeira intervenção, lançou um alerta político e moral: “A extrema direita odeia mulheres, odeia sua mãe, sua filha, sua irmã, sua professora, sua amiga”.
Ecila Meneses, advogada, integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e assessora jurídica do IDACE, partiu de outro ponto de ênfase, mas convergiu na defesa do projeto. Para ela, a criminalização da misoginia é parte de um processo de luta e deve ser compreendida como conquista política e institucional. “Isso deve ser entendido por todas as pessoas como um processo de luta”, afirmou, lembrando que a proposta ainda não virou lei e que sua aprovação definitiva dependerá de mobilização social.
Segundo Ecila, o principal efeito da tipificação penal é tirar a denúncia da condição de mera queixa moral e transformá-la em reconhecimento formal por parte do Estado. “A gente sai de uma condição de reclamação para a condição de um reconhecimento de que determinada postura contra as mulheres é nociva e, por ser tão nociva, precisa ser condenada”, resumiu. Em sua visão, esse reconhecimento fortalece a voz das mulheres, oferece parâmetros para o sistema de justiça e cria base para novas políticas públicas.
A advogada também insistiu que a pauta da proteção às mulheres não é um tema setorial ou restrito ao universo feminino. “Essa não é uma pauta exclusiva das mulheres, isso é uma pauta da humanidade”, disse. Para Ecila, uma sociedade segura para mulheres é também uma sociedade mais segura para todos. Ela comparou a lógica da proteção de direitos ao princípio da acessibilidade: quando um espaço é seguro para quem está em maior vulnerabilidade, ele tende a ser melhor para toda a coletividade.
Ao longo do debate, Ecila ressaltou que a misoginia não se resume a antipatia ou discordância. Para ela, seu traço central é o ódio dirigido a tudo o que diz respeito à mulher e ao feminino, um ódio que alimenta impulsos de eliminação, humilhação e violência. “O problema do ódio é que ele alimenta a vontade de eliminação”, afirmou. Por isso, segundo ela, não faz sentido encobrir práticas misóginas com o argumento da liberdade de expressão, especialmente quando a internet vem sendo usada para disseminar humilhação, ameaças e até tutoriais de agressão contra mulheres.
Outro ponto sublinhado por Ecila foi o efeito pedagógico e institucional de uma eventual lei antimisoginia. A experiência da Lei Maria da Penha foi citada como exemplo de como o reconhecimento jurídico de uma violência ajuda as próprias vítimas a nomear o que sofrem, buscar apoio e cobrar do poder público medidas concretas. “Na hora que eu faço esse reconhecimento institucional, as mulheres começaram a compreender a sua dor”, afirmou, ao lembrar que muitas vítimas de violência doméstica sequer identificavam inicialmente que estavam sendo alvo de um crime.
Embora tenha defendido com firmeza a criminalização, Ecila também fez uma ponderação importante: a nova lei, sozinha, não resolverá o problema. Ela argumentou que a tipificação penal não substitui a necessidade de campanhas educativas, estruturas de acolhimento, políticas públicas permanentes e transformação cultural. Ainda assim, insiste que reconhecer a misoginia como crime é decisivo para mudar o patamar do debate público e disciplinar condutas que hoje seguem tratadas como opinião ou exagero retórico.
Na reta final do programa, o debate ganhou também um tom mais existencial e simbólico. Ecila afirmou ver, no homem misógino, uma figura marcada pela covardia, pela insegurança e pelo medo da própria vida. “Quando eu vejo um homem misógeno, é antes de mais nada um homem profundamente covarde, inseguro, imaturo emocionalmente, afetivamente”, disse. Em seguida, associou a agressividade contra as mulheres a uma tentativa desesperada de controlar o que é, por natureza, incontrolável: a vida, a diferença, a autonomia do outro.
Sousa Júnior, por sua vez, reforçou ao longo da conversa que a misoginia não pode ser reduzida a casos isolados ou frases infelizes. Ao comentar falas públicas de lideranças da extrema direita e de figuras midiáticas, apontou que há um esforço sistemático de rebaixar a mulher à função reprodutiva, negar sua autonomia e degradar sua cidadania. Para o apresentador, combater esse tipo de mentalidade é parte indispensável da construção democrática.
O debate exibido pelo Vozes pela Democracia termina, assim, com um duplo chamado: de um lado, a necessidade de vigilância política para garantir que o projeto de criminalização da misoginia avance no Congresso; de outro, a urgência de enfrentar o caldo cultural que normaliza a violência contra as mulheres. Mais do que um tema jurídico, a questão aparece como disputa de sociedade, de linguagem e de poder.
Ao fim do programa, Carol Ferraz fez uma convocação que sintetiza o espírito da discussão: “Vamos continuar vigiando pela vida das mulheres, por uma educação libertária em direitos humanos para todas e todos”. Já Ecila Meneses reforçou a dimensão coletiva da luta. E Sousa Júnior encerrou lembrando que o combate à misoginia interessa não apenas às mulheres, mas a todos que desejam um país mais justo, mais seguro e de verdadeira igualdade.
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