Luã Cruz e Ramênia Vieira alertam para remoções sem explicação, restrições de alcance e concentração do debate público nas plataformas estrangeiras
Da Redação
Perfis suspensos sem justificativa, conteúdos removidos por sistemas automatizados e recursos avaliados pelas mesmas máquinas que aplicaram as punições. Para o especialista em direitos digitais Luã Cruz, esse conjunto de práticas deixa usuários, jornalistas e veículos de comunicação submetidos a regras pouco transparentes e sem garantias equivalentes ao direito de defesa.
O diagnóstico foi apresentado no programa Vozes Pela Democracia, exibido originalmente pela Rádio e TV Atitude Popular, em uma produção do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o FNDC. Com apresentação de Sousa Jr., a edição recebeu Luã Cruz, cofundador e diretor de Litigância Estratégica da CTRL+Z, e Ramênia Vieira, coordenadora do Observatório De Olho na Censura, do coletivo Direito à Comunicação e Democracia, o Diracom.
A conversa analisou como decisões das plataformas, do Poder Judiciário e dos meios tradicionais de comunicação afetam a circulação de informações. Em período eleitoral, essas restrições podem interferir na capacidade de candidatos, movimentos sociais e veículos independentes apresentarem suas posições.
Os convidados defenderam a criação de mecanismos transparentes de moderação, canais efetivos de recurso e políticas brasileiras de soberania tecnológica. Também destacaram a necessidade de registrar os casos para identificar se as remoções atingem determinados grupos com maior frequência.
“A gente precisa desenvolver as nossas próprias tecnologias, o nosso sistema de guarda de arquivos e os serviços que utilizamos no dia a dia”, afirmou Luã.
Censura não começou com as plataformas
Ramênia observou que o silenciamento de vozes não nasceu com as redes sociais. Antes da expansão da internet, regiões inteiras já conviviam com os chamados desertos de notícias, municípios sem cobertura jornalística local suficiente para acompanhar os atos do poder público e informar os moradores.
Rádios comunitárias e veículos independentes enfrentam limitações de alcance, dificuldades financeiras e pressões exercidas por grupos políticos locais. A ausência de uma distribuição mais equilibrada da publicidade oficial também restringe a capacidade de funcionamento desses meios.
“A censura não nasceu agora. Ela vem de um período muito anterior, desde os desertos de notícias, que impedem determinadas regiões de ter sua própria comunicação”, afirmou Ramênia.
Segundo ela, profissionais das rádios comunitárias conhecem de perto as tentativas de interferência praticadas por autoridades municipais, lideranças econômicas e grupos com influência regional.
Nas plataformas, parte desse controle foi transferida para sistemas privados capazes de decidir quais publicações permanecem disponíveis, quais recebem maior circulação e quais contas podem continuar ativas.
Observatório recebe denúncias de diferentes formas de silenciamento
O Observatório De Olho na Censura foi criado pelo Diracom para registrar e analisar violações à liberdade de expressão, ao direito à comunicação e ao acesso à informação. A iniciativa não acompanha somente remoções determinadas por plataformas.
As denúncias podem envolver pressões políticas, decisões judiciais, ataques contra jornalistas, interferências em rádios comunitárias e restrições impostas a veículos alternativos. O FNDC apresentou o observatório como uma iniciativa destinada a monitorar casos e ampliar o debate sobre o direito humano à comunicação.
“O observatório não olha só para a censura das plataformas. Ele olha para o silenciamento como um todo”, explicou Ramênia.
A coordenadora afirmou que as primeiras reclamações recebidas estavam relacionadas a conteúdos produzidos por povos indígenas e a publicações sobre meio ambiente.
O padrão é significativo porque povos indígenas, mulheres, população negra, movimentos sociais e comunicadores comunitários já encontram menos espaço nos meios comerciais. As plataformas não corrigiram automaticamente essa desigualdade.
“Historicamente, esses grupos são silenciados na mídia tradicional. Esse controle continua dentro das plataformas”, declarou.
Remoção do vídeo de Camilo Santana foi reconsiderada
O programa citou a decisão inicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que determinou a retirada de um vídeo publicado pelo senador Camilo Santana. Na gravação, o petista associava a candidatura de Ciro Gomes ao grupo político de Flávio Bolsonaro.
A liminar permitia a divulgação das declarações anteriores de Ciro e a crítica às suas posições, mas considerava inadequada a apresentação do candidato como representante direto de Flávio no Ceará.
Após pedido da defesa do senador, o TRE-CE reconsiderou a medida e revogou a ordem de remoção. A atualização é importante porque a transmissão registrou apenas a primeira decisão, anterior à mudança de entendimento.
O caso mostra como uma publicação eleitoral pode ser removida em um momento de grande circulação e voltar ao ar depois de um recurso. Mesmo quando a decisão é revertida, o conteúdo pode perder alcance durante o período em que permanece indisponível.
Também foi mencionada no programa a suspensão das redes do advogado Felipe Martins, crítico da oposição no Ceará. Os participantes apresentaram o episódio como exemplo de silenciamento judicial. A transmissão, entretanto, não detalhou a decisão, o processo ou a fundamentação adotada pela Justiça, o que impede uma avaliação independente do caso apenas com as informações fornecidas.
CTRL+Z reúne relatos de danos praticados pelas plataformas
Luã explicou que a CTRL+Z foi criada para enfrentar violações cometidas por grandes empresas de tecnologia. Um de seus projetos é o Arquivo de Danos Digitais, também chamado de ADD+.
A plataforma recebe relatos de pessoas que tiveram contas suspensas, páginas bloqueadas, conteúdos removidos ou perfis invadidos. A proposta é reunir casos que normalmente seriam tratados como problemas individuais e identificar padrões de atuação.
“A gente imaginava que receberia relatos de pessoas comuns que tiveram algum problema com o Instagram ou outra rede. Mas percebemos que existe um perfil muito específico de conteúdo que é derrubado”, afirmou Luã.
O Arquivo de Danos Digitais também procura conectar as vítimas a pessoas e instituições capazes de oferecer apoio jurídico.
Segundo Luã, a organização identificou centenas de casos envolvendo veículos jornalísticos e perfis de jornalistas nos últimos dois anos.
“São páginas e conteúdos derrubados sem nenhuma explicação”, disse.
A coleta permite avaliar se determinadas pautas, profissões ou grupos sociais enfrentam restrições com maior frequência. Um caso isolado pode decorrer de erro técnico. A repetição do mesmo problema entre vários usuários pode indicar uma falha sistemática.
Usuário não sabe qual regra teria violado
A falta de informação aparece em diferentes etapas. Quando uma conta é bloqueada, a plataforma pode enviar apenas uma mensagem genérica, sem mostrar a publicação considerada irregular ou explicar qual regra foi aplicada.
Esse modelo dificulta qualquer contestação. O usuário não sabe se houve erro do sistema, denúncia coordenada ou interpretação indevida das normas.
“Não acontece só a censura algorítmica. Acontece também um desrespeito ao devido processo, porque não explicam o que aconteceu e não garantem contraditório ou defesa”, afirmou Luã.
Os canais internos de recurso nem sempre solucionam o problema. A pessoa preenche um formulário, mas recebe uma resposta automática ou uma confirmação da decisão anterior sem explicações adicionais.
“Você apela e é uma máquina que também decide. Então continua sem a sua conta”, disse.
A assimetria se torna maior quando uma plataforma é fonte de renda ou principal meio de distribuição de um veículo. Uma suspensão pode interromper vendas, limitar a divulgação de reportagens e romper o contato construído com o público.
Recorrer à Justiça exige dinheiro e tempo
Quando os canais internos falham, alguns usuários procuram o Poder Judiciário. A alternativa, porém, exige recursos que nem todas as pessoas possuem.
Contratar advogado, reunir provas e acompanhar um processo custa tempo e dinheiro. Veículos pequenos podem permanecer meses sem uma página essencial para suas atividades.
“Muitas dessas pessoas e desses veículos se veem obrigados a acionar a Justiça”, explicou Luã.
Mesmo quando a decisão judicial é favorável, segundo os casos analisados pela CTRL+Z, ainda podem ocorrer atrasos ou descumprimento por parte das empresas.
“Há casos em que, mesmo com liminar e decisão judicial, as plataformas não cumprem”, afirmou.
O usuário enfrenta, assim, uma sequência de obstáculos. Primeiro perde o conteúdo ou a conta. Depois não consegue uma resposta interna. Ao procurar a Justiça, precisa arcar com os custos do processo e ainda pode esperar pelo cumprimento da decisão.
“É uma série de desrespeitos acumulados um em cima do outro”, resumiu Luã.
Moderação pode produzir efeitos políticos desiguais
As regras de uma rede social são apresentadas como universais, mas sua aplicação pode atingir de forma diferente grupos com vocabulários, experiências e posições políticas distintas.
Luã citou publicações sobre Palestina, drogas e aborto como exemplos de conteúdos sujeitos a limitações. Quando determinadas pautas enfrentam maior dificuldade de circulação, um lado da disputa pública perde capacidade de apresentar suas propostas.
“Se você não pode falar da guerra contra a Palestina, da legalização das drogas ou do aborto porque é censurado, quem perde é um lado da disputa”, afirmou.
Para ele, as escolhas políticas dos dirigentes das empresas não podem ser separadas da forma como os serviços são administrados. A aproximação entre Donald Trump e executivos do setor tecnológico mostrou o alinhamento de parte dessas companhias à direita norte-americana.
“Quem acha que as reuniões do Trump com os donos das big techs são um problema só dos Estados Unidos está muito enganado”, declarou.
As plataformas utilizam sistemas integrados em vários países. Uma diretriz estabelecida nos Estados Unidos pode produzir efeitos sobre conteúdos publicados no Brasil.
“O algoritmo que censura conteúdos de esquerda nos Estados Unidos é o que vai censurar os conteúdos aqui. Não tem diferença”, disse Luã.
Internet prometia descentralização
Ramênia lembrou que a expansão da internet foi inicialmente recebida por movimentos sociais como uma possibilidade de reduzir a dependência dos grandes meios de comunicação.
Blogs, fóruns e páginas independentes permitiam que usuários publicassem textos sem precisar da autorização de emissoras ou editoras. A expectativa era de que mais pessoas pudessem participar do debate público.
“A gente sonhava que a internet fosse esse lugar que daria voz às pessoas”, afirmou.
Com o crescimento das plataformas, a navegação se concentrou em poucos serviços. Para milhões de usuários, estar na internet passou a significar acessar Instagram, Facebook, TikTok, YouTube ou ferramentas do Google.
“Esse espaço foi ficando cada vez mais limitado”, observou Ramênia.
Quem nasceu durante a expansão das redes sociais pode não ter conhecido uma internet organizada em sites independentes, listas de discussão e comunidades autônomas.
“O adolescente que vai pesquisar já entra diretamente no Google. Está tudo fechado dentro das caixinhas”, disse.
A concentração permite que poucas empresas determinem quais formatos serão priorizados, como os conteúdos serão classificados e quais informações estarão disponíveis para anunciantes.
Mídia tradicional também escolhe o que permanece fora do debate
A discussão sobre censura não se limita à retirada explícita de uma publicação. Escolhas editoriais podem deixar temas importantes fora da cobertura, ainda que não exista uma proibição formal.
Ramênia citou as sabatinas eleitorais realizadas pela Globo. Na avaliação dela, as entrevistas dedicaram pouco espaço às pressões exercidas pelos Estados Unidos sobre países latino-americanos e às implicações da soberania digital.
“Em 50 minutos de conversa com o Presidente Lula, não se falou sobre as intervenções dos Estados Unidos na geopolítica da América Latina”, criticou.
Para a jornalista, a eleição brasileira ocorre em um contexto de influência internacional, com disputas sobre dados, minerais estratégicos, meios de pagamento e políticas de regulação.
“Não é uma eleição tradicional, uma disputa apenas entre um candidato e outro. Existe uma influência de fora, e ela também passa pelas plataformas”, afirmou.
Quando a mídia comercial não aborda essas questões, os veículos independentes assumem a tarefa de levá-las ao público. Esses mesmos veículos, entretanto, dependem de plataformas estrangeiras para distribuir seus conteúdos.
“Se as mídias tradicionais se silenciam, a gente tem dificuldade para disputar porque as plataformas também são controladas por eles”, disse.
Soberania digital não se resume à instalação de data centers
Ramênia defendeu que a política de tecnologia seja avaliada a partir dos interesses brasileiros. A instalação de centros de processamento de dados pode gerar investimentos, mas não assegura soberania se a infraestrutura continuar pertencendo a empresas estrangeiras.
“Não adianta trazer uma empresa dos Estados Unidos para construir um data center aqui se ele continuar sendo estadunidense e não brasileiro”, afirmou.
Os centros de dados também possuem impactos ambientais. Eles consomem grandes quantidades de energia e água e podem pressionar recursos locais. A decisão sobre sua instalação precisa considerar quem receberá os benefícios e quem assumirá os custos.
“Primeiro temos que perguntar para que queremos essa estrutura e quem será beneficiado”, disse.
Soberania digital envolve capacidade de desenvolver softwares, armazenar dados, operar redes, produzir equipamentos e estabelecer regras aplicáveis às empresas que atuam no país.
Sem essa capacidade, decisões tomadas por companhias estrangeiras podem determinar o acesso de brasileiros à informação, ao trabalho e à participação política.
Pix mostrou capacidade brasileira
Luã apresentou o Pix como exemplo de tecnologia pública capaz de reduzir a dependência de empresas estrangeiras. Criado e administrado pelo Banco Central, o sistema permite transferências imediatas e sem cobrança para pessoas físicas em grande parte das operações.
Para o especialista, a resistência de empresas e autoridades estrangeiras ao sistema demonstra que políticas de soberania produzem disputas econômicas.
“Foi só a gente defender o Pix e começar a tentar regular as plataformas para surgirem ameaças de sanções tarifárias”, afirmou.
Segundo Luã, pressões internacionais podem começar por meio de contatos diplomáticos, atuação de lobistas e mobilização de câmaras de comércio. Empresas locais também podem representar interesses das corporações estrangeiras.
“O incômodo aparece quando países da América Latina começam a exercer sua soberania”, disse.
O Brasil aprovou ainda o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, a Lei 15.211 de 2025, conhecida como ECA Digital. A legislação estabelece obrigações para redes sociais, jogos, aplicativos e outros serviços que possam ser acessados por crianças e adolescentes. A lei entrou em vigor em 17 de março de 2026.
Espionagem mostrou a vulnerabilidade brasileira
Luã recordou as revelações de Edward Snowden sobre a espionagem realizada pelos Estados Unidos contra autoridades e empresas brasileiras.
Documentos divulgados em 2013 mostraram que comunicações da então Presidente Dilma Rousseff e informações da Petrobras foram monitoradas pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos.
“As lições não são novas. A Dilma foi grampeada e a Petrobras estava sendo espionada”, afirmou.
Para o especialista, esses episódios mostraram os riscos de manter comunicações estratégicas sob infraestrutura controlada por outros países.
“Temos recebido alertas há muitos anos. Chegou a hora de pensar em alternativas”, declarou.
Universidades possuem capacidade para desenvolver soluções
A construção de serviços brasileiros não precisa começar do zero. Luã destacou a presença de pesquisadores, programadores e universidades capazes de desenvolver ferramentas de comunicação, armazenamento e transmissão.
“A gente tem universidade brasileira, cientistas e tecnologia. Não somos um país que não possa ser autossuficiente em termos tecnológicos”, afirmou.
Uma política nacional poderia estimular soluções de código aberto, serviços públicos digitais, centros de dados submetidos às leis brasileiras e sistemas voltados às necessidades de instituições, movimentos sociais e veículos de comunicação.
Isso não exige o isolamento do Brasil nem a proibição de serviços estrangeiros. O objetivo seria reduzir a dependência e criar alternativas para situações em que empresas privadas suspendam contas, modifiquem regras ou deixem de operar no país.
“Vai ser um grande desafio dos próximos quatro anos caminhar na direção de uma soberania tecnológica de fato”, disse Luã.
Registro de denúncias permite transformar casos em evidências
O Arquivo de Danos Digitais e o Observatório De Olho na Censura partem de uma proposta semelhante: reunir informações dispersas para verificar se existe repetição.
Uma pessoa que perde a conta pode acreditar que enfrentou um erro isolado. Quando centenas de jornalistas, organizações indígenas ou veículos comunitários relatam problemas parecidos, o conjunto permite questionar a atuação das plataformas.
Os registros podem subsidiar pesquisas, ações judiciais, propostas legislativas e cobranças por transparência.
“Tornar a censura visível é o primeiro passo para enfrentá-la”, defende o Diracom na apresentação pública do observatório.
Ramênia convidou usuários, movimentos e comunicadores a enviarem relatos ao De Olho na Censura. Luã recomendou o Arquivo de Danos Digitais para vítimas de suspensões, bloqueios ou outras violações praticadas pelas plataformas.
A soberania digital, segundo os convidados, depende de regulação e desenvolvimento tecnológico, mas também da organização das pessoas atingidas.
“A gente precisa unir os esforços da sociedade civil para exigir aquilo que é nosso direito”, concluiu Luã.
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