Lídia Farias cobra cumprimento integral dos acordos de greve da educação federal e defende avanço concreto nas pautas de técnicos e docentes
O cumprimento dos acordos firmados após a greve unificada da educação federal em 2024 voltou ao centro do debate no programa Café com Democracia, da TV Atitude Popular, apresentado por Luiz Regadas na quarta-feira, 4 de março. A entrevistada foi Lídia Farias, da Coordenadoria Geral de Administração, Finanças e Patrimônio do SINDSIFCE, que fez um balanço do cenário atual das negociações e alertou para a lentidão do governo no encaminhamento de pontos considerados essenciais pelas categorias.
A entrevista, exibida pela Atitude Popular e retransmitida por emissoras parceiras, teve como foco a situação dos acordos de greve assinados por entidades sindicais da educação federal, além dos desafios da organização dos servidores técnico-administrativos e docentes dos institutos e universidades federais. Ao longo da conversa, Lídia reconheceu avanços, sobretudo na pauta salarial, mas afirmou que parte importante do compromisso firmado segue travada, inclusive em temas que não geram impacto orçamentário.
Segundo ela, a greve de 2024 foi marcada por uma forte articulação conjunta entre técnicos e docentes da educação federal, com reivindicações que incluíam reestruturação de carreira, recomposição salarial e reforço orçamentário para as instituições. Os acordos assinados em junho daquele ano produziram resultados positivos, especialmente no reajuste dos vencimentos, mas deixaram pendências que hoje alimentam a insatisfação da categoria.
“Foi um termo de acordo que ficou muito bom. Trouxe avanços para as duas categorias. O governo tem cumprido a pauta salarial de forma correta no tempo. No entanto, esses acordos trazem outras pautas, algumas inclusive sem impacto orçamentário, e são esses pontos que estão travados atualmente”, afirmou.
Lídia explicou que, entre os docentes dos institutos federais, uma das principais demandas é o fim do ponto eletrônico. Para ela, a exigência não condiz com a natureza do trabalho docente, que se distribui entre ensino, pesquisa e extensão e nem sempre se realiza dentro da sede institucional.
“Os docentes atuam no ensino, na pesquisa e na extensão. Muitas vezes, quando você vai fazer pesquisa ou extensão, há trabalhos de campo, reuniões externas e atividades fora do campus. Existem outras formas de verificar se o servidor está trabalhando. Ninguém está defendendo ausência de controle, mas sim que esse controle não seja feito por ponto eletrônico”, disse.
Na avaliação da dirigente sindical, o atual modelo é inadequado sobretudo porque já há planejamento e relatórios periódicos que permitem acompanhar o trabalho realizado. Ela observou ainda que, no caso do magistério superior das universidades federais, o ponto não é exigido, enquanto a cobrança se mantém para docentes dos institutos federais, apesar de suas atribuições também envolverem pesquisa e extensão.
Outro eixo relevante da entrevista foi a pauta dos técnico-administrativos. Lídia destacou que, para esse segmento, seguem pendentes questões como a atualização e racionalização dos cargos, o reconhecimento de saberes e competências e a defesa da jornada de 30 horas.
Ela explicou que há cargos historicamente enquadrados de forma inadequada, o que tem gerado distorções na carreira. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de saberes e competências, apontado como uma das reivindicações centrais dos técnicos, ainda depende de uma tramitação legislativa e de regulamentação posterior para ser efetivamente implementado.
De acordo com a dirigente, o Ministério da Gestão e da Inovação chegou a enviar um projeto de lei ao Congresso, mas o texto descaracterizou o trabalho que havia sido construído no Ministério da Educação em diálogo com as entidades sindicais. Após pressão das representações da categoria, um substitutivo foi encaminhado e aprovado na Câmara, mas ainda aguardava votação no Senado no momento da entrevista.
“Uma das pautas que mais mobiliza os servidores é o reconhecimento de saberes e competências. A gente tem feito uma pressão muito grande para que esse projeto seja de fato aprovado e possa entrar na lei de carreira”, afirmou.
Sobre a jornada de 30 horas, Lídia argumentou que a proposta não se resume a uma redução do tempo de trabalho, mas também a uma reorganização mais racional e eficiente do atendimento nas instituições. Segundo ela, muitos setores já funcionam em regime estendido e dependem da flexibilização da jornada para garantir atendimento contínuo ao público.
Bibliotecas, coordenadorias acadêmicas e outros setores administrativos, exemplificou, precisam manter longos períodos de funcionamento. Mesmo assim, a legislação atual ainda restringe a adoção das 30 horas a alguns espaços específicos, deixando de fora áreas igualmente sobrecarregadas, como comunicação institucional, organização de eventos e atendimento em múltiplos turnos.
“A gente defende que essa jornada de 30 horas seja para todos os servidores. Naquelas seis horas, você consegue otimizar a quantidade de atendimentos realizados”, disse.
A entrevistada também chamou atenção para o quadro de escassez de pessoal nas instituições federais. Embora o governo tenha liberado novos códigos de vaga e concursos estejam em andamento, inclusive no IFCE, ela alertou que o número ainda está abaixo da necessidade real. Há campi, segundo relatou, funcionando com metade da força de trabalho ideal, o que amplia a precarização e sobrecarrega os servidores em atividade.
Esse contexto, ressaltou, tem impactos diretos sobre a saúde mental da categoria. Lídia citou dados do painel estatístico de pessoal do governo federal para afirmar que o Ministério da Educação figura entre os que registram maior número de afastamentos por motivo de saúde.
“Os servidores estão sendo muito afetados. Os sindicatos têm feito campanhas sobre saúde mental porque essa é uma questão constante. A gente reconhece que há tentativas de enfrentamento por parte das gestões, mas o problema é real e está ligado às condições de trabalho”, afirmou.
Ao comentar o movimento paredista em curso, Lídia informou que, naquele momento, apenas os técnicos das universidades federais, representados pela Fasubra, haviam aprovado greve. Nos institutos federais, a discussão ainda seguia em âmbito nacional, por meio do Sinasefe, enquanto entre os docentes das universidades a deflagração de greve não estava em debate.
Mesmo sem uma paralisação geral em toda a educação federal, a dirigente deixou claro que a pressão das entidades sindicais vem crescendo, especialmente diante da demora na concretização dos compromissos assumidos.
“A gente reconhece que estava tudo parado anteriormente e que essa gestão abriu canais de diálogo e negociação. Mas a gente precisa mais do que isso. A gente agradece o diálogo aberto, mas precisa que ele avance para situações concretas”, declarou.
A entrevista também abordou a expansão da rede federal de ensino no Ceará. Questionada sobre a implantação de novos campi do IFCE, entre eles unidades previstas para Messejana e Bezerra de Menezes, em Fortaleza, Lídia avaliou a medida como positiva por ampliar o acesso da população à educação pública, gratuita e socialmente referenciada.
Para ela, a interiorização e descentralização do ensino federal representam um ganho importante para estudantes que, muitas vezes, enfrentam longos deslocamentos para acessar cursos ofertados na capital ou em cidades-polo. No entanto, advertiu que essa expansão precisa vir acompanhada de orçamento, estrutura e contratação de servidores.
“O que a gente espera dessa expansão é que ela venha acompanhada realmente da quantidade de servidores necessária para fazer o bom atendimento naquele campus”, pontuou.
Ao final, Lídia reforçou que a principal cobrança das entidades não é a abertura de novas mesas de negociação, mas a efetivação do que já foi discutido e pactuado. Para ela, não faz sentido mobilizar sindicatos, técnicos do governo e representantes institucionais para elaborar minutas e propostas que depois ficam represadas sem assinatura e sem aplicação prática.
Sua fala resume o tom da entrevista: o reconhecimento de que houve avanços, mas também a defesa firme de que o cumprimento integral dos acordos é indispensável para assegurar condições dignas de trabalho e fortalecer a educação pública federal.
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