Dr. Inocêncio Uchôa destaca o papel do movimento estudantil na defesa da democracia, enquanto a nova geração do Direito da UFC celebra o centenário do CA Clóvis Beviláqua e revive a memória das lutas contra a ditadura
A XVIII Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) marcou não apenas a celebração dos 100 anos do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua (CACB), mas também a reafirmação de um compromisso histórico: o de formar juristas capazes de compreender que democracia, direitos e liberdade são conquistas políticas construídas com esforço coletivo — e frequentemente pagas com prisões, perseguições e vidas interrompidas.
O debate foi destaque na edição do programa Democracia no Ar, da Rádio e TV Atitude Popular, conduzido por Sara Goes, com a participação de Inocêncio Uchôa, juiz do trabalho aposentado e ex-presidente do CACB nos anos de chumbo, e Yasmin Santos, diretora do Centro Acadêmico e organizadora da Semana. A entrevista foi transmitida ao vivo e repercutiu amplamente entre estudantes, professores e entidades jurídicas.
“A juventude precisa conhecer a história para não repetir tragédias”
Logo no início da conversa, Sara provocou: como situar as comemorações do centenário do CACB em um país que, pela primeira vez, assistiu à condenação e prisão de militares golpistas? Inocêncio Uchôa, homenageado do evento, respondeu com firmeza:
“Colocar os militares no seu devido lugar é parte da instalação definitiva da democracia no Brasil.”
Para o magistrado aposentado, a punição aos responsáveis pelas tentativas de golpe é um marco: rompe com a tradição brasileira de impunidade das Forças Armadas e demonstra que nenhum poder pode pairar acima da Constituição. Ele lembrou que, historicamente, a farda sempre foi tratada como salvo-conduto e que “pela primeira vez, quem comete crime contra a democracia vai para a cadeia”.
Uchôa também analisou a reação presidencial. Disse considerar “muito interessante” a fala de Lula após as prisões, quando o presidente afirmou que todo o processo foi transparente e lembrou que as acusações partiram dos próprios militares: “Se acham ruim, reclamem com seus colegas, não comigo.”
O papel histórico do CACB: resistência, coragem e enfrentamento
Ao rememorar sua trajetória no Centro Acadêmico, Uchôa contou o que significa completar um século de existência dentro de uma instituição que atravessou o Estado Novo, a ditadura militar, o processo de redemocratização e os recentes ataques às instituições democráticas.
Ele ingressou na Faculdade de Direito da UFC em 1965, com a ditadura já instalada. Em pouco tempo, a luta por biblioteca, docentes qualificados e estrutura digna deu lugar ao enfrentamento político:
“Logo percebemos que nossos problemas não se resolviam dentro da universidade, mas fora dela, na política.”
O resultado foi perseguição, prisões e processos. Uchôa recorda que, no Congresso da UNE de Ibiúna — quando dezenas de estudantes foram presos — 10 dos 70 acusados eram do Ceará, quatro só da Faculdade de Direito. Ele próprio foi alvo de processo penal militar, teve prisão decretada e passou 11 anos entre clandestinidade e cárcere, até a anistia de 1979.
Essa história, afirma, precisa chegar à juventude atual:
“As novas gerações foram levadas a uma despolitização muito grave. Mas ninguém tem o direito de se ausentar da vida política. Ou participa, ou vira vítima das decisões alheias.”
A retomada estudantil: presença massiva, reconhecimento e renovação
Com a instabilidade que atingiu movimentos sociais no período pós-pandemia, a nova diretoria do CACB se colocou a tarefa de reconstruir laços, reorganizar atividades e recuperar o protagonismo que marcou gerações.
Segundo Yasmin Santos:
“A Semana do Direito é uma ferramenta para retomar o movimento estudantil e preparar o caminho para o futuro.”
Ela lembrou que a presença da ministra Cármen Lúcia deu ao evento uma dimensão nacional — e que a escolha de Inocêncio Uchôa como homenageado é parte de um projeto de reconexão entre passado e presente:
“Queremos honrar quem construiu o CA antes de nós, mas também preparar as gerações que virão. O Centro Acadêmico existia antes e vai existir depois da nossa gestão.”
O auditório lotado, a presença de autoridades da UFC, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria e de nomes como José Geraldo de Sousa Júnior, Marco Aurélio de Carvalho, Clara Petrola e Socorro França mostraram que o movimento estudantil vive nova fase — técnica, política e organizativa.
Sara relembrou ainda o aspecto simbólico da participação jovem:
“É muito importante que a garotada entenda que essa liberdade teve um custo. E que estudar nem sempre foi fácil — já houve estudante preso por lutar por democracia.”
Uma semana para recordar 100 anos e projetar os próximos 100
A programação da XVIII Semana do Direito uniu palestras, debates técnicos, mesas sobre direito digital, reformas legislativas e novas relações jurídicas. Mas, sobretudo, conectou a formação jurídica à formação cidadã, tema central que atravessou toda a transmissão.
Para Uchôa:
“Não basta se formar jurista. É preciso formar cidadãos capazes de transformar sua comunidade.”
O evento segue até 4 de dezembro, com atividades presenciais na Faculdade de Direito da UFC e transmissão digital. A entrada custa R$ 40 para estudantes da UFC e R$ 50 para o público geral.
Serviço
XVIII Semana do Direito da UFC – 100 anos do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua
📍 Faculdade de Direito da UFC – Centro, Fortaleza
📅 Até 4 de dezembro
🎫 Inscrições: Instagram @cacbufc
📺 Programa Democracia no Ar
📅 De segunda à sexta
🕙 Das 10h às 11h
📺 Ao vivo em: https://www.youtube.com/TVAtitudePopular
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