Pesquisadora Giovanna Canêo afirma que o sistema penal brasileiro reproduz desigualdades históricas, criminaliza a pobreza e mantém a seletividade racial como marca estrutural
Da Redação
O encarceramento em massa, a seletividade penal e os impactos do racismo estrutural sobre a população negra e periférica estiveram no centro do debate promovido pelo programa Democracia no Ar, da TV Atitude Popular. A entrevistada foi a assistente social e pesquisadora Giovanna Canêo, uma das organizadoras do livro Prisões, criminalização e antipunitivismo, recém-lançado pela Cortez Editora. A obra reúne pesquisadores de diversas áreas para analisar o sistema penitenciário brasileiro sob a perspectiva da criminologia crítica, dos direitos humanos e do Serviço Social.
Ao longo da entrevista conduzida por Sara Goes, com comentários de Antonio Ibiapino, Giovanna defendeu que a prisão brasileira não pode ser compreendida apenas como uma resposta ao crime. Segundo ela, o sistema penal opera historicamente como mecanismo de controle social voltado principalmente contra a população negra, pobre e periférica.
“O cárcere tem cor, tem CEP”, afirmou a pesquisadora ao explicar que os processos de criminalização são seletivos desde a elaboração das leis até a atuação policial e judicial. Segundo ela, a população encarcerada é formada majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda, realidade que reflete desigualdades históricas presentes na sociedade brasileira.
A entrevistada destacou que a própria produção legislativa reflete a composição social das elites políticas e econômicas do país. Na sua avaliação, isso ajuda a explicar por que determinados grupos são mais vulneráveis à punição enquanto outros permanecem relativamente protegidos.
Racismo e prisão caminham juntos
Giovanna argumentou que o encarceramento em massa não pode ser separado da história da escravidão e das formas de controle social desenvolvidas após a abolição.
Segundo ela, a prisão pública consolidou-se no Brasil como instrumento de vigilância e repressão da população negra recém-liberta. A criminalização da capoeira e as antigas leis de vadiagem foram citadas como exemplos de mecanismos utilizados para manter formas de exclusão e controle social.
“O sistema penal sempre serviu para esse propósito”, afirmou.
A pesquisadora lembrou que o racismo aparece não apenas nas estatísticas prisionais, mas também nas abordagens policiais, nos processos judiciais e nas decisões que definem quem será investigado, preso ou condenado.
Durante a entrevista, Sara Goes mencionou um episódio ocorrido no Ceará, quando a fotografia do ator norte-americano Michael B. Jordan foi inserida em um banco de dados policial como referência para identificação de suspeitos. Para a apresentadora, o caso ilustra como determinados padrões raciais continuam influenciando práticas institucionais.
O peso da prisão sobre as famílias
Outro ponto central da conversa foi o impacto do encarceramento sobre familiares das pessoas presas.
Giovanna explicou que as consequências da prisão não recaem apenas sobre quem está atrás das grades. Mães, companheiras e irmãs assumem a maior parte da responsabilidade de manter vínculos, realizar visitas e garantir condições mínimas de sobrevivência aos detentos.
Segundo ela, muitas dessas mulheres enfrentam procedimentos humilhantes durante as visitas, além de sobrecarga emocional, financeira e psicológica.
A obra discutida no programa também aborda a atuação da Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), organização que acompanha famílias afetadas pelo sistema prisional e denuncia violações de direitos. O livro destaca que a luta das mães de pessoas encarceradas tornou-se uma importante fonte de produção de conhecimento sobre a realidade das prisões brasileiras.
Prisões produzem mais violência?
A pesquisadora questionou a ideia de que o sistema prisional cumpra efetivamente um papel de ressocialização.
Segundo Giovanna, a realidade dos presídios brasileiros é marcada por superlotação, violações de direitos, precariedade das condições de vida e acesso limitado à educação e ao trabalho.
“A prisão não é solução para os conflitos sociais. Ela retroalimenta a violência”, afirmou.
Ela destacou ainda que os presos perdem o direito de ir e vir, mas não deixam de possuir direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira. Na prática, porém, muitos desses direitos não são efetivamente assegurados.
O debate também abordou o surgimento das facções criminosas. Giovanna lembrou que organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) nasceram dentro do sistema prisional, reforçando sua avaliação de que as prisões frequentemente funcionam como espaços de reprodução da violência.
“O PCC não nasceu na periferia. Nasceu dentro da prisão”, observou.
A esquerda e o desafio do antipunitivismo
Uma das reflexões mais provocativas da entrevista envolveu a relação da própria esquerda com o tema da punição.
Giovanna afirmou que setores progressistas muitas vezes reproduzem a lógica punitivista ao defender punições mais severas para determinados grupos, especialmente quando se trata de crimes praticados por integrantes das elites econômicas.
Embora reconheça a importância da responsabilização de empresários, políticos e agentes públicos envolvidos em crimes, ela alertou para o risco de transformar a punição em resposta automática para todos os problemas sociais.
“A prisão hoje é vingança social”, declarou.
Na sua avaliação, políticas de encarceramento em massa não reduzem a violência e acabam fortalecendo estruturas que historicamente atingem os mesmos grupos sociais.
Ela defendeu alternativas voltadas à prevenção, ampliação de direitos, acesso à educação, fortalecimento das políticas públicas e redução das desigualdades sociais.
“O Estado chega para criminalizar, mas muitas vezes não chega antes para garantir direitos”, resumiu.
Livro reúne especialistas de várias áreas
O livro Prisões, criminalização e antipunitivismo foi organizado por Eunice Teresinha Fávero, Giovanna Canêo e Daniela Cristina Augusto Campos. A publicação reúne pesquisadores, professores e especialistas que discutem o encarceramento em massa, a violência institucional, o racismo estrutural e as possibilidades de construção de alternativas ao modelo penal vigente.
De acordo com o material de divulgação da obra, os autores defendem que as prisões visíveis são consequência das “prisões invisíveis” produzidas pelas desigualdades sociais, pela pobreza e pela exclusão histórica de determinados grupos da sociedade brasileira.
Ao final da entrevista, Giovanna reforçou que discutir crime, pena e sistema prisional é fundamental para qualquer projeto democrático comprometido com os direitos humanos.
Referências
Prisões, criminalização e antipunitivismo
Organização: Eunice Teresinha Fávero, Giovanna Canêo e Daniela Cristina Augusto Campos
Editora: Cortez Editora, 2025
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