Da Redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido pela legislação brasileira, desde que a tecnologia não seja utilizada para prejudicar candidatos ou comprometer a lisura da disputa.
A declaração foi dada após a repercussão da exibição, durante a convenção nacional do PL, de um vídeo produzido com inteligência artificial em que uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece pedindo votos para o senador Flávio Bolsonaro. Embora o episódio tenha motivado questionamentos à Justiça Eleitoral, o ministro evitou comentar o caso concreto, afirmando que o tema ainda será analisado pelo tribunal.
“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, afirmou Nunes Marques em entrevista ao Estadão, reproduzida pelo Poder360.
TSE ainda analisará vídeo exibido pelo PL
Segundo o ministro, o fato de uma peça publicitária utilizar inteligência artificial não caracteriza, por si só, uma irregularidade. Ele destacou que a própria Justiça já emprega ferramentas de IA em diversas atividades e que a tecnologia não deve ser tratada como ilícita de forma genérica.
No vídeo apresentado pelo PL, a reprodução digital de Bolsonaro informa explicitamente que se trata de uma simulação criada por inteligência artificial e não de uma gravação real. Na mensagem, o ex-presidente pede apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Ação questiona propaganda
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, ingressou no TSE com uma ação contestando a exibição do material. A coligação sustenta que o vídeo pode configurar propaganda eleitoral antecipada e violar as regras sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
Os autores da ação argumentam que a recriação da imagem e da voz de Jair Bolsonaro, com elevado grau de realismo, amplia o impacto emocional da mensagem e seu potencial de influenciar o eleitorado. Também foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal uma notícia de descumprimento de decisão judicial envolvendo o ex-presidente.
O que dizem as regras eleitorais
A resolução do TSE sobre propaganda eleitoral proíbe conteúdos fabricados ou manipulados destinados a divulgar fatos sabidamente falsos ou descontextualizados com potencial para afetar o equilíbrio da eleição ou a integridade do processo eleitoral.
A norma também veda o uso de conteúdos sintéticos, como áudios e vídeos gerados por inteligência artificial, para prejudicar ou favorecer candidaturas quando houver manipulação da imagem ou da voz de pessoas, ainda que exista autorização para sua utilização. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir, no julgamento do caso, se o vídeo exibido na convenção do PL se enquadra nas hipóteses previstas pela regulamentação.
