Presidente do Senado afirma haver apoio suficiente para aprovar a PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas; candidato do PL critica o calendário da votação e defende outro modelo de organização do trabalho
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que acredita haver votos suficientes para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação foi incluída no calendário do Senado para a semana seguinte, após meses de tramitação e cobranças pela análise da matéria. A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial, além de um período de transição.
As informações foram publicadas pela Revista Fórum em reportagens que abordam a decisão de Alcolumbre, a expectativa de aprovação da PEC e a posição de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. A discussão ganhou relevância durante a campanha para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, porque a redução da jornada de trabalho é uma das principais pautas sociais defendidas pelo governo do Presidente Lula.
Alcolumbre afirma ter votos para aprovar a proposta
Segundo a Revista Fórum, interlocutores de Alcolumbre relataram que o presidente do Senado considera haver apoio suficiente para a aprovação da PEC. A avaliação ocorre em meio à mobilização de parlamentares favoráveis à mudança e à pressão para que o Congresso conclua a votação antes do segundo turno das eleições.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser aprovada definitivamente no Senado, a proposta precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa.
Alcolumbre afirmou que pretende respeitar o rito regimental, com sessões de discussão antes da votação. A definição do calendário representa uma mudança em relação à posição anterior do presidente do Senado, que havia indicado que a análise em plenário ocorreria depois das eleições.
A decisão de levar a matéria à votação também ocorre diante da pressão de parlamentares e representantes do governo para acelerar a tramitação. A proposta está em debate desde que chegou ao Senado, após a aprovação pela Câmara em maio.
O que muda com o fim da escala 6×1
A escala 6×1 é um regime de organização do trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa um. A PEC em discussão prevê uma jornada semanal menor, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A proposta estabelece a diminuição do limite semanal de 44 para 40 horas, com período de transição. Seus defensores argumentam que a mudança pode ampliar o tempo disponível para a vida pessoal e familiar, além de melhorar as condições de saúde e bem-estar dos trabalhadores.
O debate envolve também os efeitos da redução da jornada sobre os custos das empresas, a organização dos turnos e as condições de funcionamento de setores que dependem de atividade contínua, como comércio, serviços e indústria. Esses pontos estão entre as questões discutidas pelos parlamentares durante a tramitação.
A votação no Senado é uma etapa decisiva, mas a aprovação da PEC exige o cumprimento dos procedimentos constitucionais. Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a proposta deverá retornar aos deputados para nova apreciação.
Flávio Bolsonaro critica o momento da votação
Flávio Bolsonaro classificou como oportunista a discussão da PEC durante a campanha eleitoral. O senador argumenta que a pauta estaria sendo utilizada politicamente pelo governo Lula e defende uma alternativa baseada em maior flexibilidade para a organização da jornada de trabalho.
Em declarações divulgadas pela imprensa, Flávio afirmou que sua proposta permitiria ao trabalhador organizar os horários conforme suas necessidades, com possibilidades de jornadas distribuídas ao longo do dia ou em diferentes dias da semana. Ele também defendeu um modelo de remuneração por hora trabalhada.
A proposta apresentada pelo senador difere da PEC em discussão no Senado, que estabelece uma redução do limite semanal de trabalho e dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A comparação entre os modelos envolve questões sobre previsibilidade da jornada, remuneração, descanso e capacidade de negociação entre trabalhadores e empregadores.
A posição de Flávio também se relaciona à disputa eleitoral. O candidato critica a decisão de avançar com a votação antes do segundo turno, enquanto parlamentares favoráveis à PEC defendem que o Congresso não adie uma matéria que já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado.
Oposição tenta adiar a votação
A decisão de Alcolumbre de manter a proposta no calendário enfrentou resistência de parlamentares da oposição. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 7 de outubro, senadores de PL, PP e Republicanos discutiram estratégias para tentar evitar que a votação fosse concluída antes do segundo turno.
A preocupação relatada por esses parlamentares é que a aprovação da redução da jornada beneficie eleitoralmente o Presidente Lula, que defende a mudança. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a pauta poderia favorecer o presidente na disputa, embora tenha reconhecido que havia apoio à proposta entre integrantes do Senado.
A divergência evidencia como uma discussão sobre direitos trabalhistas passou a ocupar espaço central na campanha presidencial. De um lado, defensores da PEC pressionam pela votação e apresentam a redução da jornada como uma medida de interesse dos trabalhadores. De outro, integrantes da oposição questionam o calendário e defendem alternativas para a organização do trabalho.
A existência de resistência política não significa, por si só, que a proposta será rejeitada ou aprovada. O resultado dependerá dos votos registrados em plenário e do cumprimento das exigências constitucionais.
Próximos passos no Senado
O calendário anunciado por Alcolumbre prevê sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois dessa etapa, a proposta ainda precisará passar por novo turno de votação, precedido pelas sessões regimentais correspondentes.
A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e encaminhada ao Senado. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso sejam feitas mudanças, será necessária nova análise pela Câmara.
A expectativa de Alcolumbre de que haja votos suficientes representa uma avaliação política, não um resultado antecipado. A votação deverá mostrar se o apoio declarado à redução da jornada se traduz em maioria constitucional no plenário.
A disputa em torno da escala 6×1 coloca em debate a duração da jornada de trabalho e o tempo de descanso garantido aos trabalhadores brasileiros. A definição do Senado também terá repercussão sobre a campanha eleitoral, já que os candidatos apresentam propostas distintas para tratar das relações de trabalho e da organização das jornadas.
