PEC reduz jornada máxima para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e preserva salários; votação em primeiro turno pode ocorrer em 15 de outubro
Da Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou um calendário para concluir as sessões de discussão da proposta que altera a jornada de trabalho no país. A PEC 221/2019 poderá ser votada em primeiro turno já na próxima semana, depois de cumprir as etapas regimentais exigidas para mudanças na Constituição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (6) que pretende levar ao plenário, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de trabalho. A PEC 221/2019 começou a ser discutida pelo conjunto dos senadores nesta semana e poderá ter sua primeira votação por volta de 15 de outubro. Senado Federal
Alcolumbre afirmou que pretende cumprir integralmente o rito previsto para uma emenda constitucional, sem antecipar etapas. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. As três primeiras estão previstas para esta terça, quarta e quinta-feira. As demais deverão ocorrer na próxima semana. Concluídas essas etapas, o texto poderá ser submetido aos senadores. Agência Brasil
Depois de eventual aprovação no primeiro turno, a PEC ainda precisará passar por outras três sessões de discussão antes de ser submetida a uma segunda votação. Para ser aprovada, a proposta necessita de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos. Agência Brasil
A manifestação de Alcolumbre estabelece um cronograma mais definido para uma proposta que permaneceu durante meses em negociação no Senado. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, chegou ao Senado logo depois e passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro. A CCJ aprovou parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), mantendo a versão que havia recebido aval dos deputados. Senado Federal
A proposta modifica o artigo 7º da Constituição para estabelecer jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de repouso remunerado por semana e proibição de redução salarial decorrente da diminuição da carga horária. A aplicação da nova jornada será progressiva, conforme o texto aprovado anteriormente pela Câmara. Senado Federal
Alcolumbre diz que decisão ficará com atual composição do Senado
Ao anunciar o calendário, Alcolumbre afirmou que cada senador deverá decidir como votar e disse que sua função, como presidente da Casa, é garantir que a matéria seja submetida ao plenário. Ele afirmou ainda que a discussão envolve aproximadamente 40 milhões de brasileiros submetidos a jornadas organizadas no modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Senado Federal
O presidente do Senado também explicou por que a votação não ocorreu antes do primeiro turno das eleições. Segundo ele, senadores que disputavam cargos haviam manifestado preocupação com a possibilidade de a análise da PEC ser incorporada à campanha eleitoral. Alcolumbre afirmou que concordou em adiar a discussão e retomá-la depois da votação realizada no domingo. Agência Brasil
Agora, a intenção é que os integrantes da atual legislatura participem da decisão. A votação em primeiro turno, caso o cronograma seja cumprido, ocorrerá ainda antes do segundo turno da eleição presidencial, previsto para 25 de outubro.
A PEC foi apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019 e passou por alterações durante a tramitação na Câmara. No Senado, a matéria recebeu dezenas de emendas durante sua passagem pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o parecer aprovado manteve o texto encaminhado pelos deputados. Senado Federal
Mudança altera limite constitucional da jornada
Atualmente, a Constituição estabelece como regra geral jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais, admitindo outras formas de compensação e redução por acordo ou convenção coletiva. A PEC altera esse limite máximo semanal e acrescenta a garantia constitucional de dois dias de repouso remunerado. Senado Federal
O texto também estabelece que a redução da jornada não poderá ser acompanhada por diminuição dos salários. O objetivo formal da proposta é modificar simultaneamente o limite de horas trabalhadas e a distribuição do descanso semanal, atingindo diretamente o modelo conhecido como escala 6×1. Senado Federal
A discussão ocorre em meio a posições distintas dentro do Congresso sobre os efeitos da redução da jornada. Parlamentares favoráveis têm defendido maior tempo de descanso e mudanças na organização do trabalho, enquanto opositores e representantes de setores empresariais têm levantado questões relacionadas a custos, produtividade, contratos e funcionamento de atividades que dependem de trabalho contínuo. Essas divergências deverão aparecer nas sessões de debate que antecedem a votação.
A inclusão da PEC no plenário não significa que sua aprovação esteja garantida. Além das cinco sessões prévias ao primeiro turno e das três exigidas antes do segundo, qualquer alteração feita pelos senadores que modifique o conteúdo aprovado pela Câmara poderá exigir nova análise dos deputados. Para entrar em vigor como emenda constitucional, Câmara e Senado precisam aprovar o mesmo texto.
Se o calendário anunciado por Alcolumbre for mantido, a próxima semana colocará a proposta diante de sua etapa decisiva no Senado: a votação nominal dos 81 integrantes da Casa, com necessidade mínima de 49 votos favoráveis em cada turno.
