Da Redação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizará no próximo dia 21 de maio, às 17h, uma sessão solene para a entrega de certidões de óbito retificadas de 12 pessoas mortas e/ou desaparecidas políticas durante a ditadura militar brasileira. A cerimônia acontecerá no Plenário 13 de Maio e contará com a presença da ministra Macaé Evaristo, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Entre os nomes contemplados está o de Frei Tito de Alencar Lima, um dos símbolos cearenses da resistência à repressão política instaurada após o golpe de 1964. Militante estudantil e integrante da Ordem Dominicana, Frei Tito foi preso em novembro de 1969 e submetido a torturas pelo regime militar em instalações do aparelho repressivo brasileiro.
Perseguido politicamente e profundamente marcado pelas violências sofridas durante o cárcere, Frei Tito acabou deixando o Brasil e se exilando na França. Seu corpo foi encontrado em 10 de agosto de 1974 nas dependências do convento dominicano Sainte-Marie de La Tourette, na cidade de Éveux.
A sessão solene foi proposta pelo deputado estadual Renato Roseno e será realizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.
A retificação dos registros civis das vítimas atende à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou aos cartórios brasileiros a correção das certidões de óbito de pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas pela Comissão Nacional da Verdade e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Durante décadas, muitas famílias conviveram com documentos oficiais que omitiam torturas, desaparecimentos forçados e responsabilidades do Estado brasileiro sobre as mortes ocorridas durante a ditadura. A revisão desses registros representa uma reivindicação histórica dos familiares e de entidades de direitos humanos.
Além de Frei Tito, também receberão certidões retificadas:
- José Montenegro de Lima
- Raimundo Nonato da Paz
- Antônio Teodoro de Castro
- Custódio Saraiva Neto
- Antônio Bem Cardoso
- Pedro Jerônimo de Sousa
- David Capistrano
- Jana Barroso
- José Mendes de Sá Roriz
- José Nobre Parente
- Lourenço Camelo Mesquita
A medida é considerada por organizações de memória e direitos humanos como parte do processo de reconhecimento institucional das violações cometidas pelo Estado brasileiro durante o período autoritário. Em muitos casos, os documentos originais registravam versões falsas ou incompletas sobre as circunstâncias das mortes.
