Da Redação
Investigação aberta em julho e mantida sob sigilo apura suspeitas relacionadas ao financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro. Documentos apontam Flávio como participante das tratativas com Daniel Vorcaro, enquanto a PF investiga o caminho de dezenas de milhões de reais enviados ao exterior. O caso é diferente da investigação conduzida por Flávio Dino sobre possível desvio de recursos públicos ligados à produção do filme.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro é formalmente investigado no Supremo Tribunal Federal em um inquérito aberto pelo ministro André Mendonça para apurar o financiamento de Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. A existência da investigação, instaurada em julho, tornou-se pública depois que Mendonça retirou o sigilo de uma série de procedimentos derivados do caso Banco Master a pedido do presidente do STF, Edson Fachin. O inquérito específico de Dark Horse, entretanto, continua sob sigilo porque ainda contém diligências consideradas sensíveis. Além de Flávio, a apuração alcança Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Mario Frias. As suspeitas investigadas incluem lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, mas a abertura do inquérito não significa que esses crimes estejam comprovados nem representa antecipação de responsabilidade penal dos investigados.
A importância da revelação está justamente em esclarecer algo que permanecia parcialmente encoberto pela fragmentação do caso Master. Mendonça, relator das investigações relacionadas ao banco e a Daniel Vorcaro no Supremo, autorizou a PF a aprofundar o caminho do dinheiro destinado à produção depois de manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Segundo informações divulgadas até agora, documentos encontrados no celular de Vorcaro indicam que a operação originalmente negociada para financiar o filme alcançava US$ 24 milhões. Reportagens apontam que aproximadamente US$ 10,6 milhões teriam sido pagos inicialmente, aos quais posteriormente se somou outra transferência superior a US$ 1,6 milhão para uma estrutura financeira nos Estados Unidos. Os valores exatos e sua destinação final continuam sendo objeto de investigação.
Flávio não aparece nessa história apenas porque o filme retrata seu pai. A Polícia Federal considera relevante seu papel nas próprias negociações com Vorcaro. Áudios e mensagens já revelados mostram o senador cobrando do banqueiro pagamentos relacionados à produção. Flávio reconhece que pediu recursos a Vorcaro, mas sustenta que todo o dinheiro foi destinado exclusivamente ao filme, que os recursos eram privados e que não houve qualquer vantagem indevida. Essa versão é justamente uma das questões que a investigação terá de confrontar com documentos bancários, contratos, transferências internacionais e depoimentos.
A apuração ganhou peso adicional nesta semana. André Mendonça homologou a colaboração premiada de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, apontado pelos investigadores como operador financeiro de Vorcaro e responsável por transferências realizadas por meio da Entre Investimentos e Participações. Parte do dinheiro teria chegado ao Havengate Development Fund, nos Estados Unidos, estrutura administrada por Paulo Calixto, advogado próximo de Eduardo Bolsonaro. A homologação da colaboração significa que o STF reconheceu a regularidade formal do acordo; não significa que todas as declarações feitas pelo colaborador sejam verdadeiras. Cada informação precisa ser confirmada por provas independentes.
Segundo a investigação, a Entre teria funcionado como um dos veículos utilizados para movimentar recursos por determinação de Vorcaro. A colaboração de Mineiro interessa particularmente à PF porque ele pode ajudar a reconstruir a origem, o caminho e o destino final das transferências. A Reuters informou que a investigação trabalha inclusive com a hipótese de que parte dos recursos inicialmente vinculados ao filme possa ter sido utilizada para despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Trata-se, neste momento, de uma hipótese investigativa, e Eduardo nega ter recebido dinheiro de Vorcaro.
A dimensão internacional do fluxo financeiro é um dos pontos mais importantes. Uma parte do dinheiro saiu do Brasil e chegou a estruturas financeiras norte-americanas. A investigação precisa estabelecer quem controlava essas estruturas, quais pagamentos efetivamente financiaram a produção cinematográfica, quais empresas e pessoas receberam os recursos e se houve dinheiro direcionado para finalidades diferentes daquelas estabelecidas contratualmente. Sem essa reconstrução, o simples fato de existirem transferências internacionais não permite concluir que houve evasão de divisas ou lavagem.
O episódio também ajuda a compreender por que Dark Horse aparece hoje em duas investigações diferentes no STF, frequentemente confundidas no debate público. A primeira, relatada por André Mendonça, nasceu dentro do caso Banco Master e investiga o dinheiro associado a Daniel Vorcaro. A segunda, sob responsabilidade de Flávio Dino, investiga suspeitas de utilização irregular de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e contratos relacionados a entidades vinculadas à produtora Karina Gama. As duas apurações convergem sobre pessoas e estruturas relacionadas ao filme, mas possuem origens jurídicas e objetos distintos.
Essa diferença tornou-se especialmente importante depois da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira. A ação, autorizada por Dino, cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Mario Frias e Karina Gama foram alvos. Segundo a PF, essa frente investiga uma suposta organização formada por agentes públicos e privados que teria utilizado recursos públicos irregularmente, além de possíveis crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e delitos relacionados a licitações. Flávio Bolsonaro não foi alvo da operação realizada nesta quinta-feira, ponto que precisa ser separado de sua condição de investigado no inquérito relatado por Mendonça.
A existência das duas frentes cria uma arquitetura investigativa incomum. De um lado, procura-se saber se dinheiro privado associado a Vorcaro percorreu caminhos ilegais ou terminou em destinos diferentes daqueles declarados. Do outro, investiga-se se recursos públicos destinados a projetos culturais e outras iniciativas foram desviados e acabaram beneficiando pessoas ou empresas relacionadas à produção. O fato de os dois caminhos chegarem ao universo de Dark Horse é relevante, mas não demonstra que sejam parte de um único esquema. Essa conexão precisa ser provada documentalmente.
A defesa de Flávio já pediu que os procedimentos relacionados ao filme sejam concentrados sob a relatoria de André Mendonça, alegando risco de sobreposição de diligências e decisões contraditórias. Até agora, porém, as investigações continuam separadas: Dino conduz a frente das emendas e dos recursos públicos; Mendonça, aquela derivada do Banco Master e dos repasses associados a Vorcaro.
Há ainda uma contradição institucional que merece atenção. O inquérito contra Flávio foi aberto pelo próprio André Mendonça, ministro que nos últimos dias esteve no centro de uma crise interna do Supremo envolvendo Alexandre de Moraes, a Polícia Federal e o caso Master. A revelação da existência da investigação ocorre justamente porque Edson Fachin solicitou maior publicidade dos procedimentos que estavam sob sigilo. Mendonça tornou públicos diversos processos, mas preservou partes nas quais entende existirem diligências que ainda dependem de confidencialidade. O inquérito de Dark Horse está entre os procedimentos que continuam parcialmente protegidos.
Isso torna ainda mais necessária uma regra simples para todos os lados dessa crise: transparência não pode ser seletiva e investigação não pode ser confundida com condenação. Se documentos envolvendo Moraes, Vorcaro, Banco Master ou dirigentes da PF possuem interesse público e podem legalmente ser divulgados sem comprometer diligências, o mesmo princípio deve valer para procedimentos envolvendo políticos de qualquer campo. Ao mesmo tempo, a publicação de um documento policial não transforma suspeitas em fatos comprovados.
No caso de Flávio Bolsonaro, já existe algo mais concreto do que uma referência lateral encontrada no telefone de um investigado. Há um inquérito formalmente instaurado pelo STF, existem registros de sua participação nas negociações com Vorcaro e há transferências financeiras que a Polícia Federal procura reconstruir. Mas permanece em aberto a questão decisiva: para onde foi cada parcela do dinheiro e qual foi sua finalidade efetiva?
É essa resposta que determinará a natureza jurídica do caso. Se os recursos privados foram integralmente empregados na produção cinematográfica, como afirma Flávio, isso terá de aparecer na contabilidade, nos contratos e nos pagamentos. Se parte percorreu caminhos diferentes, caberá à investigação demonstrar quem determinou as transferências, quem recebeu os valores e para qual finalidade. E, se recursos públicos e privados acabaram se encontrando dentro de uma mesma estrutura de financiamento, será necessário provar documentalmente essa conexão.
A revelação desta sexta-feira, portanto, muda menos a existência das suspeitas — várias delas já eram públicas — do que o status institucional da apuração. Agora está confirmado que Flávio Bolsonaro não é apenas personagem político de uma controvérsia sobre o financiamento de Dark Horse: ele integra uma investigação formal no Supremo conduzida por André Mendonça.
O que ainda não existe é condenação, denúncia criminal aceita pelo STF ou prova pública conclusiva de que Flávio tenha cometido os crimes investigados. Entre uma coisa e outra existe justamente aquilo que o país precisa exigir neste momento: documentos acessíveis sempre que juridicamente possível, investigação tecnicamente independente e a mesma régua para todos os envolvidos.
