Por Sousa Júnior – Diretor da Rádio e TV Atitude Popular
A tese de ditadura de um único magistrado sustentada pelos bolsonaristas, se antes já não guardava coerência com os fatos, caiu por terra no julgamento do STF sobre a conduta dos principais líderes da tentativa de golpe de estado que culminou com os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
Em primeiro lugar, o voto divergente de Luiz Fux, embora eivado de iniquidades jurídicas e desconectado da realidade dos fatos, prova a liberdade que os ministros do STF têm para julgar como bem entendem, ao mesmo tempo em que o voto dos outros três ministros, que acompanharam Alexandre de Morais, demonstra que o julgamento de Bolsonaro e sua quadrilha criminosa é fruto de uma decisão da maioria absoluta daquela Suprema Corte.
Essa mesma Corte já havia decidido que atos de atentado ao Estado de Direito não são passíveis de anistia por serem inconstitucionais, razão pela qual o delator do processo, tenente Mauro Cid, foi também condenado, embora com uma pena bem menor e em regime aberto. Por essa mesma razão, qualquer projeto de lei que objetive anistiar os golpistas, mandantes ou não, será julgado inconstitucional ou antes disso será vetado pelo presidente da República.
Mas isso não é novidade para ninguém, muito menos para o governador Tarcísio de Freitas, que assumiu a tarefa de articular no Congresso Nacional a anistia para todos os golpistas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro e os militares que planejaram o golpe. Qual seria então o objetivo do governador de São Paulo fazer essa articulação mesmo sabendo que se fosse aprovado um projeto de anistia este seria vetado ou declarado inconstitucional pelo STF?
Só há uma razão: obter o voto dos eleitores bolsonaristas, o que torna sua pretendida candidatura a presidente em 2026 um projeto de alto risco, pois não basta se declarar a favor dos golpistas. É preciso ter o apoio explícito do próprio Bolsonaro, que tem outro projeto político (que analisarei aqui em outro artigo). O risco maior, porém, não é Bolsonaro negar seu apoio a Tarcísio e sim ele, Tarcísio, apoiar um condenado a 27 anos de prisão, pois quem apoia anistia para golpista também é golpista e não terá o voto da maioria do povo brasileiro.
