Parlamentares defendem retirada do TNP enquanto governo questiona benefícios de permanecer no acordo; Teerã continua oficialmente no tratado e afirma não ter decidido abandonar regime internacional
Da Redação
O debate nuclear iraniano entrou em uma nova fase. Depois de ataques contra instalações nucleares, novas sanções e uma resolução da Agência Internacional de Energia Atômica que levou novamente o caso iraniano ao Conselho de Segurança da ONU, parlamentares e autoridades de Teerã passaram a discutir abertamente a permanência do país no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
A pressão para que o Irã abandone o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o TNP, ganhou dimensão institucional nas últimas semanas. Em setembro, 130 integrantes do Parlamento iraniano assinaram uma declaração pedindo que o país reavalie sua permanência no acordo. Poucos dias depois, deputados apresentaram à direção do Parlamento uma proposta de tramitação urgente destinada a iniciar o processo de retirada. A medida ainda não representa uma decisão do Estado iraniano, mas mostra que uma possibilidade anteriormente utilizada sobretudo como advertência diplomática passou a ser discutida dentro das estruturas políticas do país. Times of News
O argumento apresentado pelos defensores da retirada é relativamente direto: na avaliação desse grupo, o Irã aceitou limitações, inspeções e obrigações previstas pelo sistema internacional de não proliferação, mas essas garantias não impediram ataques militares contra seu território e suas instalações nucleares. O secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional, Mohsen Rezaei, afirmou em setembro que ações da Agência Internacional de Energia Atômica poderiam incentivar países a abandonar o tratado e disse que Teerã ainda não havia decidido se deixaria o TNP. Reuters
No domingo (4), o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, Esmail Baghaei, voltou ao assunto. Segundo ele, se o Irã permanecer no TNP, precisa também poder usufruir dos direitos previstos no acordo. Baghaei citou o assassinato de cientistas iranianos e ataques contra instalações nucleares para questionar a utilidade de um sistema que, na interpretação de Teerã, impõe obrigações ao país sem oferecer proteção equivalente. O porta-voz, porém, reiterou que o Irã continua integrante do tratado e que qualquer mudança dependerá das autoridades competentes. Trend
Um tratado baseado em obrigações e direitos
O TNP entrou em vigor em 1970 e constitui a principal estrutura jurídica internacional destinada a limitar a disseminação de armas nucleares. Estados que não possuíam armas nucleares quando aderiram ao acordo comprometem-se a não produzi-las ou adquiri-las e aceitam mecanismos de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica. Em contrapartida, o artigo IV reconhece o direito ao desenvolvimento, à pesquisa e ao uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos, desde que essas atividades respeitem as demais obrigações previstas no tratado. Nações Unidas
É justamente essa combinação que está no centro da controvérsia iraniana. Teerã afirma que seu programa tem finalidade civil e que o país possui o direito de dominar o ciclo do combustível nuclear. A AIEA, entretanto, mantém questionamentos sobre materiais nucleares encontrados em locais não declarados e afirma não ter condições de assegurar que todo o programa nuclear iraniano seja exclusivamente pacífico enquanto questões de salvaguardas permanecerem sem solução. Agência Internacional de Energia Atômica
A disputa tornou-se ainda mais complexa depois dos ataques realizados em junho de 2025. Um relatório da própria AIEA registrou que Israel atacou várias instalações nucleares iranianas entre 13 e 24 de junho daquele ano. A agência interrompeu atividades de verificação em campo por razões de segurança e posteriormente retirou inspetores do país. O documento também lembrou resoluções internacionais segundo as quais ataques contra instalações nucleares destinadas a fins pacíficos têm graves implicações para a segurança nuclear, as salvaguardas e a paz internacional. Agência Internacional de Energia Atômica
Em 2026, Estados Unidos e Israel voltaram a atacar o Irã no contexto de uma nova escalada militar iniciada no fim de fevereiro. A AIEA informou inicialmente não ter detectado impacto radiológico e, nos primeiros dias da ofensiva, disse não ter identificado ataques comparáveis aos de 2025 contra as principais instalações nucleares. O conflito, porém, aprofundou a ruptura política entre Teerã, Washington e as instituições internacionais responsáveis pelo acompanhamento do programa iraniano. Reuters
AIEA e Teerã acumulam acusações
A relação com a Agência Internacional de Energia Atômica também se deteriorou. Em setembro, o Conselho de Governadores da AIEA decidiu encaminhar novamente o caso iraniano ao Conselho de Segurança das Nações Unidas por questões relacionadas ao cumprimento das salvaguardas. A resolução recebeu 23 votos favoráveis, três contrários e oito abstenções, segundo registros sobre a reunião. Rezaei acusou a agência de adotar decisões políticas; governos ocidentais sustentam que Teerã precisa permitir verificações suficientes para esclarecer dúvidas sobre seu programa nuclear. Associação de Controle de Armamentos
O presidente Masoud Pezeshkian apresentou a posição iraniana diante da Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro. Ele voltou a afirmar que o país não pretende desenvolver armas nucleares, mas rejeitou restrições ao desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins pacíficos. Também criticou o que considera tratamento desigual aplicado ao Irã e a Israel. Nações Unidas
A questão israelense ocupa lugar central nessa argumentação. Israel não é integrante do TNP e não mantém todas as suas atividades nucleares submetidas às salvaguardas abrangentes da AIEA. Documentos das Nações Unidas reiteram há anos o pedido para que o país ingresse no tratado como Estado não possuidor de armas nucleares e coloque suas instalações sob o sistema integral de salvaguardas da agência. Israel mantém tradicionalmente uma política de ambiguidade sobre sua capacidade nuclear. Biblioteca Digital da ONU
Essa assimetria tornou-se parte do discurso de Teerã para questionar a arquitetura de não proliferação. Pezeshkian argumentou na ONU que o Irã, integrante do TNP e submetido a inspeções, sofreu ataques militares enquanto Israel permanece fora do tratado. A afirmação é uma posição política do governo iraniano, mas o contraste jurídico entre os dois países é objetivo: o Irã é parte do TNP e possui um acordo de salvaguardas com a AIEA; Israel não aderiu ao tratado. Ola IAEA
Sair do TNP é permitido, mas exige procedimento formal
O próprio tratado prevê a possibilidade de retirada. Pelo artigo X, qualquer Estado pode abandonar o TNP caso considere que acontecimentos extraordinários relacionados ao objeto do acordo comprometeram seus “interesses supremos”. O país precisa comunicar a decisão aos demais signatários e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas com três meses de antecedência e explicar quais acontecimentos fundamentam a saída. Nações Unidas
O Irã não realizou esse procedimento até agora. Não há registro público de uma notificação formal de retirada segundo o artigo X. O que existe é uma disputa política interna cada vez mais aberta sobre se o país deve continuar submetido ao regime estabelecido pelo tratado. Por isso, seria incorreto afirmar neste momento que Teerã decidiu abandonar o TNP. Trend
A diferença é decisiva. Uma coisa é a existência de projetos, declarações parlamentares e manifestações de autoridades favoráveis à retirada. Outra é uma decisão formal do Estado iraniano, seguida da comunicação internacional prevista no tratado. A primeira já está ocorrendo; a segunda, até agora, não ocorreu.
O debate também acontece enquanto Washington amplia a pressão econômica. Nesta semana, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos advertiu instituições financeiras estrangeiras de que operações com o sistema financeiro iraniano podem resultar em sanções norte-americanas. Dias antes, Washington havia anunciado novas medidas contra setores ferroviário e automobilístico do Irã. Reuters
Ao mesmo tempo, Estados Unidos e Irã continuam mantendo contatos indiretos sobre uma possível redução das hostilidades, incluindo negociações envolvendo sanções, ativos iranianos e a situação do Estreito de Ormuz. O programa nuclear permanece como uma das principais divergências, e Teerã afirmou recentemente que não pretende aceitar novas concessões nucleares enquanto suas condições políticas e econômicas não forem atendidas. Reuters
É nesse ambiente que a discussão sobre o TNP ganha peso. Para o sistema internacional, uma eventual retirada iraniana abriria uma crise de grandes proporções no regime de não proliferação. Para Teerã, a questão apresentada por parte de sua classe política é outra: se permanecer no tratado não impede ataques, sanções e pressões externas, quais vantagens concretas a participação ainda oferece?
Por enquanto, o governo iraniano não respondeu institucionalmente a essa pergunta com uma retirada. Mas o fato de ela ter chegado ao Parlamento, ao Conselho Supremo de Segurança Nacional e ao Ministério das Relações Exteriores mostra que o futuro da participação iraniana no principal acordo mundial de controle da proliferação nuclear deixou de ser uma hipótese distante.
