Presidente do Senado encaminha proposta às comissões e também determina avanço da PEC da Segurança e da política de minerais críticos; votação ainda não tem data definida
Da Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento às comissões de três propostas consideradas prioritárias pelo governo do Presidente Lula, entre elas a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão ocorre depois de uma sequência de reuniões que marcou a retomada do diálogo entre o presidente do Congresso e o Palácio do Planalto.
Além da PEC 221/2019, que trata da jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou a PEC 18/2025, da Segurança Pública, e o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão permite o avanço das matérias, mas ainda não estabelece datas para votação no plenário.
As informações foram divulgadas pelo próprio Senado e pelo Brasil 247. Na quarta-feira (12), Alcolumbre já havia afirmado que ouviu do governo a reivindicação para que as propostas prioritárias avançassem e que conversaria com os senadores responsáveis pela tramitação.
Três encontros entre Lula e Alcolumbre em uma semana
A movimentação ocorreu depois de Lula e Alcolumbre se reunirem três vezes em aproximadamente uma semana. Os encontros marcaram uma reaproximação após cerca de três meses de distanciamento entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado.
A relação havia se deteriorado depois da rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A retomada das conversas teve participação de ministros do STF e abriu espaço para que o governo apresentasse diretamente a Alcolumbre suas prioridades legislativas para o período anterior às eleições.
Após uma das reuniões, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a relação estava novamente destravada. O governo passou então a pressionar pelo avanço das propostas antes que o calendário eleitoral reduza a presença de deputados e senadores em Brasília.
Fim da escala 6×1 volta a avançar
A PEC do fim da escala 6×1 é uma das principais prioridades trabalhistas defendidas pelo governo Lula em 2026. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora precisa cumprir sua tramitação no Senado.
O texto prevê o fim da jornada baseada em seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso e estabelece redução da jornada semanal sem diminuição salarial. No Senado, a matéria deverá passar pelas comissões antes de chegar ao plenário.
Em junho, Alcolumbre havia descartado a possibilidade de levar a proposta diretamente para votação pelos senadores, afirmando que seria necessário respeitar a análise das comissões. A decisão anunciada nesta sexta-feira coloca formalmente esse processo em movimento.
Alcolumbre afirmou que as propostas são complexas e seguirão o rito regimental, com análise das comissões responsáveis. Ao mesmo tempo, reconheceu a importância das prioridades apresentadas pelo governo durante sua conversa com Lula.
Votação antes da eleição ainda é incerta
O governo trabalha para que o fim da escala 6×1 seja analisado antes do primeiro turno das eleições. O calendário, entretanto, é apertado. A campanha eleitoral começa oficialmente neste domingo (16), período em que a atividade parlamentar tende a diminuir devido à participação dos congressistas nas campanhas estaduais.
O próximo esforço concentrado do Legislativo está previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro. Esse período poderá ser utilizado para acelerar a análise de matérias consideradas prioritárias, embora Alcolumbre ainda não tenha assumido compromisso com uma data específica para votação da PEC.
Na quarta-feira, ao ser questionado sobre um possível calendário para a proposta, o presidente do Senado evitou fixar prazo. Ele destacou naquele momento a retomada do diálogo institucional com Lula e afirmou que conversaria com os senadores antes de definir os próximos passos.
PEC da Segurança também avança
Outra prioridade do governo encaminhada por Alcolumbre é a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta busca ampliar a coordenação nacional das políticas de segurança e estabelecer novas atribuições para a União no enfrentamento ao crime organizado.
A segurança pública ocupa posição central na campanha eleitoral de 2026, e o governo pretende utilizar a proposta para apresentar uma política nacional integrada entre União, estados e municípios. O texto, porém, enfrenta divergências sobre competências dos governos estaduais e o papel do governo federal.
Com o despacho de Alcolumbre, a PEC seguirá para análise das comissões do Senado. Assim como ocorre com a proposta sobre a escala 6×1, o encaminhamento representa avanço na tramitação, mas ainda não significa aprovação nem garante votação antes das eleições.
Minerais críticos completam prioridades
O terceiro texto encaminhado é o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta trata de recursos como terras raras, lítio e outros minerais considerados fundamentais para setores tecnológicos, energéticos e industriais.
O tema adquiriu importância adicional diante da disputa internacional pelo acesso a esses recursos e das discussões sobre soberania brasileira. O governo busca estabelecer uma política capaz de organizar a exploração e ampliar o processamento desses minerais no próprio país, reduzindo a dependência da exportação de matérias-primas sem beneficiamento.
Ao anunciar os encaminhamentos, Alcolumbre ressaltou que cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso analisá-las de forma independente. A retomada das conversas com Lula, porém, produziu um resultado imediato: propostas que estavam entre as principais cobranças do Planalto voltaram a avançar no Senado às vésperas do início oficial da campanha eleitoral.
