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Diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil afirma que suspensão de perfis LGBTQIA+ pela Meta expõe a necessidade de regular as big techs e investir em soberania tecnológica brasileira
Da Redação
A retirada de dezenas de perfis LGBTQIA+ das plataformas da Meta, às vésperas do Mês do Orgulho, reacendeu o debate sobre o poder das grandes empresas de tecnologia e os limites de sua atuação sobre a circulação de informações. O tema foi discutido no programa Vozes pela Democracia, produzido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que recebeu o advogado Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil.
Durante a entrevista, Humberto Ribeiro classificou as plataformas digitais como estruturas de censura privada que atuam sem transparência e praticamente sem controle público. Segundo ele, a remoção em massa de páginas voltadas à comunidade LGBTQIA+ evidencia a urgência de regras para o setor e do fortalecimento da capacidade tecnológica nacional.
“Esses grupos econômicos se colocam como defensores da liberdade de expressão quando, na verdade, são as maiores máquinas de censura privada da história humana.”
Suspensão ocorreu às vésperas do Mês do Orgulho
Segundo Humberto Ribeiro, o Sleeping Giants Brasil tomou conhecimento da situação no dia 28 de maio, quando cinco das maiores páginas LGBTQIA+ do Instagram desapareceram da plataforma sem qualquer justificativa apresentada pela Meta.
Entre os perfis afetados estavam páginas que, juntas, somavam mais de 1,3 milhão de seguidores e desempenhavam papel importante na divulgação de informações relacionadas aos direitos da população LGBTQIA+.
A organização enviou uma notificação extrajudicial à empresa e conseguiu a reativação inicial desses perfis. No entanto, a divulgação do caso revelou uma dimensão muito maior do problema.
“Hoje nós já estamos falando de 145 páginas removidas.”
Segundo o advogado, os administradores desses perfis relatam que não receberam explicações sobre quais regras teriam violado nem tiveram acesso a canais efetivos para recorrer das decisões.
Ministério Público Federal abriu investigação
A repercussão levou o Sleeping Giants Brasil e outras organizações da sociedade civil a acionarem o Ministério Público Federal.
De acordo com Humberto Ribeiro, a representação resultou na abertura de investigação pelo MPF, que passou a cobrar esclarecimentos da Meta.
A iniciativa já produziu resultados concretos.
“Nós conseguimos o restabelecimento de 74 dos 145 perfis que foram removidos.”
Para o advogado, a atuação do Ministério Público demonstra que as instituições brasileiras ainda possuem instrumentos para reagir aos abusos praticados pelas plataformas digitais.
“Liberdade de expressão” virou discurso das plataformas
Durante a entrevista, Humberto Ribeiro criticou o discurso adotado pela Meta desde a mudança de suas políticas anunciada por Mark Zuckerberg após a posse de Donald Trump nos Estados Unidos.
Segundo ele, existe uma contradição entre o discurso de defesa da liberdade de expressão e as práticas adotadas pelas empresas.
“Esses grupos econômicos capturaram a gramática dos direitos.”
Na avaliação do diretor jurídico do Sleeping Giants, as plataformas passaram a utilizar o conceito de liberdade de expressão para defender seus próprios interesses econômicos, enquanto mantêm amplo controle sobre o conteúdo que circula em seus serviços.
Ele afirmou que essas empresas definem quais publicações recebem alcance, quais usuários permanecem ativos e quais conteúdos são removidos, sem mecanismos transparentes de prestação de contas.
Monopólio tecnológico ameaça a democracia
Além da discussão sobre moderação de conteúdo, Humberto Ribeiro afirmou que o problema central está na concentração econômica das plataformas digitais.
Segundo ele, poucas empresas passaram a controlar praticamente toda a circulação de informação na internet.
Esse cenário, afirmou, afeta o jornalismo, a publicidade digital e a própria capacidade dos países de formularem políticas públicas para o ambiente online.
O advogado explicou que o Sleeping Giants Brasil também desenvolve tecnologias nacionais em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), buscando reduzir a dependência brasileira das grandes plataformas internacionais.
Regulação e soberania precisam caminhar juntas
Para Humberto Ribeiro, regular as big techs é apenas parte da solução.
Segundo ele, o Brasil precisa investir na construção de tecnologias próprias, desenvolvidas sob a legislação nacional e comprometidas com o interesse público.
“Nós precisamos desenvolver tecnologias nacionais, soberanas, produzidas no Brasil e para os brasileiros.”
Na avaliação do advogado, essa estratégia deve caminhar ao lado da criação de regras que limitem o poder econômico das plataformas.
Ele argumentou que os movimentos progressistas passaram a defender mecanismos de concorrência justamente porque as gigantes da tecnologia abandonaram até mesmo o discurso do livre mercado e passaram a defender posições monopolistas.
Estado não pode abrir mão da comunicação
Durante a conversa, Humberto Ribeiro ressaltou que a Constituição brasileira já reconhece a importância estratégica da comunicação para a soberania nacional.
Segundo ele, não faz sentido que empresas estrangeiras concentrem tamanho poder sobre o debate público sem qualquer forma efetiva de controle democrático.
Para o diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil, o Estado precisa voltar a exercer papel ativo no desenvolvimento de soluções tecnológicas e na formulação de políticas públicas para o ambiente digital.
“A gente precisa defender a regulação, mas também defender o papel do Estado no desenvolvimento de tecnologias nacionais.”
“Existe caminho para enfrentar esse cenário”
Ao encerrar a entrevista, Humberto Ribeiro afirmou que a reação institucional ao caso dos perfis LGBTQIA+ demonstra que ainda existem instrumentos capazes de enfrentar o poder das plataformas.
Ele citou a atuação do Ministério Público Federal, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade das redes sociais e iniciativas do Poder Executivo voltadas à regulamentação do setor.
Apesar de criticar a lentidão do Congresso Nacional, o advogado disse acreditar que o país reúne condições para construir um ambiente digital mais democrático.
“Existe caminho. É possível sair desse cenário de distopia.”
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