Da Redação
Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, uma proposta de emenda constitucional articulada por Guilherme Derrite busca retirar da Polícia Federal sua competência em investigações interestaduais e internacionais, transferindo-a para as polícias civis estaduais. Nesse momento, com governadores sob suspeita de ligação com facções, o risco é evidente: a blindagem do crime e a asfixia da cooperação federal.
A PEC que ameaça a espinha dorsal da segurança nacional
Em um momento de alta complexidade no combate ao crime organizado, o deputado Guilherme Derrite articula uma proposta de emenda constitucional que retira poderes da Polícia Federal e transfere parte das competências de investigação às polícias civis estaduais.
Na prática, a PEC limitaria a atuação da PF em crimes interestaduais, de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico internacional, exigindo autorização prévia dos governadores para ações em seus territórios.
Essa mudança atinge diretamente o coração do sistema de segurança pública brasileiro. A PF é, por desenho constitucional, o órgão responsável por investigações que ultrapassam fronteiras estaduais ou envolvem interesses da União. Enfraquecê-la significa comprometer a integridade do combate ao crime transnacional e à corrupção sistêmica.
Quando o crime agradece: o efeito prático da proposta
A manobra política de Derrite é apresentada sob o disfarce de “fortalecer as polícias estaduais”.
Mas o resultado concreto seria o oposto: colocar a investigação sob controle político local — muitas vezes de governos regionais que enfrentam denúncias de corrupção, milícias e conexões com o tráfico.
Facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho não respeitam fronteiras estaduais. Elas operam com estrutura logística, financeira e digital que exige ação coordenada entre União e estados. A PF é o elo dessa coordenação.
Ao submeter suas ações à autorização dos governadores, a PEC cria um mecanismo de blindagem: onde há cumplicidade política, não haverá operação.
É o mesmo que dar às facções o poder de decidir se podem ou não ser investigadas.
Governadores sob suspeita e o risco de captura do Estado
A proposta surge em um contexto perigoso. Diversos estados enfrentam indícios de infiltração de facções em estruturas do poder público.
Em alguns, há investigações sobre agentes da segurança que mantêm vínculos com milícias; em outros, há indícios de financiamento ilegal de campanhas políticas com dinheiro do crime.
Nesse cenário, condicionar a atuação da PF ao aval de governadores é uma temeridade.
Na prática, significa entregar o controle da investigação a quem pode ser parte do problema.
É o desmonte silencioso do modelo de cooperação federativa que sustenta o combate ao crime há mais de 50 anos.
O jogo político por trás da PEC
Nos bastidores do Congresso, analistas apontam que o objetivo da proposta é enfraquecer a autonomia federal para beneficiar grupos políticos regionais.
A lógica é simples: quanto menor o alcance da PF, mais espaço para os governos estaduais controlarem as investigações — e, por consequência, protegerem seus aliados locais.
Esse movimento se encaixa em um padrão recorrente de ataque institucional às forças de fiscalização.
Nos últimos anos, tentativas de limitar o Ministério Público, restringir operações da Receita Federal e enfraquecer a Polícia Federal tornaram-se parte de uma estratégia de erosão gradual da accountability democrática.
Agora, a PEC de Derrite aparece como mais um capítulo dessa guerra subterrânea contra a transparência e o Estado de Direito.
O impacto real: um país à mercê do crime
Se aprovada, a PEC teria consequências devastadoras:
- Enfraquecimento das investigações sobre lavagem de dinheiro e corrupção interestadual.
- Dificuldade para rastrear fluxos financeiros de facções e redes de tráfico.
- Paralisação de operações integradas com a Interpol e outros órgãos internacionais.
- Risco de fragmentação total da inteligência policial.
- Aumento da impunidade e da infiltração do crime organizado nas instituições públicas.
Além disso, a medida desarticularia o modelo de cooperação nacional entre as polícias — um dos poucos mecanismos eficazes para enfrentar crimes complexos, como o contrabando de armas e o narcotráfico internacional.
A reação institucional e o dever do STF e do governo federal
A sociedade civil, as associações de delegados da PF e especialistas em segurança pública vêm alertando: a PEC não é técnica, é política.
Cabe ao Supremo Tribunal Federal e ao governo federal impedir que o país mergulhe em um caos jurídico e operacional.
A Constituição é clara ao definir a PF como responsável por investigações de natureza federal e interestadual. Qualquer tentativa de restringir suas atribuições deve ser tratada como violação direta à soberania da União e à separação de poderes.
O governo federal, se deseja preservar o Estado, precisa agir — não por conveniência, mas por princípio.
A quem serve o desmonte da PF
A resposta é óbvia: serve ao crime, à corrupção e à velha política regionalista que se alimenta do enfraquecimento das instituições nacionais.
Servirá a quem teme investigações federais, a quem lucra com o contrabando, a quem negocia com o tráfico, a quem faz das polícias estaduais uma extensão de seu poder político.
Quando se retira da PF sua autonomia, não se está apenas limitando uma corporação — está se desarmando o país contra o crime.
E o crime, como se sabe, não perde tempo: avança onde o Estado recua.
Conclusão
A PEC de Derrite é uma ameaça frontal à soberania, à democracia e à segurança pública.
Enfraquecer a Polícia Federal é fortalecer as facções criminosas e blindar os poderosos que se escondem atrás do poder local.
O Brasil não pode permitir que a força do Estado seja fragmentada em pedaços controlados por interesses regionais e por governadores sob suspeita.
É hora de resistir a essa manobra e reafirmar um princípio básico: a lei deve servir ao povo, não ao crime.
E quem conspira contra a autonomia da PF, conscientemente ou não, conspira contra o próprio Brasil.
