Da Redação
Em declaração pública, o presidente do STF afirmou que o debate sobre reduzir penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro cabe ao Congresso e merece avaliação séria; proposta reacende embates jurídicos, políticos e simbólicos no país.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que considera legítimo e razoável o debate sobre a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, a discussão deve ocorrer no âmbito do Congresso Nacional, que possui a legitimidade para deliberar sobre mudanças legislativas, cabendo ao STF apenas avaliar a compatibilidade de uma eventual lei com a Constituição.
Barroso destacou que essa discussão é diferente de uma anistia ampla, geral e irrestrita, rejeitada pela maioria da sociedade e considerada um risco à democracia. Ele também explicou que, em seu voto nos julgamentos, já defendeu a absorção de crimes correlatos em vez da soma automática de penas, o que, na prática, reduz o tempo de prisão em alguns casos.
Ao mesmo tempo, o ministro alertou para a necessidade de cautela quanto ao momento e ao formato do debate. Para ele, embora a redução de penas não seja um casuísmo, a condução política deve evitar a interpretação de impunidade ou de flexibilização da proteção ao Estado Democrático de Direito.
O tema surge em meio à pressão de parte do Congresso para aprovar projetos que diminuam as penas ou alterem a dosimetria aplicada pelo Supremo. Parlamentares favoráveis defendem que algumas condenações foram excessivas; já os críticos afirmam que qualquer tentativa de flexibilização transmite a mensagem de tolerância com atos de ruptura institucional.
Especialistas em direito penal destacam que existem alternativas técnicas à simples redução das penas, como progressão de regime, penas alternativas ou ajustes na aplicação de crimes conexos. No entanto, qualquer medida exigirá critérios claros e bem fundamentados para não ser alvo de questionamentos jurídicos e sociais.
Na prática, a declaração de Barroso preserva a separação de poderes: o Congresso pode discutir a matéria, enquanto o Supremo continuará a exercer o papel de guardião da Constituição. O desfecho dependerá do equilíbrio político no Parlamento, da reação social e da solidez técnica das propostas apresentadas.
