Da Redação
Banco do Brasil bloqueou o cartão internacional do ministro Alexandre de Moraes em razão das sanções norte-americanas da Lei Magnitsky. A medida expõe a vulnerabilidade do país às pressões de Washington e reaviva a urgência por uma resposta diplomática e regulatória firme.
O Banco do Brasil suspendeu o funcionamento de um cartão de crédito internacional do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após sua inclusão na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky pelos Estados Unidos. A informação, revelada nesta sexta-feira, 22 de agosto de 2025, evidencia o impacto político-judicial da legislação norte-americana sobre instituições financeiras brasileiras.
Em resposta imediata, o banco estatal ofereceu a Moraes a opção de um cartão na bandeira Elo — completamente operado por instituições nacionais — evitando que o ex-funcionário do Judiciário fique exposto à aplicação de regras estrangeiras.
A medida serve como alerta sobre o dilema que se impôs ao sistema financeiro nacional: cumprir normas internacionais ou desobedecer à legislação brasileira. A decisão do STF, já respaldada por outros ministros, é clara: a aplicação de sanções externas só é válida após autorização judicial interiorizada — e aqueles que descumprirem podem ser penalizados sob as leis nacionais.
Técnicos do setor financeiro reconhecem que ações como essas geram instabilidade. Desde o anúncio da sanção, as ações de bancos brasileiros caíram em média entre 4% e 6%, pressionando o mercado. O presidente Lula já qualificou a sanção como “interferência inaceitável na Justiça nacional”.
Não há espaço para subserviência: o Brasil não pode tolerar a aplicação automática de punições decididas por um governo estrangeiro, especialmente num contexto político delicado — em que o STF conduz investigações que envolvem tentativas de golpe de Estado e ameaças à ordem democrática.
É hora de reagir pela via institucional: ativar medidas legais claras, recorrer à OMC contra o uso político de barreiras financeiras, e adotar reciprocidade por meio de instrumentos como a própria Lei de Retaliação Comercial. Não se trata de fechar portas, mas de defender soberania, normalidade institucional e a independência do sistema financeiro nacional.
