Da Redação
Projeto eleitoral batizado de “Disengagement 710” prevê ministério específico, incentivos financeiros, acordos com países receptores e saída de 250 mil palestinos já no primeiro ano. Ministro israelense chama proposta de “emigração voluntária”; oito países condenaram a iniciativa e alertaram para o risco de deslocamento forçado.
A proposta deixou de ser apenas uma declaração genérica sobre o futuro da Faixa de Gaza e ganhou números, cronograma, estrutura administrativa e orçamento. O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, líder do partido de extrema direita Otzma Yehudit, apresentou um plano para promover a saída de aproximadamente 1,86 milhão de palestinos de Gaza ao longo de sete anos. Batizado de “Disengagement 710”, o projeto estabelece como meta a saída de 250 mil pessoas no primeiro ano, 1,11 milhão até o terceiro e 1,86 milhão ao final do sétimo — uma parcela majoritária da população do território.
Foi nesse contexto que Ben-Gvir pronunciou a frase que dá título à reportagem publicada pela RT: em vez de palestinos “cavando túneis”, disse o ministro, seria hora de “arrumar as malas”. A reportagem da emissora russa apresenta o projeto como um plano da extrema direita israelense para esvaziar Gaza e contrapõe a expressão “migração voluntária”, empregada por Ben-Gvir, aos depoimentos de palestinos que afirmam não pretender abandonar definitivamente seu território. A existência e os números centrais do plano, porém, não dependem da versão da RT: foram confirmados também pela imprensa israelense e pela agência EFE.
O projeto é detalhado. Ben-Gvir propõe a criação, no próximo governo israelense, de um Ministério da Emigração, com ministro, diretor-geral, orçamento próprio, equipe de negociação internacional e estrutura encarregada da implementação. O plano estabelece a abertura de um processo individual para cada pessoa interessada, prioridade para famílias inteiras, rotas de saída regulamentadas, assistência financeira aos emigrantes durante os primeiros 24 meses e compensações aos países que aceitarem recebê-los. A EFE informa que a proposta contém 12 princípios e prevê investimento israelense inicial de 10 bilhões de shekels, além de uma estrutura financeira que poderia alcançar 50 bilhões de shekels caso houvesse participação internacional.
Ben-Gvir pretende transformar a criação desse ministério numa das principais exigências de seu partido para participar da coalizão formada depois das eleições israelenses de 27 de outubro. Portanto, é necessário fazer uma distinção fundamental: não se trata, neste momento, de uma política aprovada e em execução pelo governo de Israel, mas de uma proposta eleitoral apresentada por um ministro que pretende condicioná-la à participação de seu partido no próximo governo.
Isso não reduz a relevância política do episódio. A ideia de promover a saída em massa dos palestinos deixou de estar confinada à margem mais radical da política israelense. O ministro da Defesa, Israel Katz, declarou recentemente que “não há solução real para Gaza sem emigração” e afirmou que uma estrutura criada anteriormente para facilitar a saída de palestinos permanece preparada. Segundo Katz, a iniciativa havia sido “congelada” depois da mudança de posição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Trump havia proposto em 2025 uma ampla transferência da população palestina para outros países, ideia posteriormente abandonada diante da oposição internacional e, especialmente, da resistência de governos árabes. O plano norte-americano que veio depois passou a estabelecer expressamente que ninguém seria obrigado a abandonar Gaza. Ben-Gvir continua utilizando as primeiras declarações de Trump como argumento de legitimação política para sua proposta.
É justamente a palavra “voluntária” que concentra a principal controvérsia jurídica e humanitária.
Em abstrato, um civil palestino pode decidir emigrar. O direito internacional não proíbe uma pessoa de deixar voluntariamente seu território. A questão muda quando a chamada escolha ocorre numa população submetida a destruição generalizada de moradias e infraestrutura, deslocamentos sucessivos, restrições humanitárias e ausência de condições materiais para reconstruir a própria vida. Nesse cenário, determinar se uma transferência é realmente voluntária exige examinar as condições concretas em que a decisão é tomada.
O artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra proíbe transferências forçadas individuais ou em massa e deportações de pessoas protegidas de território ocupado para outro território ou país. Documentos das Nações Unidas têm reiterado essa proibição ao analisar Gaza. Isso não significa que qualquer programa de emigração constitua automaticamente transferência forçada; significa que incentivos, coerção, condições de vida, possibilidade efetiva de permanecer e direito de retorno tornam-se juridicamente centrais para determinar a natureza de uma política concreta.
A situação material de Gaza torna essa discussão especialmente sensível. Relatórios recentes citados pela RT, baseados em levantamentos das Nações Unidas, apontam destruição ou danos numa parcela muito elevada das edificações do território e uma necessidade generalizada de abrigo entre a população. Procedimentos especiais da ONU também registraram que mais de 90% dos habitantes de Gaza haviam sido deslocados desde outubro de 2023 e que centenas de milhares de famílias necessitavam de assistência emergencial para abrigo.
Por isso, a diferença entre emigração voluntária e deslocamento produzido por condições coercitivas não pode ser resolvida apenas pelo nome dado ao programa por seus formuladores. A questão jurídica dependeria de como uma política eventualmente fosse implementada: se os habitantes dispusessem de alternativa real para permanecer, se seus direitos de propriedade fossem preservados, se existisse possibilidade de retorno e se a saída estivesse livre de coerção direta ou indireta.
A reação internacional ao projeto foi rápida. Arábia Saudita, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Turquia, Qatar, Egito, Indonésia e Paquistão divulgaram uma condenação conjunta às propostas defendidas por Ben-Gvir e Katz. Os oito governos afirmaram que transformar a transferência da população em política concreta violaria princípios do direito internacional e advertiram para as consequências de converter discursos sobre deslocamento forçado em medidas estatais.
Existe ainda um obstáculo prático gigantesco: para onde iriam quase dois milhões de pessoas?
O próprio projeto reconhece essa dificuldade ao prever negociações com países receptores e compensações financeiras. Ben-Gvir afirma haver governos interessados, mas a cobertura israelense disponível não apresenta compromissos públicos de países dispostos a receber palestinos na escala proposta. Israel Katz reconheceu recentemente que nenhum país estava disposto, naquele momento, a absorver grandes contingentes de habitantes de Gaza.
A RT menciona Turquia, países árabes, Etiópia e Congo entre destinos discutidos no ambiente político em torno da proposta. A existência de especulações ou contatos, entretanto, não deve ser confundida com acordos internacionais concluídos. Até agora, as fontes consultadas não demonstram a existência de compromissos firmados capazes de viabilizar a transferência de centenas de milhares de pessoas.
Esse ponto revela uma contradição operacional do projeto. Para atingir a primeira meta, seria necessário encontrar destinos para aproximadamente 250 mil pessoas em apenas doze meses. Depois, o ritmo teria de continuar até superar 1,1 milhão em três anos. Não bastariam recursos financeiros israelenses: seriam necessários vistos, direitos de residência, moradia, trabalho, educação, saúde, transporte internacional e acordos jurídicos com múltiplos Estados.
Também há uma dimensão territorial incontornável. Retirar 1,86 milhão de habitantes não seria uma política migratória marginal. Significaria alterar radicalmente a composição demográfica de Gaza. É por isso que a proposta desperta questionamentos muito mais profundos do que uma política convencional de incentivo à migração.
O plano surge, além disso, depois de anos de deslocamentos internos sucessivos. Embora dados das Nações Unidas encontrados nesta pesquisa referentes a ordens específicas de evacuação devam ser cuidadosamente separados por período, a documentação humanitária acumulada descreve repetidos movimentos de civis entre diferentes partes de Gaza e graves limitações de abrigo, água e infraestrutura. A situação material existente é relevante para qualquer análise futura sobre a voluntariedade de uma eventual saída permanente do território.
Há também uma dimensão histórica no nome escolhido por Ben-Gvir. “Disengagement 710” combina duas referências. A primeira é o desengajamento israelense de Gaza em 2005, quando Israel retirou seus assentamentos do território. A segunda é 7 de outubro de 2023, data do ataque liderado pelo Hamas contra Israel. Parte da direita israelense sustenta que a retirada de 2005 contribuiu para criar as condições que culminaram no ataque de 2023. O novo projeto inverte simbolicamente o significado daquele desengajamento: em vez da retirada de colonos israelenses, propõe estimular a retirada dos palestinos.
É justamente por isso que a reportagem da RT deve ser lida separando fatos documentados de sua interpretação editorial. A existência do plano, seus números, a proposta de criação de um ministério e as declarações de Ben-Gvir são confirmadas por fontes israelenses e internacionais independentes. Já apresentar o projeto como um plano consolidado do Estado de Israel para “esvaziar Gaza” vai além do que está estabelecido neste momento: trata-se de uma plataforma defendida por Ben-Gvir e apoiada, em termos mais amplos, por outros integrantes da direita israelense, mas que ainda não foi transformada nessa forma em política governamental aprovada.
Isso, contudo, não torna o anúncio irrelevante. Um ministro em exercício colocou no centro da campanha eleitoral israelense uma proposta com meta explícita de retirar a grande maioria da população palestina de Gaza, apresentou cronograma, estimativa financeira, arquitetura ministerial e mecanismos destinados a negociar sua absorção por outros países.
A discussão que se abre, portanto, não é apenas semântica. Chamar a política de “migração voluntária” não determina juridicamente sua natureza, assim como classificá-la antecipadamente como transferência forçada não substitui a análise das condições concretas de uma eventual implementação. O teste decisivo seria saber se os palestinos conservariam uma possibilidade real, segura e materialmente viável de permanecer em Gaza.
É nessa fronteira que o projeto de Ben-Gvir encontra sua questão central. Se permanecer for uma alternativa efetiva, existe uma discussão sobre emigração voluntária. Se destruição, privação, coerção ou impossibilidade de reconstrução transformarem a partida na única alternativa material disponível, a palavra “voluntária” deixa de resolver o problema — e entram em cena as proibições do direito internacional relativas à transferência forçada de populações protegidas.
