Da Redação
Advogados e influenciadores bolsonaristas elaboraram uma minuta de projeto de lei que prevê ampla anistia para os investigados do inquérito das fake news e dos atos de 8 de janeiro — incluindo a exoneração da inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
Na madrugada desta sexta-feira, 5 de setembro de 2025, foi divulgada uma minuta de projeto de lei articulada por influenciadores digitais e advogados aliados a Jair Bolsonaro. O texto propõe uma anistia geral para investigados e condenados no âmbito do inquérito das fake news e dos atos de 8 de janeiro, além de restaurar a elegibilidade de Bolsonaro para disputar a eleição presidencial de 2026.
A minuta foi elaborada pelo advogado Tiago Pavinatto e pela advogada Flavia Ferronato — especialista consagrada nas redes sociais e ex-candidata conservadora à direção da OAB-SP. O documento, redigido entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro, contou com a colaboração não identificada de professores da USP. O texto amplia o conceito de “manifestações de rua” para incluir os acampamentos em frente a instalações militares e os protestos que resultaram no ataque ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao STF em 8 de janeiro.
Para justificar o perdão, Pavinatto afirmou que não se pode criminalizar um grupo de pessoas de forma coletiva, argumentando que “o Código Penal não prevê crime multitudinário”.
Ele também criticou o projeto alternativo conduzido por Davi Alcolumbre, que propõe somente a redução de pena, chamando-o de juridicamente falho e insuficiente diante da gravidade dos fatos — mas também acusou o presidente do Senado de retardar o processo deliberadamente ao não apresentar um texto equivalente.
