Da Redação
Documento aprovado por unanimidade vai muito além das guerras atuais: condena medidas econômicas unilaterais, exige reforma da governança mundial, defende soberania e integridade territorial, amplia a agenda de pagamentos e cooperação financeira, protege o direito dos países em desenvolvimento à segurança energética e coloca inteligência artificial, minerais críticos e cadeias produtivas no centro da disputa pela nova ordem internacional.
A aprovação unânime da Declaração de Nova Delhi, neste sábado (12), talvez seja mais importante do que qualquer encontro bilateral realizado durante a 18ª Cúpula do BRICS. O documento produzido sob a presidência indiana não anuncia uma ruptura com a ordem internacional existente, tampouco cria uma aliança política ou militar contra o Ocidente. Faz algo potencialmente mais duradouro: organiza, dentro de um único programa, uma série de instrumentos destinados a ampliar a capacidade de decisão dos países emergentes num sistema internacional marcado por guerras, sanções, tarifas, disputas tecnológicas, vulnerabilidade energética e crescente utilização das interdependências econômicas como instrumentos de poder. A declaração reafirma explicitamente igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão e consenso, ao mesmo tempo em que reivindica uma ordem internacional “mais representativa e justa” e um sistema multilateral reformado.
O primeiro feito político está na própria existência do consenso. O BRICS reúne hoje Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Emirados Árabes Unidos e Indonésia — países que estão longe de formar um bloco homogêneo. Irã e Emirados encontram-se em posições profundamente distintas na guerra que envolve Teerã e Washington. Índia e China carregam uma disputa territorial e uma rivalidade estratégica histórica. Rússia está em guerra na Ucrânia, enquanto outros integrantes preservam relações econômicas e políticas extensas com Estados Unidos e Europa. Em maio, essas diferenças haviam impedido até mesmo a aprovação de uma declaração conjunta dos chanceleres. Em Nova Delhi, entretanto, todos aceitaram o mesmo documento.
É por isso que a parte dedicada ao Oriente Médio tem importância especial. O BRICS declarou “profunda preocupação” com a escalada, pediu “máxima contenção”, defendeu a proteção dos civis e das infraestruturas civis e reafirmou soberania e integridade territorial como princípios da Carta das Nações Unidas. O grupo também defendeu que disputas internacionais sejam resolvidas por diálogo, consulta e diplomacia. Mais significativo ainda: a declaração recebeu apoio tanto do Irã quanto dos Emirados Árabes Unidos, e o presidente iraniano Masoud Pezeshkian encontrou-se com o príncipe herdeiro de Abu Dhabi à margem da cúpula, no contato de mais alto nível entre os dois países desde o início do conflito.
Mas limitar a Declaração de Nova Delhi às guerras seria perder sua dimensão estrutural. O texto se volta diretamente contra a crescente utilização do poder econômico como mecanismo unilateral de coerção. Os membros manifestaram preocupação com medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio internacional. O posicionamento ocorre num momento em que Rússia e Irã enfrentam sanções norte-americanas e em que Washington voltou a recorrer intensamente às tarifas como instrumento de política externa. A formulação do BRICS procura estabelecer um princípio: relações comerciais e financeiras internacionais não deveriam ficar submetidas unilateralmente às decisões de um único centro de poder.
Essa discussão conecta-se diretamente à arquitetura financeira que o grupo vem desenvolvendo. O Novo Banco de Desenvolvimento já aprovou 139 projetos avaliados em quase US$ 43 bilhões. Paralelamente, os integrantes trabalham em mecanismos para conectar sistemas nacionais de pagamentos instantâneos, facilitar liquidações transfronteiriças, ampliar operações em moedas nacionais e estudar a interoperabilidade entre moedas digitais de bancos centrais. Nada disso equivale à criação imediata de uma “moeda do BRICS”. A ideia de uma moeda comum deixou de ocupar o centro da agenda. O movimento concreto é outro: reduzir a dependência de uma única infraestrutura financeira para que comércio e investimentos disponham de caminhos alternativos quando uma rota for bloqueada ou politicamente condicionada.
É nesse ponto que Nova Delhi revela uma mudança qualitativa. Durante muito tempo, a discussão sobre multipolaridade foi tratada quase exclusivamente como redistribuição do poder entre Estados. O BRICS começa a deslocar a questão para o terreno das infraestruturas da soberania. Sistema de pagamentos é poder. Cadeia logística é poder. Energia é poder. Tecnologia é poder. Inteligência artificial é poder. Acesso a minerais críticos é poder. Capacidade de financiar desenvolvimento sem depender exclusivamente das instituições tradicionais também é poder. A autonomia política de um Estado diminui quando qualquer uma dessas estruturas fundamentais pode ser interrompida externamente.
A questão energética é especialmente reveladora. A declaração defende uma transição “justa, ordenada, equitativa e inclusiva”, reconhecendo que combustíveis fósseis continuarão desempenhando papel relevante, especialmente nas economias emergentes e em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, reafirma a redução das emissões e os compromissos climáticos, mas insiste no princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas. O BRICS também reivindica mercados energéticos estáveis, cadeias de suprimento resilientes, proteção das infraestruturas críticas e acesso a minerais estratégicos.
Há uma disputa econômica profunda escondida nessa formulação. Para países industrializados, a transição energética pode significar substituir tecnologias dentro de economias que já acumularam capital, infraestrutura e desenvolvimento durante dois séculos de utilização intensiva de combustíveis fósseis. Para grande parte do Sul Global, o problema é diferente: centenas de milhões de pessoas ainda precisam ampliar consumo energético, infraestrutura, transporte, habitação e industrialização. Uma política climática que ignore essa assimetria pode transformar a transição verde numa nova barreira ao desenvolvimento. É por isso que o documento também se opõe a mecanismos comerciais ambientais que os membros consideram protecionistas, incluindo taxas de carbono aplicadas às fronteiras.
A mesma lógica aparece na reforma da governança global. Narendra Modi afirmou durante a cúpula que o Sul Global precisa deixar de ser apenas um seguidor de regras e tornar-se participante da construção delas. O primeiro-ministro indiano pediu reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas com resultados concretos e mudanças nas instituições financeiras internacionais para que poder de voto e direção reflitam melhor o peso econômico contemporâneo. A formulação é particularmente importante porque inclui novas áreas de poder — inteligência artificial, ciberespaço e biotecnologia — nas quais as regras estabelecidas hoje poderão organizar as relações econômicas e políticas das próximas décadas.
A disputa, portanto, não é apenas para ocupar mais cadeiras nas instituições criadas depois da Segunda Guerra Mundial. É também para impedir que a próxima arquitetura tecnológica mundial seja definida exclusivamente por um pequeno número de governos e corporações. Quem estabelecer padrões de inteligência artificial, controlar semicondutores, infraestrutura de nuvem, grandes bases de dados, minerais críticos, sistemas de pagamento e redes digitais possuirá capacidade extraordinária de influenciar o desenvolvimento dos demais países.
A Declaração de Nova Delhi aproxima essas questões dentro de uma mesma arquitetura. Comércio, energia, tecnologia, financiamento e governança deixam de aparecer como agendas separadas. São dimensões diferentes de um problema comum: quanto espaço soberano resta a um país quando as infraestruturas indispensáveis ao funcionamento de sua economia estão concentradas fora de seu território ou submetidas às decisões de terceiros?
Isso ajuda também a compreender por que a Índia ocupa uma posição tão importante no BRICS atual. Nova Delhi não deseja transformar o grupo numa aliança antiamericana. Brasil e Índia tendem a enfatizar reforma econômica e institucional, enquanto Rússia e China enxergam com maior intensidade o BRICS como contrapeso à predominância ocidental. Essa diferença continua existindo e talvez nunca desapareça.
A força potencial do grupo pode estar justamente em outro lugar. Seus membros não precisam possuir uma política externa única. Precisam construir alternativas suficientes para que nenhum deles seja obrigado a possuir apenas uma opção.
A aproximação entre Índia e China durante a cúpula é um exemplo. Modi e Xi Jinping defenderam maior cooperação empresarial e de transportes e a redução das tensões na fronteira. Isso ocorre apesar de uma rivalidade profunda, da presença militar ao longo dos cerca de 3.800 quilômetros da fronteira disputada e de um déficit comercial indiano com a China superior a US$ 100 bilhões. O BRICS não elimina essas contradições; cria um espaço no qual adversários podem cooperar em áreas específicas sem precisar resolver previamente todas as suas disputas.
É também por isso que seria prematuro anunciar a emergência de uma “nova ordem BRICS”. O grupo continua possuindo limitações importantes. Funciona por consenso, reúne regimes políticos e interesses estratégicos muito diferentes e ainda não possui a densidade institucional das estruturas construídas pelo Ocidente ao longo de décadas. O dólar continua dominante no sistema financeiro internacional, as instituições de Bretton Woods continuam centrais e as economias do BRICS mantêm relações gigantescas com Estados Unidos e União Europeia.
O que Nova Delhi mostra é algo diferente: a construção de redundâncias.
Uma segunda instituição financeira não precisa destruir a primeira para alterar uma relação de poder. Uma segunda rota comercial não precisa substituir a anterior para reduzir vulnerabilidade. Um mecanismo alternativo de pagamentos não precisa eliminar o dólar para aumentar a margem de decisão nacional. Uma cadeia alternativa de minerais críticos não precisa dominar o mercado mundial para impedir que um único fornecedor controle completamente o acesso. A soberania começa a mudar quando existe uma segunda porta.
Esse talvez seja o elemento mais importante da Declaração de Nova Delhi. O BRICS não apresenta ainda uma arquitetura pronta para substituir a ordem existente. Está tentando criar uma rede suficientemente ampla de opções econômicas, financeiras, energéticas, tecnológicas e diplomáticas para impedir que a dependência de uma única estrutura determine as escolhas políticas dos países do Sul Global.
A aprovação unânime do documento, apesar da guerra envolvendo diretamente um membro do grupo e das enormes divergências entre seus integrantes, mostra que essa ideia possui hoje um denominador comum maior do que aparentava alguns meses atrás. A cúpula não aboliu as contradições do BRICS. Demonstrou que elas podem coexistir com a construção de interesses compartilhados.
E é exatamente aí que está a novidade histórica de Nova Delhi: a multipolaridade começa a deixar de ser apenas uma distribuição diferente de poder entre grandes Estados para tornar-se uma disputa sobre quem controla as infraestruturas pelas quais o mundo funciona.
Para o Sul Global, essa diferença é decisiva. Porque soberania, no século XXI, não será apenas possuir território, governo e bandeira. Será também possuir caminhos suficientes para que energia, dinheiro, tecnologia, dados, mercadorias e decisões continuem circulando quando alguém tentar fechar uma das rotas.
