Da Redação
Deputados aprovam regime de urgência para projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Medida é vista como avanço social e fiscal, mas abre debates sobre impacto na arrecadação e equilíbrio das contas públicas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A decisão acelera a tramitação da proposta, que agora pode ser apreciada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
A medida é considerada um marco na política de justiça tributária, já que amplia de maneira expressiva a base de cidadãos que ficarão livres da cobrança de imposto. Atualmente, a faixa de isenção atinge quem recebe até R$ 2.824 mensais, valor que vinha sendo criticado por especialistas por não acompanhar a defasagem da tabela acumulada ao longo dos últimos anos. Com a mudança, milhões de brasileiros assalariados e aposentados poderão ser beneficiados.
Impacto social e econômico
Segundo cálculos preliminares, a nova faixa de isenção pode retirar da base de contribuintes formais mais de 15 milhões de pessoas. Isso significaria um alívio imediato para famílias de baixa e média renda, ampliando o poder de consumo e permitindo maior circulação de renda no mercado interno. Economistas ressaltam que a medida deve se refletir diretamente em maior capacidade de compra, aumento na demanda por bens e serviços e incentivo ao pequeno comércio.
Ao mesmo tempo, a proposta é um gesto político importante. O governo federal vinha prometendo ajustar a tabela do IR para corrigir distorções e reduzir a carga tributária sobre os mais pobres, que acabam sendo os mais penalizados em proporção à sua renda. O movimento é interpretado como resposta às pressões sociais e à necessidade de dar um sinal claro de compromisso com a justiça fiscal.
O desafio fiscal
Por outro lado, a ampliação da faixa de isenção gera questionamentos sobre o impacto nos cofres públicos. Técnicos da área econômica projetam que a medida pode reduzir a arrecadação em dezenas de bilhões de reais anuais. Para compensar essa perda, o governo estuda medidas de equilíbrio, como a taxação de super-ricos, de dividendos e de fundos exclusivos, além de intensificar o combate à sonegação.
Esse é o ponto central do debate: como ampliar a justiça social sem comprometer a sustentabilidade fiscal. Deputados da oposição acusam o governo de adotar medida populista em ano de crise econômica, enquanto a base governista argumenta que a política é essencial para reequilibrar o peso tributário no país, historicamente concentrado nos mais pobres.
Tramitação política
A aprovação da urgência contou com apoio amplo, sinalizando que há maioria consolidada no Congresso para aprovar o texto principal. Líderes partidários afirmaram que a medida é inadiável e que a defasagem da tabela corroeu o poder aquisitivo dos trabalhadores, exigindo correção imediata. Ainda assim, parlamentares divergiram sobre o formato da compensação fiscal e defenderam que o Senado também faça ajustes para manter responsabilidade com as contas públicas.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a expectativa é que a votação do mérito do projeto ocorra já nos próximos dias. Caso seja aprovado sem mudanças significativas, seguirá para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial. A expectativa é de que a nova tabela entre em vigor já no próximo ano-base, com efeitos a partir da declaração de 2026.
