Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira o relatório da PEC da Blindagem, proposta que pretendia dificultar investigações contra parlamentares. Decisão representa revés político para sua base de apoio.
Nesta quarta-feira (24 de setembro de 2025), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou e rejeitou o relatório da chamada PEC da Blindagem, proposta que visava tornar mais difícil a instauração de processos e investigações contra parlamentares. A derrota na CCJ representa um golpe significativo para os articuladores da proposta, que vinham pressionando para aprová-la nas comissões antes da votação em plenário.
O texto em questão pretendia restringir o poder do Ministério Público e de outras instituições de controle, estabelecendo mecanismos que exigiriam deliberação prévia de instâncias políticas para avançar com investigações. Seus defensores alegavam que era uma medida de proteção institucional contra abusos e politização judicial; seus críticos viam nela um risco de impunidade e cerceamento ao combate à corrupção.
Durante o debate na CCJ, senadores contrários apresentaram argumentos jurídicos e constitucionais sólidos, afirmando que a PEC feria princípios fundamentais como o da igualdade, da separação dos poderes e a autonomia das instituições de controle. Também pontuaram que a proposta geraria insegurança jurídica e limitaria o acesso da sociedade ao controle dos atos públicos.
A rejeição foi comemorada por setores da imprensa, por organizações da sociedade civil e por partidos de oposição, que vinham alertando para o caráter autorreferente da proposta. Eles afirmam que o Brasil precisa de mais transparência, não menos, e que a PEC poderia abrir precedente para imunidades excessivas a representantes eleitos.
A derrota na CCJ não encerra a tramitação da PEC, mas complica seu caminho. Para avançar, seria necessário reformas no texto, mais articulação política e recomposições de votos em outras comissões. O governo, partidos aliados e senadores que apoiavam a proposta terão agora de reavaliar estratégia, ajustar pontos polêmicos ou buscar costura de apoios para viabilizar nova tentativa.
No contexto político, esse resultado é interpretado como um sinal de que, mesmo com pressão da base governista, há resistência institucional ao que muitos consideram um retrocesso institucional. Também revela que agendas legislativas mais controversas podem ser frustradas não apenas pela oposição, mas por recuos dentro da própria base.
