Da Redação
Governo aprova flexibilização para tirar CNH sem obrigatoriedade de autoescola — promessa de redução de até 80% no custo. Mas especialistas e setor alertam: mudanças abrem debate sobre segurança no trânsito, desemprego e o futuro das empresas de formação.
A partir das novas regras aprovadas pelo governo federal, os brasileiros poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A mudança, considerada a maior reforma no sistema de formação de condutores em décadas, promete baratear significativamente o processo e ampliar o acesso à habilitação, mas também provoca forte divisão entre especialistas em segurança viária, instrutores e representantes do setor de formação.
Segundo a proposta, o candidato terá liberdade para estudar por conta própria, fazer o curso teórico online, contratar instrutores independentes credenciados ou, se preferir, ainda utilizar os serviços tradicionais de uma autoescola. A carga horária mínima obrigatória para aulas práticas deixa de existir. O aprendizado passa a ser medido exclusivamente pela prova prática aplicada pelo órgão estadual de trânsito.
A mudança também autoriza que o candidato utilize o próprio veículo, ou o de um familiar, durante as aulas práticas, desde que acompanhado por instrutor certificado. A medida é vista pelo governo como forma de democratizar o acesso à CNH, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda que não podem arcar com os altos custos dos pacotes de autoescola.
O Ministério da Infraestrutura afirma que o custo total do processo poderá cair até 80%. Hoje, o valor médio para obtenção da CNH em algumas capitais ultrapassa dois mil reais, tornando a habilitação inacessível para parcelas significativas da população. A expectativa oficial é de que a nova política reduza o número de motoristas que dirigem sem habilitação por falta de recursos e aumente a formalização de condutores em todo o país.
A proposta, porém, enfrenta críticas duras. Especialistas em segurança no trânsito alertam que a ausência de carga horária mínima obrigatória pode resultar em formação insuficiente. Para eles, a prova prática, embora essencial, não substitui a experiência acumulada em aulas guiadas por instrutores. A preocupação é que motoristas mal preparados ampliem o risco de acidentes, especialmente em grandes cidades com tráfego intenso.
Outra preocupação é a capacidade de fiscalização. A nova regra cria uma rede descentralizada de instrutores independentes que precisarão ser avaliados, credenciados e supervisionados regularmente pelos Detrans. Sem mecanismos rigorosos, afirmam especialistas, o país pode enfrentar problemas como instrutores clandestinos, cursos improvisados e formação de baixa qualidade.
O impacto econômico no setor de autoescolas também já é sentido. Com a queda brusca na procura por cursos tradicionais, empresas relatam demissões e fechamento de unidades. Para os sindicatos, a reforma ameaça milhares de empregos e pode destruir um setor que, por décadas, foi responsável por grande parte da formação de condutores no país. Donos de autoescolas acusam o governo de promover uma liberalização apressada, sem garantia de segurança viária.
Do outro lado, movimentos sociais e entidades ligadas à mobilidade defendem a mudança. Para esses grupos, o sistema anterior era caro, burocrático e atravessado por monopólios. Eles afirmam que a formação pode continuar rigorosa, desde que o processo de provas seja fortalecido e que os instrutores independentes passem por credenciamento rigoroso, com padronização nacional.
O debate agora se desloca para a implementação. Estados precisarão criar mecanismos de fiscalização, credenciamento, auditoria e treinamento de instrutores. Também será necessário monitorar o desempenho dos novos motoristas no trânsito para avaliar se a flexibilização comprometerá ou não a segurança viária.
A expectativa é de que a nova estrutura entre em funcionamento completo nos próximos meses. Até lá, Detrans, empresas do setor, especialistas e motoristas vivem um momento de transição tensa, divididos entre entusiasmo, preocupação e incerteza.
