Por Sara Goes
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma menina de 12, ao considerar que a “anuência da família” e a formação de um “núcleo familiar” afastariam, no caso concreto, o crime de estupro de vulnerável. A maioria entendeu que a condenação seria mais prejudicial à própria vítima do que a manutenção da situação existente, já que o vínculo era público e tolerado pelos genitores.
Ao invés de se ater à idade da menina e à presunção legal de violência, a decisão desloca o centro da análise e passa a atribuir peso jurídico ao arranjo posterior. A consequência vira argumento.
Nenhuma convivência doméstica altera o dado essencial: a lei considera incapaz de consentir quem tem menos de 14 anos. A vulnerabilidade não depende da aprovação dos pais nem da duração do relacionamento.
Os números mostram que a realidade social está longe de ser residual. Dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE em novembro de 2025, registraram 34.202 crianças de 10 a 14 anos vivendo em união conjugal no país, sendo 26.399 meninas. Em 86,6% dos casos, tratam-se de uniões sem formalização civil ou religiosa. A prática persiste apesar da proibição legal.
Ao contrário da tese defendida pelo desembargador Magid Nauef Lauar, não é verdade que o ambiente doméstico seja, por definição, espaço de proteção. Em 2020, primeiro ano da pandemia, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 1.350 feminicídios, aumento de 22% em relação ao ano anterior. O confinamento elevou chamadas por violência doméstica e reduziu denúncias presenciais. O Disque 180 registrou crescimento expressivo de relatos de agressões no mesmo período. À frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves conduzia uma agenda centrada na defesa abstrata da família, enquanto políticas estruturais de enfrentamento à violência de gênero perdiam prioridade e o debate sobre direitos reprodutivos era tensionado, inclusive em casos de aborto legal para meninas estupradas.
Damares, agora senadora pelo Distrito Federal, é a epítome de um país que defende a todo custo a família, como símbolo, pemenantemente intocado. As vítimas, não. Não é fortuito que a reação inflamada à “família em conserva” tenha sido estimulada por Damares Alves, que construiu sua trajetória pública sob a bandeira da defesa incondicional da infância e da família. Ao converter crítica estética em suposto ataque civilizacional, reforçou a lógica de que a família, enquanto conceito abstrato, precisa ser defendida a qualquer custo.
Durante a ditadura argentina, o médico Jorge Antonio Bergés atuou em centros clandestinos como parte da máquina repressiva. Assistia ao parto de mulheres presas e torturadas e, em seguida, via seus bebês serem arrancados dos braços ainda marcados pela violência. Essas crianças eram entregues a famílias alinhadas ao regime, registradas como filhos legítimos de outros casais, como se uma certidão pudesse apagar o sangue, a dor e a história.
Criava-se um novo núcleo familiar para dar aparência de normalidade ao sequestro. O lar funcionava como disfarce moral de um crime de Estado. Décadas depois, a identificação de mais de 130 pessoas apropriadas ilegalmente revelou o tamanho da fraude: a família foi usada como álibi para separar mães e filhos e transformar maternidade em instrumento de terror.
Em Minas, na Argentina ou nas plataformas de IA, quando o direito ou o discurso público passam a valorizar a estabilidade do lar acima da violação inicial, a violência é empurrada para fora do enquadramento. O núcleo familiar não pode funcionar como filtro seletivo para suavizar crimes, silenciar conflitos ou reorganizar narrativas.
Porque quando a família vira conserva, o crime também se fecha hermeticamente dentro do vidro. E lá dentro, quem fica sem ar nunca é o símbolo, é alguém de carne e osso.
