Representantes do CCS defendem retomada da Conferência Nacional de Comunicação e maior participação social no Congresso
O fortalecimento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) e a convocação de uma nova Conferência Nacional de Comunicação estiveram no centro do debate do programa Vozes pela Democracia, produção da Atitude Popular em parceria com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A edição foi ao ar nesta sexta-feira (20/2) e reuniu duas integrantes recém-empossadas no colegiado.
O CCS é uma instância consultiva do Congresso Nacional responsável por elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social no Brasil. Criado a partir das lutas da Constituinte de 1988, o conselho é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando sociedade civil, trabalhadores e setor empresarial.
Participaram do programa as jornalistas Rita Freire, representante da sociedade civil no CCS, e Samira de Castro, representante da categoria dos jornalistas e presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). A mediação foi de Sousa Jr.
Conselho retomado após oito meses
O colegiado foi instalado no último dia 9 de fevereiro, após cerca de oito meses sem funcionamento. Segundo as convidadas, a retomada ocorre em um momento decisivo, marcado por desafios relacionados à regulação das plataformas digitais, à inteligência artificial e à sustentabilidade do jornalismo.
Rita Freire destacou que o CCS não integra o Executivo, mas é vinculado ao Congresso Nacional, o que lhe confere papel estratégico na interlocução com parlamentares.
“Ele não pertence ao grupo de conselhos do Executivo. É um conselho do Congresso. Então ele vai dialogar com os parlamentares que solicitarem pareceres e também com a sociedade civil, que foi quem lutou para que esse espaço existisse”, afirmou.
Ela lembrou que o conselho poderia ter exercido papel mais incisivo em momentos anteriores, especialmente na discussão sobre radiodifusão, mas acabou se consolidando como órgão consultivo. Ainda assim, acredita que há espaço para atuação relevante no atual contexto.
A nova composição do CCS elegeu duas mulheres para a presidência e vice-presidência, fato destacado no programa como sinal de protagonismo feminino no campo da comunicação.
Participação social e regulação digital
Samira de Castro resgatou a origem histórica do conselho e a importância da mobilização social na Constituinte de 1988.
“Ele vem de uma luta dos movimentos sociais lá da Constituinte. Foi o único instrumento em que a sociedade civil saiu vitoriosa naquele processo. Isso mostra como a disputa no campo da comunicação sempre exigiu organização e pressão social”, declarou.
Ela defendeu que o CCS se torne referência permanente para deputados e senadores, contribuindo para a formulação de leis mais consistentes no setor.
“A gente quer os senadores e deputados participando. Quer que o órgão consultivo seja fonte permanente de consulta do Parlamento. Sem essa proximidade, não vamos conseguir uma regulação da inteligência artificial que dê conta da soberania nacional e da sustentabilidade do jornalismo”, afirmou.
Samira também chamou atenção para o uso de conteúdos jornalísticos por grandes empresas de tecnologia no treinamento de sistemas de IA, sem que haja contrapartidas adequadas ao setor.
Agenda de audiências públicas
Rita Freire informou que o conselho manterá a sistemática de realizar audiências públicas na parte da manhã e reuniões ordinárias à tarde, sempre na primeira segunda-feira de cada mês. A próxima audiência tratará do chamado “ECA digital”, tema relacionado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Ela enfatizou a necessidade de articulação com entidades como o FNDC, que reúne mais de 500 organizações, além de movimentos de tecnologia, comunicação pública e direitos humanos.
“O conselho precisa ser demandado. Não faz sentido estarmos lá se não for para afinar as pautas da sociedade civil e levar essas vozes ao Parlamento”, disse.
Segunda Confecom no horizonte
Um dos principais pontos defendidos por Samira foi a convocação de uma nova Conferência Nacional de Comunicação, atualizando a experiência realizada em 2009.
“O cenário é completamente diferente do ponto de vista das big techs. Os desafios históricos da democratização da comunicação se somam aos novos desafios dessas empresas que faturam mais do que países inteiros e influenciam as democracias”, afirmou.
Para ela, é fundamental reunir trabalhadores, sociedade civil e também o setor empresarial tradicional para enfrentar a concentração de poder das plataformas digitais.
“A gente precisa entrar de novo na centralidade da discussão de uma nova conferência de comunicação”, defendeu.
Comunicação como direito
O debate reforçou a ideia de que a comunicação deve ser tratada como direito fundamental e não apenas como atividade econômica. Ao final do programa, Samira sintetizou o espírito da mobilização defendida pelas convidadas:
“Nada está dado e tudo é conquistado com muita luta”
A edição reforçou o papel do CCS como espaço institucional relevante, mas também a necessidade de pressão social permanente para que as pautas avancem no Congresso Nacional.
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