Manifesto reúne nomes como Nath Finanças, Rita Von Hunty, Sabrina Fernandes e Laura Sabino e leva para a campanha eleitoral uma disputa cada vez maior sobre remuneração, algoritmos e uso de conteúdo por sistemas de IA
Da Redação
Um grupo de criadores de conteúdo, artistas e comunicadores progressistas entrou na reta final da eleição presidencial com uma pauta que ultrapassa a disputa eleitoral: quem controla, remunera e estabelece as regras do trabalho realizado dentro das grandes plataformas digitais.
Em carta divulgada nesta semana, criadores que juntos alcançam mais de 12 milhões de seguidores no Instagram declararam apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição e apresentaram dez propostas envolvendo plataformas digitais e inteligência artificial.
A mobilização é organizada por Biana, Thiago Guimarães e pelo Cria Coletivo. Entre os signatários divulgados estão Nath Finanças, Camila Fremder, Rita Von Hunty, Sabrina Fernandes, Laura Sabino, Lauany Schultz e Orlando Calheiros.
O documento combina apoio eleitoral com uma agenda própria.
Os autores reivindicam maior transparência sobre os sistemas algorítmicos que determinam o que milhões de brasileiros veem diariamente, mecanismos que permitam aos usuários escolher como conteúdos são recomendados, portabilidade de dados entre plataformas e critérios mais claros para moderação.
Também querem instrumentos para contestar decisões tomadas pelas empresas.
No campo da inteligência artificial, a disputa chega diretamente ao trabalho dos criadores.
A carta exige transparência sobre a utilização de obras e conteúdos no desenvolvimento de sistemas de IA e proteção contra clonagem não autorizada de voz, imagem e identidade.
Por trás dessas reivindicações existe uma questão econômica cada vez mais difícil de ignorar.
Textos, fotografias, vídeos, ilustrações, músicas, vozes e outras formas de produção humana constituem parte da matéria-prima utilizada no desenvolvimento dos atuais sistemas de inteligência artificial. Criadores argumentam que não podem perder o controle econômico sobre esse trabalho justamente quando seu conteúdo adquire novo valor para empresas de tecnologia.
A reivindicação não surgiu agora.
Entidades representativas de autores e artistas já vêm cobrando mecanismos de autorização, transparência e remuneração para obras utilizadas por plataformas de inteligência artificial. A Sociedade Brasileira de Autores Teatrais, por exemplo, sustenta que publicar uma obra nas redes sociais não deve significar autorização automática para que ela seja utilizada no desenvolvimento de sistemas de IA.
A discussão chegou definitivamente à política.
O algoritmo também é uma relação de poder
Uma das reivindicações mais significativas da carta não envolve inteligência artificial generativa, mas uma tecnologia que já organiza há anos o cotidiano de quem trabalha nas redes: os sistemas de recomendação.
São eles que ajudam a determinar quais vídeos aparecem, quais publicações ganham alcance e quais criadores conseguem chegar ao público.
Essa infraestrutura normalmente é invisível para o usuário.
Uma alteração realizada por uma plataforma pode aumentar ou reduzir drasticamente a audiência de um produtor de conteúdo sem que ele saiba exatamente o que mudou.
Para alguém cuja renda depende dessa circulação, uma decisão algorítmica deixa de ser apenas uma questão tecnológica.
Torna-se uma decisão econômica.
É por isso que os criadores reivindicam transparência sobre os sistemas de recomendação e a possibilidade de escolha entre diferentes algoritmos.
A carta também propõe maior portabilidade.
Hoje, um criador pode passar anos construindo uma comunidade em determinada plataforma e, ainda assim, possuir controle limitado sobre a relação construída com seu próprio público. Seguidores, métricas e formas de distribuição permanecem essencialmente subordinados à infraestrutura da empresa.
A possibilidade de transportar dados e conteúdos entre serviços reduziria essa dependência.
É uma disputa semelhante à que ocorreu em outros setores digitalizados: quem possui a relação com o usuário?
A plataforma ou quem produz aquilo que levou esse usuário até ela?
Lula aproxima regulação e remuneração
O manifesto aparece poucos dias depois de Lula levar uma posição semelhante à Assembleia Geral das Nações Unidas.
Em seu discurso em Nova York, em 22 de setembro, o presidente afirmou que seria uma “omissão histórica imperdoável” não enfrentar a regulamentação das grandes plataformas e da inteligência artificial.
Lula também criticou a concentração de poder nas empresas de tecnologia e afirmou que o Brasil pretende assegurar remuneração adequada a artistas, músicos e criadores de conteúdo audiovisual.
A convergência ajuda a explicar o apoio declarado na carta.
O programa eleitoral de Lula também defende proteção dos direitos autorais diante da inteligência artificial e pagamento a músicos, autores e artistas quando plataformas utilizarem conteúdo brasileiro.
Isso não elimina, porém, a distância existente entre uma promessa política e a construção concreta das regras.
A discussão envolve interesses econômicos gigantescos.
Empresas responsáveis pelas maiores plataformas controlam sistemas de distribuição de conteúdo utilizados por bilhões de pessoas. Grandes desenvolvedores de inteligência artificial precisam de quantidades igualmente gigantescas de dados para desenvolver e aperfeiçoar seus modelos.
Do outro lado estão milhões de pessoas que produzem justamente parte desse conteúdo.
A disputa será sobre como dividir o valor produzido dentro desse ecossistema.
Criadores querem lugar à mesa
Talvez a reivindicação politicamente mais direta do manifesto seja a criação de uma Mesa Permanente de Criadores Digitais dentro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
A proposta prevê participação institucional de representantes do setor na elaboração e no acompanhamento de políticas relacionadas às plataformas e à inteligência artificial.
Os signatários querem, portanto, mais do que proteção legal.
Querem participar da construção das regras.
A demanda revela também o amadurecimento de uma categoria econômica que durante anos permaneceu numa zona difícil de classificar entre entretenimento, publicidade, comunicação, cultura e trabalho digital.
Em 2026, a legislação brasileira avançou no reconhecimento de atividades profissionais ligadas à produção multimídia e digital.
Mas reconhecer a existência desse trabalho não resolve a principal contradição econômica do setor.
O criador produz.
A plataforma distribui.
O algoritmo decide parte substancial da visibilidade.
A publicidade financia uma parcela do sistema.
E agora os modelos de inteligência artificial acrescentam outra camada, na qual aquilo que foi produzido por pessoas pode servir para desenvolver sistemas capazes de produzir novos textos, imagens, vídeos, músicas e vozes.
É nesse ponto que a discussão sobre direitos autorais deixa de ser apenas uma disputa jurídica.
Ela se torna uma disputa sobre trabalho.
Apoio não significa alinhamento automático
A carta também estabelece uma ressalva política.
Os signatários afirmam que o apoio eleitoral a Lula não significa renunciar à independência diante de um eventual novo governo.
A posição é relevante porque a regulamentação das plataformas digitais vem sendo discutida no Brasil há anos e envolve conflitos dentro do próprio Estado, do Congresso, das empresas de tecnologia e da sociedade civil.
Parte das propostas poderá depender de legislação aprovada pelo Congresso. Outras poderão envolver órgãos reguladores, defesa do consumidor, direitos autorais e políticas públicas de comunicação.
O governo Lula já prepara, por exemplo, regras mais rígidas para publicidade e conteúdo patrocinado nas plataformas, incluindo identificação de contratantes, armazenamento de informações sobre anúncios e maior transparência sobre relações comerciais envolvendo influenciadores.
A carta dos criadores amplia essa agenda.
Ela desloca o debate de uma discussão concentrada na remoção de conteúdo e na desinformação para outra questão igualmente estrutural: quem possui poder econômico dentro das plataformas.
A pergunta ficará ainda mais importante com o avanço da inteligência artificial.
Se uma plataforma controla a distribuição, conhece o comportamento do público, define o algoritmo e ainda pode utilizar enormes volumes de produção humana para desenvolver sistemas automatizados, a assimetria entre empresa e criador aumenta.
É contra essa concentração que as dez propostas procuram estabelecer limites.
Na reta final da eleição presidencial, o manifesto representa apoio a uma candidatura.
Mas a agenda colocada sobre a mesa permanecerá depois das urnas.
Porque a disputa central não termina na eleição.
Ela envolve quem controlará as infraestruturas digitais pelas quais circulam informação, cultura e trabalho no Brasil, quais direitos terão aqueles que produzem conteúdo e quanto poder continuará concentrado nas empresas que controlam os algoritmos.
