Da Redação
Parlamento dinamarquês aprova pagamento de 300 mil coroas por vítima de uma prática que atingiu mulheres e meninas groenlandesas durante décadas. Caso dos contraceptivos tornou-se símbolo das feridas coloniais entre Dinamarca e Groenlândia e envolve denúncias de violação da autonomia reprodutiva, discriminação e direitos humanos.
A Dinamarca deu nesta quinta-feira (27) um passo histórico no reconhecimento de uma das páginas mais sombrias de sua relação com a Groenlândia. O Parlamento dinamarquês aprovou uma lei que estabelece indenização para mulheres groenlandesas submetidas a métodos contraceptivos sem consentimento entre 1960 e 1991, período em que Copenhague ainda era responsável pelo sistema de saúde do território. A compensação será de 300 mil coroas dinamarquesas para cada mulher considerada elegível.
A medida está diretamente relacionada ao chamado “caso das espirais”, escândalo que revelou a dimensão de uma política de controle de natalidade aplicada principalmente durante as décadas de 1960 e 1970. Investigações jornalísticas e históricas apontaram que milhares de mulheres e adolescentes groenlandesas receberam dispositivos intrauterinos — DIUs — e outros métodos contraceptivos, em diversos casos sem informação adequada ou consentimento. Algumas das meninas tinham apenas 12 anos.
Estima-se que cerca de 4.500 mulheres e meninas possam ter sido atingidas pela política, embora o número de pessoas que efetivamente receberão a indenização dependa das solicitações e da análise individual dos casos. A lei aprovada nesta quinta-feira não exige que cada mulher apresente documentação médica completa de acontecimentos ocorridos há décadas: a requerente poderá apresentar declaração sob compromisso de veracidade e informações suficientes para tornar plausível que foi submetida à contracepção sem consentimento.
A escolha desse procedimento possui importância particular. Muitas vítimas atravessaram décadas sem acesso a registros capazes de documentar integralmente o que lhes aconteceu. Exigir documentação impossível de recuperar poderia transformar o próprio passar do tempo em obstáculo ao reconhecimento da violência.
A lei entrará em vigor em 1º de setembro de 2026, quando a autoridade dinamarquesa de indenização de pacientes poderá começar formalmente a processar os requerimentos já apresentados. As mulheres podem solicitar a compensação até setembro de 2028, com possibilidade limitada de prorrogação em determinadas circunstâncias.
A ministra da Saúde da Dinamarca, Ida Auken, classificou o episódio como um capítulo grave e sombrio da história compartilhada entre dinamarqueses e groenlandeses. Segundo ela, as consequências físicas e psicológicas sofridas pelas mulheres continuam presentes décadas depois dos acontecimentos.
O caso ultrapassa, porém, a discussão sobre procedimentos médicos individuais.
O que tornou o escândalo historicamente explosivo foi sua inserção nas relações coloniais entre Dinamarca e Groenlândia.
A Groenlândia deixou formalmente de possuir status colonial em 1953 e foi incorporada ao Reino da Dinamarca. Nas décadas seguintes, o território atravessou um intenso programa de modernização conduzido sob forte influência de Copenhague. Foi nesse contexto que se desenvolveu a campanha de planejamento familiar que levaria à utilização massiva de contraceptivos entre mulheres groenlandesas.
As autoridades dinamarquesas mantiveram responsabilidade pelo sistema de saúde groenlandês até o início da década de 1990. Por isso, a nova legislação delimita o período de responsabilidade dinamarquesa entre 1960 e 1991.
O episódio passou a ser interpretado por muitas vítimas e lideranças groenlandesas não apenas como falha médica, mas como expressão de uma relação profundamente desigual de poder: autoridades de um Estado europeu tomando decisões que afetavam diretamente a capacidade reprodutiva de mulheres de uma população indígena.
É justamente nesse ponto que o escândalo assume dimensão política.
Não se trata simplesmente de perguntar se determinado procedimento médico foi inadequado. A questão fundamental é saber até que ponto políticas estatais de planejamento populacional interferiram na autonomia corporal e reprodutiva das groenlandesas.
Durante a votação, representantes da Groenlândia empregaram termos particularmente duros. O parlamentar Qarsoq Høegh-Dam falou em “discriminação sistemática” e violação dos direitos humanos. Naaja H. Nathanielsen afirmou que a legislação representa um reconhecimento concreto do trauma provocado a gerações de mulheres groenlandesas.
A aprovação foi ampla: segundo a agência EFE, foram 100 votos favoráveis e dez contrários. O próprio Ministério da Saúde dinamarquês informou que a legislação recebeu apoio de um espectro amplo de partidos no Folketing, o Parlamento do país.
Pedido de desculpas antecedeu indenização
O pagamento das compensações é a etapa mais recente de um processo de reconhecimento que ganhou força nos últimos anos.
Em agosto de 2025, a então primeira-ministra Mette Frederiksen apresentou oficialmente um pedido de desculpas às mulheres groenlandesas atingidas durante o período de responsabilidade dinamarquesa. O governo reconheceu que houve discriminação sistemática contra mulheres da Groenlândia.
O gesto possuía enorme peso simbólico, mas as vítimas passaram a cobrar também consequências materiais.
A indenização agora aprovada procura responder parcialmente a essa reivindicação.
Ela não encerra, entretanto, a disputa jurídica. Um grupo de 143 mulheres groenlandesas mantém uma ação coletiva contra o Estado dinamarquês, reivindicando reparação por violações de direitos humanos. O processo deverá chegar aos tribunais em 2027.
Também existem investigações relacionadas ao período posterior à transferência da responsabilidade pelo sistema de saúde para a própria Groenlândia. As autoridades groenlandesas analisam casos ocorridos a partir de 1992 e reservaram recursos para eventuais indenizações.
Isso significa que a história ainda não está completamente esclarecida.
Uma ferida colonial que permanece aberta
O escândalo das espirais tornou-se muito maior do que uma controvérsia sanitária porque toca numa questão fundamental da história contemporânea da Groenlândia: quem tinha o poder de decidir sobre a vida dos groenlandeses?
Durante séculos, a relação entre Dinamarca e Groenlândia foi construída dentro de uma estrutura colonial. Mesmo depois da mudança formal de status em 1953, profundas assimetrias políticas, econômicas e institucionais permaneceram.
A contracepção imposta ou realizada sem consentimento tornou-se, nesse contexto, uma representação particularmente brutal dessa desigualdade.
O corpo feminino passou a ser o território sobre o qual uma relação de poder mais ampla se manifestou.
É por isso que a reparação financeira possui simultaneamente significado individual e coletivo. Os 300 mil coroas não podem apagar os danos físicos, psicológicos e familiares produzidos décadas atrás. Tampouco podem devolver às mulheres decisões reprodutivas que lhes foram retiradas.
A indenização representa, antes, o reconhecimento do Estado de que determinada fronteira foi ultrapassada e de que existe responsabilidade pública pelas consequências.
O momento também é politicamente sensível porque a relação entre Groenlândia e Dinamarca voltou ao centro da geopolítica internacional. O interesse dos Estados Unidos pelo território, intensificado durante o governo de Donald Trump, reacendeu discussões sobre soberania, independência, segurança no Ártico e o futuro da relação de Nuuk com Copenhague.
Nesse cenário, cada capítulo da história colonial dinamarquesa adquire nova importância.
A Groenlândia possui enorme valor estratégico por sua localização no Ártico, por seus recursos minerais e pela transformação geopolítica provocada pelo degelo e pela disputa crescente entre grandes potências na região. Mas a discussão sobre seu futuro não ocorre sobre um território vazio.
Existe uma população com memória histórica própria.
E essa memória inclui decisões tomadas durante décadas por autoridades situadas a milhares de quilômetros de distância.
O caso das espirais revela uma das dimensões mais íntimas dessa história: o colonialismo não se manifesta apenas pela ocupação territorial, exploração econômica ou imposição administrativa. Pode penetrar no hospital, na consulta médica, na família e, finalmente, no próprio corpo.
A aprovação da indenização pela Dinamarca constitui, por isso, um reconhecimento importante, mas não representa o encerramento da história.
As mulheres que sobreviveram carregaram durante décadas consequências que dinheiro algum consegue eliminar. Investigações ainda precisam esclarecer completamente como a política foi concebida, quem tomou decisões, quais eram seus objetivos e até que ponto as autoridades conheciam a ausência de consentimento.
A reparação financeira chega mais de meio século depois do início das práticas denunciadas.
Para milhares de mulheres groenlandesas, portanto, a votação desta quinta-feira não devolve aquilo que lhes foi retirado.
Mas registra oficialmente algo que durante muito tempo permaneceu sem reconhecimento suficiente: nenhum projeto de modernização, planejamento populacional ou política de Estado concede a um governo o direito de decidir, sem consentimento, sobre o corpo e a capacidade reprodutiva de uma mulher.
