Da Redação
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Polícia Federal apure a destinação de quase R$ 695 milhões em emendas parlamentares via Pix que não tiveram plano de trabalho cadastrado — destacando riscos sistêmicos de desvio e falhas institucionais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo a abertura de inquérito policial para investigar a destinação de R$ 694.695.726,00 em emendas parlamentares via Pix que não tiveram planos de trabalho cadastrados entre 2020 e 2024. A ausência desses planos de trabalho configura, segundo o ministro, descumprimento de decisão judicial anterior.
Dino estipulou um prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique essas transferências e informe a Polícia Federal, individualizando os valores por estado. A medida deve chegar às superintendências da PF para a instalação de inquérito.
Além disso, o ministro ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite todos os repasses de emendas parlamentares à Associação Moriá, realizada entre 2022 e 2024. A determinação ocorre em um contexto em que a entidade já é alvo de investigação por possível desvio em convênios com o Ministério do Esporte, revelando indícios de favorecimento político e uso de redes clientelistas.
O movimento marca uma ofensiva institucional inédita para resguardar a transparência e prevenir que o chamado orçamento “camuflado” avance novamente sob o pretexto de emendas impositivas.
