Da Redação
Ministro do STF determina investigação e bloqueio de verbas federais em municípios com suspeitas de superfaturamento, desvio e falhas na prestação de contas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam recursos por meio das chamadas emendas Pix, entre 2020 e 2024. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar suspeitas de irregularidades nos valores e na execução das obras, e ele determinou que a Polícia Federal investigue os casos.
As emendas Pix são transferências diretas de recursos da União para estados e municípios, sem exigência de identificação clara de quem indicou cada verba, nem transparência sobre uso ou beneficiários finais. O STF já havia estabelecido critérios de transparência e rastreabilidade para esse tipo de repasse, mas a auditoria encontrou múltiplas falhas nos municípios sob suspeita.
Além da suspensão dos repasses, Dino também requisitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie dados sobre R$ 85 milhões em emendas individuais que não possuem plano de trabalho cadastrado, para análise de possíveis desvios. Com isso, investigações federais poderão apurar condutas como peculato, corrupção, emprego irregular de verbas públicas, desobediência a ordem judicial, prevaricação, entre outros crimes que se revelem na apuração.
Das dez cidades mais beneficiadas pelas emendas Pix, apenas São Paulo não apresentou irregularidades na auditoria; nos demais nove foram constatadas diversas falhas, como superfaturamento, obras paralisadas, contratação sem capacidade técnica etc. Entre os municípios afetados estão Rio de Janeiro, Carapicuíba, São João de Meriti, Camaçari, Macapá, Sena Madureira, Coração de Maria, Iracema e São Luiz do Anauá.
A CGU também identificou deficiências de transparência nos portais oficiais desses municípios, inclusive na rastreabilidade dos valores — em alguns casos, não foi aberta conta específica para recebimento dos recursos, o que dificulta controle. O STF já havia exigido isso em decisões anteriores.
Com essa decisão, o ministro busca garantir que recursos públicos federais sejam aplicados com legalidade, lisura e controle, evitando que emendas parlamentares funcionem como instrumento de ocultação de desvios. A expectativa é que as investigações da Polícia Federal clarifiquem responsabilidades e que, dependendo dos resultados, ações penais sejam movidas contra gestores ou parlamentares envolvidos.
