Presidente da CTB Ceará cobra pressão sobre o Senado e afirma que redução da jornada sem corte salarial pode diminuir o adoecimento dos trabalhadores
Da Redação
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 representam uma disputa pela preservação da saúde e da vida dos trabalhadores brasileiros. A avaliação é de Luciano Simplício, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Ceará, a CTB Ceará, que defendeu maior mobilização social para pressionar o Senado a votar a proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Simplício participou do programa Democracia no Ar, da TV Atitude Popular, apresentado por Sousa Júnior nesta quarta-feira, 12 de agosto. A edição também contou com os comentários do sociólogo Osmar de Sá Ponte Júnior, professor da Universidade Federal do Ceará.
“É uma questão de vida ou morte”, afirmou Simplício ao relacionar as longas jornadas aos acidentes de trabalho, ao esgotamento físico e ao adoecimento psicológico.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem diminuição salarial, e assegura dois dias de descanso para cada cinco trabalhados. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e encaminhada ao Senado, onde ainda não tem data definida para votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira que pretende conversar com os senadores sobre a tramitação. “O governo tem o desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Então, ouvi, compreendi a importância e vou falar com os senadores”, declarou Alcolumbre, segundo a Agência Senado.
A sinalização não representa a inclusão imediata da PEC na pauta. Em junho, Alcolumbre já havia informado que o texto não seguiria diretamente para o plenário e precisaria passar pelas etapas de discussão no Senado.
CTB cobra ampliação das mobilizações
Durante a entrevista, Luciano Simplício afirmou que as centrais sindicais intensificaram a pressão pela aprovação da proposta, mas enfrentam um Congresso fortemente influenciado pelos interesses empresariais.
“Sabemos que é uma Casa conservadora e que os interesses da classe empresarial são muito grandes, mas a classe trabalhadora vê que este é o momento de avançar nessa pauta, que vai trazer mais dignidade para o nosso povo”, declarou.
O dirigente sindical citou atos realizados no Ceará, incluindo mobilizações na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal de Fortaleza e no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Segundo ele, essas ações fizeram parte da campanha nacional que pressionou os deputados durante a tramitação na Câmara.
Simplício reconheceu que a pressão deverá aumentar no Senado, onde a proposta enfrenta resistência e corre o risco de ser votada somente depois das eleições.
“Tem que ter mais mobilização. Devemos aumentar muito essa pressão porque também temos o período pré-eleitoral e sabemos da responsabilidade de melhorar esse Congresso”, disse.
Para o sindicalista, a renovação parlamentar não deve se limitar à substituição dos nomes que ocupam as cadeiras. Ela precisa modificar a posição política do Congresso diante dos direitos sociais e trabalhistas.
“Nós temos a responsabilidade de renovar esse Congresso, não só nas feições, mas principalmente na questão ideológica, porque nunca se viu um Congresso tão adverso às lutas trabalhistas”, afirmou.
Movimento sindical enfrenta várias disputas simultâneas
Ao comentar a avaliação de que o movimento sindical estaria fragilizado, Simplício argumentou que sindicatos e centrais enfrentam várias campanhas ao mesmo tempo. Além da mobilização pelo fim da escala 6×1, as entidades participam de negociações salariais e de disputas pela garantia de direitos básicos.
“Boa parte do movimento sindical está lutando diariamente para o trabalhador receber o salário. Imagine o absurdo: trabalhar e não receber. As campanhas salariais têm sido duríssimas porque os patrões chegam à mesa de negociação querendo retirar direitos”, declarou.
O presidente da CTB Ceará citou as campanhas pelos pisos dos garis, professores e profissionais da enfermagem. Ele avaliou que a quantidade de conflitos trabalhistas pode produzir uma impressão de dispersão, embora as entidades continuem mobilizadas em empresas, hospitais, fábricas e repartições públicas.
“Não vejo apenas um enfraquecimento do movimento sindical. São muitas lutas acontecendo no mesmo instante”, explicou.
Menos horas de trabalho e mais tempo para viver
O sociólogo Osmar de Sá Ponte Júnior defendeu que a redução da jornada seja compreendida como uma atualização necessária diante do crescimento da produtividade.
Segundo ele, o desenvolvimento tecnológico permite produzir mais em menos tempo, o que elimina a justificativa econômica para a manutenção de jornadas extensas.
“Quando a tecnologia torna o trabalho mais produtivo, ele não precisa ter tantas horas. Não se trata de dizer que as pessoas não querem trabalhar. É um novo pacto social e econômico para reorganizar o tempo de trabalho”, afirmou.
O professor destacou que o trabalho atual, embora tenha passado por mudanças tecnológicas, continua provocando desgaste físico, emocional e psicológico. Para ele, o tempo livre deve ser considerado uma necessidade relacionada à saúde e ao convívio social.
“A sociedade precisa das pessoas convivendo, tendo horas de lazer e de compartilhamento. Isso é importante”, declarou.
Sá Ponte também rejeitou o argumento de que a redução da jornada provocaria necessariamente queda na produção. Ele afirmou que trabalhadores descansados podem apresentar melhor desempenho e que as empresas podem reorganizar horários, processos e equipes.
“Hoje temos condições de reduzir as horas de trabalho mantendo a produtividade, portanto sem prejuízo para as empresas”, avaliou.
Comércio também pode ser beneficiado
O professor acrescentou que a redução da jornada pode favorecer setores do comércio e dos serviços. Com mais tempo livre, os trabalhadores também teriam maior possibilidade de consumir, frequentar espaços de lazer e realizar atividades que costumam ser adiadas por falta de descanso.
“Nos fins de semana, quando as pessoas estão de folga, é quando mais se vende no próprio comércio. Muitas vezes, o trabalhador não tem tempo nem de comprar aquilo de que precisa porque termina o expediente cansado”, afirmou.
Para Sá Ponte, o debate não deve ser apresentado apenas como um conflito entre empregados e empregadores. A redução da jornada também pode produzir efeitos sobre a circulação econômica, a convivência familiar e a saúde pública.
“Essa conquista não é somente dos trabalhadores de uma categoria. É uma conquista da sociedade, porque envolve qualidade de vida, tempo livre e uma sociedade mais saudável”, disse.
O sociólogo ponderou que os setores econômicos possuem realidades diferentes. Atividades como alimentação, atendimento ao público e comércio exigem reorganizações específicas para manter os serviços durante a redução da jornada. Essas particularidades, segundo ele, devem ser consideradas na negociação, mas não utilizadas para impedir a mudança.
Juros altos dificultam investimentos
Outro ponto abordado foi o impacto das taxas de juros sobre a capacidade de investimento das empresas. Sá Ponte avaliou que negócios dependentes de crédito enfrentam dificuldades para modernizar processos e contratar trabalhadores.
Na análise do professor, parte do empresariado tenta compensar esses custos aumentando a pressão sobre os empregados, considerados o lado mais vulnerável da relação.
“O empresário que quer produzir e precisa de recurso emprestado tem que incorporar juros muito altos aos seus custos. A margem de poder que sobra acaba atingindo o trabalhador, que precisa do emprego e não tem como fugir dessa situação”, afirmou.
Simplício também criticou o rentismo e disse que o modelo beneficia aplicações financeiras em detrimento dos investimentos produtivos.
“Com essa taxa de juros, quem tem dinheiro não quer aplicar na produção. Enquanto isso, querem extrair do trabalhador não apenas o trabalho, mas a saúde e a vida”, declarou.
Sobrecarga chega ao SUS
Luciano Simplício relacionou as jornadas prolongadas ao aumento dos acidentes e das doenças ocupacionais, com consequências para o Sistema Único de Saúde.
Ele citou profissionais que acumulam empregos e atividades informais para complementar a renda. Em hospitais, segundo o sindicalista, há trabalhadores que cumprem o plantão durante a noite e, em seguida, utilizam motocicletas para atuar no transporte por aplicativo.
“Tem trabalhador com menos de 40 anos que passa a noite trabalhando, queixa-se de dor na coluna e, pela manhã, ainda precisa pegar a moto para fazer transporte por aplicativo. Ele coloca em risco a própria vida e a vida de quem estiver com ele”, relatou.
O dirigente também mencionou profissionais de enfermagem submetidos a jornadas sucessivas em diferentes unidades de saúde.
“Há pessoas com pouco mais de 30 anos dizendo que não aguentam mais. Isso mostra o nível de adoecimento provocado pelo excesso de trabalho”, afirmou.
Na avaliação de Simplício, o debate sobre a escala 6×1 não pode ficar restrito à quantidade de horas registradas no contrato. É necessário considerar o tempo de deslocamento, a alimentação inadequada e a necessidade de acumular ocupações devido aos baixos salários.
“Tem gente que não tem tempo para dormir nem para se alimentar. É por isso que dizemos que lutamos pela saúde e pela vida dos trabalhadores”, declarou.
Experiência da construção civil
O presidente da CTB Ceará relembrou uma mobilização realizada no setor da construção civil para garantir alimentação aos trabalhadores antes do início da jornada.
Segundo Simplício, era frequente a entrada de operários no Instituto Médico Legal durante o intervalo entre 10 horas e meio-dia. Exames indicavam que parte deles havia iniciado o trabalho sem alimentação adequada.
A mobilização envolvendo sindicatos e profissionais da saúde levou as empresas a fornecerem um lanche antes do expediente.
“Quando os empresários passaram a oferecer pão, leite e café antes do trabalho, aquelas mortes acabaram. O trabalho em excesso e sem condições adequadas faz isso”, afirmou.
O relato foi utilizado por Simplício para demonstrar que medidas de proteção podem produzir efeitos imediatos sobre a saúde e a segurança.
Direitos foram conquistados com mobilização
Os participantes lembraram que férias, 13º salário, descanso semanal e pisos profissionais foram conquistados após anos de organização sindical.
Sousa Júnior observou que os argumentos contrários à redução da jornada repetem previsões utilizadas no passado contra outros direitos trabalhistas, como a alegação de que as empresas fechariam se fossem obrigadas a pagar 13º salário ou conceder férias.
Sá Ponte classificou como “cinismo completo e absoluto” o argumento de que a legislação trabalhista retiraria do empregado a liberdade de escolher quantas horas deseja trabalhar.
“É uma liberdade para ser explorado. O trabalhador precisa do emprego e está em uma relação desigual diante do empregador”, afirmou.
O professor também alertou para a expansão de contratações por meio do microempreendedor individual, o MEI, utilizadas em algumas situações para substituir vínculos formais. Nesses casos, trabalhadores passam a prestar serviços sem acesso aos direitos previstos para empregados com carteira assinada.
Votação ganha peso eleitoral
O adiamento da análise no Senado coloca a escala 6×1 no centro da campanha eleitoral. Simplício avaliou que a posição de deputados e senadores sobre a matéria deve ser considerada pelos trabalhadores no momento do voto.
Para ele, a aprovação da PEC ainda durante o período eleitoral permitiria identificar com maior clareza quais parlamentares apoiam a redução da jornada sem redução salarial.
“Quando conseguirmos o fim da escala 6×1, vamos ter pessoas mais fortalecidas, mais alegres e com vontade de lutar. Essa luta é maior porque é uma luta pela vida”, declarou.
Osmar de Sá Ponte defendeu que a campanha seja acompanhada de diálogo com diferentes setores da sociedade. Ele considerou que a proposta deveria ter recebido prioridade mais cedo, para que houvesse mais tempo de discussão antes das eleições.
“Um projeto como esse deveria estar em pauta desde o ano passado. Foi um erro colocar essa discussão muito perto da eleição. Precisamos aprender para o futuro”, afirmou.
Apesar da crítica, o sociólogo sustentou que o governo e as entidades sindicais devem continuar trabalhando pela aprovação.
“É necessário ter perseverança, determinação e capacidade de diálogo. O movimento sindical tem um papel crucial nessa presença junto à sociedade”, disse.
Ao final da entrevista, Luciano Simplício afirmou que a CTB Ceará continuará participando das mobilizações nacionais e estaduais.
“Essa vai ser a nossa luta constante, até que a gente consiga reduzir a jornada de trabalho sem redução de salário”, concluiu.
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