Por Fabio Sobral (economista e filósofo)
Notícia – Cerca de 70% do funcionalismo público está preso a empréstimos
consignados.
O funcionalismo público está massivamente aprisionado a empréstimos consignados, seja nas esferas federal, estaduais e municipais. Os contínuos arrochos salariais promovidos pelos setores financeiros
estatais têm promovido perdas significativas nas rendas do funcionalismo. É amplamente difundida a ideia de reduzir gastos governamentais com a defasagem dos salários. Os gestores públicos são convencidos da ideia de que é preciso cortar as despesas por meio do achatamento salarial.
Há múltiplas dimensões neste fato:
1) Tais gestores são dirigidos teoricamente pela concepção de que o Estado deve ser eliminado da vida pública. Essa eliminação é realizada paulatinamente com a redução de verbas sociais, serviços para a sociedade e a substituição por empresas disfarçadas de organizações sociais, as OSs, ou ainda OSCIPs.Algum grupo econômico-político passa a comandar essas verbas, pagar baixos salários e acumular renda em setores mais ricos. Além disso, temos a terceirização de serviços, que paga salários mais baixos e cobra mais caro do Estado pelos serviços prestados;
2) A renda dos funcionários públicos cai e para manter o padrão de consumo é preciso se endividar com empréstimos bancários. Paralelamente as verbas para saúde, educação, transporte, moradia são espremidas por políticas de arrocho fiscal (corte de verbas). Para manter o patamar de vida da família alcançado pelo funcionalismo público há o endividamento;
3) A modalidade do empréstimo consignado é quase sem riscos para os bancos. A inadimplência é inexistente. Os juros são menores do que outras modalidades oferecidas no mercado, porém ainda são
estratosféricos quando comparados à inflação anual;
4) Têm ocorrido em várias esferas estaduais e municipais um movimento para ampliar o percentual do salário comprometido com os pagamentos aos bancos. Em muitos desses locais metade da renda está designada para pagamento de consignados. Por que prefeitos (as) e governadores têm ampliado esse percentual? O escândalo do banco Master junto ao governo do estado do Rio de Janeiro trouxe fortes suspeitas de recebimento de propinas por gestores para permitir esse abocanhar de uma fatia maior da renda do funcionalismo. É preciso investigar se essa situação não está se repetindo em outros locais;
5) O que estão fazendo os sindicatos para proteger o funcionalismo dessa armadilha? A redução dos juros dos consignados precisa ser uma reivindicação central das lutas sindicais, ao lado da recomposição das perdas salariais;
6) É preciso exigir que bancos públicos ofereçam taxas menores;
7) Outro caminho seria os sindicatos montarem cooperativas de crédito com taxas que somente compensem a inflação. É preciso criarb alternativas a esse empobrecimento do funcionalismo público.
