Operação investiga suspeitas sobre o uso de recursos públicos pelo PCO em pagamentos a gráficas ligadas a familiares, militantes e integrantes do partido
Da Redação
A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (11) um mandado de busca e apreensão contra Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO) e candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. A ação faz parte de uma investigação sobre a aplicação de dinheiro público recebido pela legenda.
As informações foram publicadas inicialmente pela coluna de Mirelle Pinheiro, no Metrópoles, e repercutidas pelo Brasil 247. A operação recebeu o nome de Causa Própria e teve origem na fiscalização das prestações de contas partidárias e eleitorais do PCO.
Os investigadores analisam pagamentos feitos pelo partido a gráficas e editoras que teriam vínculos com familiares de dirigentes, militantes, ex-candidatos e integrantes da própria legenda. A suspeita é de que algumas das empresas não possuíssem estrutura compatível com os valores recebidos ou com os serviços declarados.
O cumprimento do mandado não representa condenação. A busca e apreensão é uma medida destinada à coleta de documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam confirmar ou afastar as suspeitas levantadas durante a investigação.
O que a Polícia Federal investiga
A apuração procura saber se recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, foram utilizados irregularmente pelo PCO.
Esses fundos são abastecidos com dinheiro público. Por isso, os partidos precisam informar à Justiça Eleitoral quem recebeu os pagamentos, quais serviços foram contratados, quanto foi gasto e apresentar documentos capazes de comprovar a execução do trabalho.
No caso do PCO, a investigação teria identificado pagamentos a fornecedores ligados direta ou indiretamente à estrutura partidária. A existência desse vínculo, por si só, não comprova irregularidade. O ponto analisado é se os serviços foram efetivamente prestados e se as empresas tinham capacidade para executar os contratos nos valores declarados.
Segundo a representação policial mencionada pelo Metrópoles, Rui Costa Pimenta exerceria uma posição central na administração dos recursos públicos recebidos pelo partido e na escolha das empresas contratadas.
Quais pagamentos estão sob suspeita
Os documentos citam três empresas que receberam recursos do PCO:
- aproximadamente R$ 900 mil foram destinados à Digiartegraphics Gráfica Ltda.
- R$ 555.092 foram pagos à JCO Gráfica e Editora em 2022
- mais de R$ 365.954 foram transferidos à Dauzaker Edições e Impressões entre 2017 e 2020
Somados, os valores mencionados ultrapassam R$ 1,8 milhão. A investigação busca verificar a origem de cada contratação, a relação entre os fornecedores e integrantes do PCO, a capacidade operacional das empresas e a destinação final do dinheiro.
A Polícia Federal aponta possíveis incompatibilidades entre a estrutura apresentada por essas empresas e as quantias recebidas. Também teriam sido encontrados vínculos entre fornecedores, familiares e membros da direção partidária.
Esses elementos levantaram dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços gráficos declarados nas contas do partido. Ainda não foi divulgada uma conclusão sobre a existência de desvio ou sobre a responsabilidade individual dos investigados.
Como a investigação começou
A Operação Causa Própria surgiu a partir da análise das prestações de contas do PCO. Esse trabalho é realizado pela Justiça Eleitoral para verificar se os recursos públicos foram aplicados de acordo com a legislação.
Segundo a reportagem do Metrópoles, técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral identificaram inconsistências em diferentes exercícios financeiros da legenda.
Entre os registros citados estão contas consideradas não prestadas, contas desaprovadas e pareceres técnicos que recomendaram a desaprovação. Esses resultados não significam automaticamente que ocorreu crime. Eles podem, contudo, fornecer elementos para uma investigação quando há suspeita de documentos falsos, pagamentos simulados, desvio de recursos ou ocultação dos verdadeiros beneficiários.
O que são o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral
O Fundo Partidário financia as atividades regulares das legendas, incluindo manutenção de sedes, contratação de serviços, produção de materiais e formação política.
O Fundo Eleitoral é destinado ao pagamento das despesas das campanhas. Os recursos podem custear publicidade, materiais impressos, equipes, deslocamentos e outros serviços previstos na legislação.
Como se trata de dinheiro público, as despesas precisam ser registradas e comprovadas. A Justiça Eleitoral pode exigir a devolução de valores, aplicar sanções aos partidos ou encaminhar indícios às autoridades responsáveis quando encontra sinais de irregularidades mais graves.
Rui Costa Pimenta será afastado do PCO?
A Polícia Federal solicitou o afastamento cautelar de Rui Costa Pimenta das funções de gestão do partido durante o andamento das investigações.
Até a divulgação das primeiras informações, não havia confirmação pública de que o pedido tivesse sido aceito pela Justiça. Solicitar o afastamento e determinar o afastamento são atos diferentes. A medida somente produz efeitos depois de uma decisão judicial.
Caso seja autorizada, Rui poderá ficar temporariamente impedido de administrar recursos ou participar de decisões financeiras do PCO. Isso não significa, necessariamente, perda da presidência partidária em caráter definitivo.
A operação interfere na candidatura presidencial?
Rui Costa Pimenta teve sua candidatura à Presidência lançada pelo PCO no sábado (8), três dias antes da operação. Aos 69 anos, ele disputa o Palácio do Planalto pela quinta vez, depois de ter concorrido em 2002, 2006, 2010 e 2014.
O cumprimento de um mandado de busca e apreensão não torna um candidato inelegível. Uma eventual consequência eleitoral dependeria do avanço do processo, das decisões judiciais e do tipo de irregularidade que viesse a ser comprovada.
Também será necessário observar se a Justiça determinará alguma restrição específica ao dirigente ou ao partido. Até o momento, a investigação não equivale a uma condenação nem impede automaticamente a candidatura
