Da Redação
Economista da Unicamp afirma que proposta amplia a influência do sistema financeiro, enfraquece controles públicos e pode elevar a dívida pública brasileira
A proposta de ampliação da autonomia do Banco Central voltou ao centro do debate político e econômico brasileiro. Em entrevista ao programa Democracia no Ar, da Rádio e TV Atitude Popular, o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, afirmou que a chamada PEC da autonomia do Banco Central representa uma ameaça ao controle democrático da política monetária e pode ampliar a influência do sistema financeiro sobre decisões estratégicas do país. As informações foram obtidas durante entrevista concedida ao programa.
Segundo Bastos, a proposta em discussão vai muito além da autonomia operacional aprovada em 2021. Para ele, a PEC cria mecanismos que reduzem os controles públicos sobre a instituição, ampliam a chamada “porta giratória” entre o Banco Central e o sistema financeiro privado e podem provocar impactos relevantes sobre as contas públicas.
“O cavalo de Troia é exatamente introduzir junto dessa questão da autonomia orçamentária e administrativa a redução dos controles republicanos e democráticos sobre o Banco Central”, afirmou.
O economista explicou que a autonomia operacional atualmente em vigor garante mandatos fixos para o presidente e os diretores do Banco Central, protegendo a instituição de interferências políticas diretas. No entanto, argumenta que a nova proposta altera a natureza da instituição ao criar uma estrutura inédita, com maior liberdade administrativa e financeira.
Para Bastos, um dos principais problemas está na possibilidade de ampliação da circulação de profissionais entre o Banco Central e os bancos privados. “Aumenta a possibilidade de porta giratória entre cargos, inclusive abaixo do cargo de diretoria”, disse. Segundo ele, isso pode favorecer conflitos de interesse e ampliar a influência do mercado financeiro sobre decisões regulatórias.
Outro ponto criticado pelo professor é a transferência para o Banco Central dos recursos da chamada senhoriagem, receita associada à emissão monetária. Atualmente, esses recursos ajudam a reduzir a dívida pública. Caso a PEC seja aprovada, argumenta, o resultado poderá ser o efeito inverso.
“Na média, dá mais de 23 bilhões de reais por ano. É quase cinco vezes o orçamento do Banco Central”, afirmou. Segundo seus cálculos, a mudança elevaria imediatamente a dívida pública em cerca de 15 pontos percentuais do PIB, criando pressão por juros mais altos e cortes em gastos sociais.
Durante a entrevista, Bastos também contestou o argumento de que a proposta representaria uma modernização institucional alinhada às práticas internacionais. Segundo ele, a emenda apresentada pelo governo federal oferece maior convergência com modelos adotados em outros países ao preservar a natureza pública do Banco Central e manter os mecanismos de controle estatal.
“A emenda do governo é muito mais próxima de uma modernização como alinhamento internacional do que a proposta do relator”, afirmou.
O economista ainda avaliou que o governo do Presidente Lula teve margem para influenciar a política monetária por meio do Conselho Monetário Nacional, responsável por definir as diretrizes que orientam a atuação do Banco Central. Na sua avaliação, a manutenção da meta de inflação herdada do governo anterior contribuiu para a continuidade de uma política monetária conservadora.
Bastos defendeu uma estratégia econômica que combine crescimento, redução das desigualdades e sustentabilidade ambiental. Para ele, o combate à inflação não deve depender exclusivamente de juros elevados, mas também de instrumentos regulatórios, políticas de investimento e mecanismos de estabilização de preços.
“Não somos inflacionistas. Consideramos que existem vários outros mecanismos para combater a inflação além da taxa de juros”, afirmou.
Ao comentar a tramitação acelerada da proposta no Senado, o professor defendeu mais tempo para debate público e audiências técnicas. Segundo ele, mudanças dessa magnitude exigem ampla discussão com a sociedade, especialistas e representantes dos diversos setores econômicos.
A entrevista contou com comentários de Sandra Helena e apresentação da jornalista Sara Goes.
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