O debate sobre a criação de uma política nacional para a tecnologia social ganhou densidade nesta segunda-feira, 30 de março, no programa Bancos da Democracia, da Rádio e TV Atitude Popular. A edição, apresentada por Sara Goes, reuniu o professor Felipe Addor, a pesquisadora Suênia Almeida e o gerente Rogério Miziara para discutir os impasses do Projeto de Lei 5.294/2025, que propõe instituir uma política nacional para o setor.
A discussão dialoga diretamente com a reportagem publicada pelo portal Atitude Popular, intitulada “Tecnologia social reage e cobra mudanças no PL 5.294/2025”, disponível em https://atitudepopular.com.br/tecnologia-social-reage-e-cobra-mudancas-no-pl-5-294-2025/. A matéria mostra que entidades, pesquisadores e redes da economia solidária já estão mobilizados para pressionar alterações no texto, denunciando riscos de captura do conhecimento popular e a ausência de participação efetiva da sociedade civil na formulação do projeto.
O projeto parte de uma promessa que, à primeira vista, parece consensual. Ele propõe ampliar o acesso à tecnologia, promover inclusão produtiva, fortalecer economias locais e democratizar o conhecimento. No entanto, ao analisar seus dispositivos, os convidados do programa apontaram contradições profundas entre esses objetivos declarados e os mecanismos previstos no texto.
Felipe Addor explicou que a tecnologia social não é apenas um tipo de ferramenta ou solução técnica. Trata-se de um campo construído historicamente como crítica à tecnologia hegemônica, geralmente orientada pelos interesses do lucro e das grandes corporações. Segundo ele, a tecnologia social nasce da ideia de que a tecnologia não é neutra e deve ser construída a partir das necessidades reais das comunidades, com participação direta dos trabalhadores e dos territórios.
Ele destacou que a tecnologia social envolve processos coletivos de diagnóstico, troca de saberes e construção de soluções, fortalecendo autonomia e emancipação. Nesse modelo, o conhecimento não é mercadoria, mas um bem público, compartilhado e reaplicável.
A crítica ao projeto de lei se concentra justamente no risco de ruptura com essa lógica. Para Suênia Almeida, a base da tecnologia social está nos saberes tradicionais, transmitidos entre gerações e construídos fora dos circuitos formais da ciência. Ao tentar enquadrar esses saberes em uma estrutura jurídica inspirada na inovação empresarial, o projeto pode desfigurar sua essência.
Ela foi categórica ao afirmar que o texto cria condições para a apropriação privada desse conhecimento coletivo. “Esse projeto de lei é uma porta aberta para que o empresariado brasileiro se aproprie das tecnologias sociais”, afirmou durante a entrevista, sintetizando a principal preocupação do campo.
O ponto mais sensível, segundo os convidados, está na inclusão de mecanismos de propriedade intelectual. O projeto prevê registro, proteção e até articulação com instrumentos típicos da propriedade industrial. Para Rogério Miziara, isso representa uma contradição estrutural.
Ele explicou que a tecnologia social se sustenta na lógica da reaplicação livre e da circulação aberta do conhecimento. Transformar essas experiências em ativos passíveis de patenteamento ou exploração econômica pode alterar completamente seu sentido. Em vez de fortalecer comunidades, abre-se espaço para que empresas capturem soluções desenvolvidas coletivamente e as convertam em produtos.
Miziara lembrou que já existem formas de proteção baseadas no registro público, como bancos de tecnologias sociais que garantem autoria e impedem apropriação indevida, sem transformar o conhecimento em mercadoria. O risco, segundo ele, é que o projeto estimule a criação de um mercado em torno dessas tecnologias, com cobrança, restrições de uso e concentração de benefícios.
Outro ponto de tensão está na certificação e na governança. O modelo proposto no projeto centraliza decisões em instâncias estatais e reduz o peso da sociedade civil nos processos decisórios. Para Addor, isso contraria a própria lógica da tecnologia social, que depende da participação ativa das comunidades.
Além disso, os convidados apontaram que o projeto aproxima a tecnologia social de estruturas típicas da inovação empresarial, incluindo conexão com indústria, incubadoras tradicionais e sistemas de investimento. Esse desenho pode gerar uma disputa desigual por recursos, na qual iniciativas comunitárias acabam competindo com empresas em condições desiguais.
A ausência de participação na elaboração do projeto também foi duramente criticada. Segundo os entrevistados, organizações, redes e instituições que atuam há décadas no campo não foram consultadas previamente. As audiências públicas só ocorreram após mobilização dessas entidades, quando o projeto já estava em tramitação.
Esse processo reforça o diagnóstico apresentado na matéria da Atitude Popular, que aponta a existência de um descompasso entre o texto do projeto e a trajetória histórica da tecnologia social no Brasil. O campo não rejeita a criação de uma política nacional, mas exige que ela seja construída com base nos princípios que deram origem a essas práticas.
O exemplo das cisternas no Semiárido foi citado como ilustração concreta do problema. Trata-se de uma tecnologia social desenvolvida por movimentos e organizações ao longo de décadas, com forte participação comunitária. Quando esse tipo de solução entra na lógica de compras públicas baseadas no menor custo, perde-se não apenas a técnica, mas todo o processo social que a sustenta.
Segundo Suênia, experiências como essa mostram que a tecnologia social não pode ser tratada como produto padronizado. Ela está profundamente ligada ao território, à cultura e às formas de organização das comunidades. Qualquer tentativa de industrialização ou padronização excessiva pode esvaziar seu sentido.
Apesar das críticas, os convidados reconhecem que o momento também representa uma oportunidade. Há consenso sobre a importância de uma política nacional que garanta financiamento, visibilidade e escala para as tecnologias sociais. O problema está no desenho atual do projeto.
A estratégia defendida é ampliar a mobilização, pressionar por emendas e reconstruir o texto com participação efetiva da sociedade civil. A articulação entre movimentos, universidades, instituições públicas e parlamentares é vista como fundamental para evitar que o projeto se transforme em instrumento de captura do conhecimento popular.
Ao final do programa, o debate se transformou em convocação. A tecnologia social, construída ao longo de décadas como prática de autonomia e resistência, encontra-se diante de uma encruzilhada. Ou se consolida como política pública alinhada aos territórios e às comunidades, ou corre o risco de ser absorvida por uma lógica que lhe é estranha.
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