Parlamentares republicanos querem que governo Trump utilize disputa tarifária para pressionar Brasília contra projeto que fortalece o Cade e amplia regras para plataformas digitais
Da Redação
A disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo componente político. Após o anúncio de novas tarifas sobre produtos brasileiros, um grupo de 20 parlamentares do Partido Republicano pediu ao governo do presidente Donald Trump que inclua a regulação das plataformas digitais no centro das negociações comerciais com o Brasil. O objetivo é pressionar Brasília a rever o Projeto de Lei nº 4.675/2025, que cria novas regras para os mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na fiscalização das grandes empresas de tecnologia.
O pedido foi encaminhado ao chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, por meio de um ofício assinado pelos deputados republicanos Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, além de outros 18 congressistas. A iniciativa ocorreu no mesmo dia em que Washington anunciou uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, ampliando a ofensiva comercial contra o país.
Regulação das plataformas entra na agenda comercial
Na carta enviada ao USTR, os parlamentares afirmam que a proposta brasileira deve ser tratada como tema prioritário nas negociações bilaterais.
Segundo o documento, a legislação brasileira criaria um ambiente regulatório considerado desfavorável às empresas de tecnologia norte-americanas. Os congressistas também colocam a bancada republicana à disposição da Casa Branca para apoiar eventuais medidas de pressão contra o Brasil.
Em um dos trechos do ofício, os parlamentares afirmam que desejam garantir “tratamento justo e mercados abertos para provedores de serviços, inovadores e criadores digitais americanos”.
Projeto fortalece fiscalização sobre gigantes digitais
O Projeto de Lei nº 4.675/2025 estabelece um novo marco regulatório para os mercados digitais brasileiros.
Entre seus principais objetivos estão ampliar a capacidade do Cade de investigar práticas anticoncorrenciais, impedir abusos de posição dominante e criar regras específicas para plataformas consideradas de grande porte econômico.
Segundo os críticos norte-americanos, a proposta segue princípios semelhantes aos adotados pela União Europeia para disciplinar a atuação das grandes empresas de tecnologia.
Escalada além das tarifas
A movimentação ocorre em meio ao endurecimento da política comercial da administração Trump contra o Brasil.
Depois da elevação das tarifas de importação, parlamentares republicanos buscam ampliar a pressão para áreas estratégicas da economia digital, transformando a regulação das big techs em mais um ponto de tensão nas relações entre os dois países.
A iniciativa reforça que a disputa entre Washington e Brasília ultrapassa o campo estritamente comercial e alcança temas ligados à governança da economia digital, concorrência e soberania regulatória.
