Plano apresentado por enviados de Donald Trump prevê transferir parte dos recursos russos congelados para um fundo sob supervisão americana; Alemanha e outros governos europeus resistem à proposta, enquanto Moscou afirma desconhecer a iniciativa
Da Redação
Chamada: Uma proposta dos Estados Unidos para desbloquear parte dos ativos soberanos russos congelados no Ocidente abriu uma nova divergência entre Washington e seus aliados europeus. Apresentado durante negociações em Miami, o plano pretende utilizar recursos financeiros bloqueados desde 2022 como parte de um eventual acordo de paz para a Ucrânia. A iniciativa, porém, foi rejeitada por representantes europeus, que se recusam a transferir para os norte-americanos o controle de bilhões de euros mantidos principalmente na Bélgica.
Os Estados Unidos propuseram a países europeus o desbloqueio de parte dos ativos soberanos russos congelados desde o início da guerra na Ucrânia e sua transferência para uma estrutura financeira supervisionada por Washington. A iniciativa foi apresentada por representantes do governo de Donald Trump durante negociações realizadas em Miami, em 9 de outubro, como parte das tentativas de retomar o diálogo sobre um acordo de paz. A proposta encontrou resistência imediata de governos europeus, especialmente da Alemanha, e evidenciou divergências sobre quem deve controlar os recursos, como poderiam ser utilizados e quais condições seriam necessárias para uma eventual liberação.
As informações foram reveladas pelo jornal britânico Financial Times, com base em quatro pessoas familiarizadas com as conversas, e repercutidas nesta quinta-feira, 15 de outubro, pela agência Reuters e pela emissora russa RT.
O plano foi apresentado pelo enviado especial americano Steve Witkoff e por Jared Kushner, genro de Trump e participante das negociações diplomáticas promovidas pela Casa Branca. Também estiveram representados nos encontros a Ucrânia, a França, a Alemanha, o Reino Unido, a União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Segundo as fontes ouvidas pelo jornal britânico, Washington apresentou diferentes alternativas para utilizar os recursos congelados como parte de um acordo abrangente. Uma delas consistiria em transferir parcela desses ativos para um veículo financeiro de finalidade específica, administrado ou supervisionado pelos Estados Unidos.
A estrutura proposta poderia ser utilizada nas negociações sobre reconstrução da Ucrânia e outras questões financeiras associadas ao encerramento da guerra. Entretanto, não foram divulgadas regras definitivas sobre a administração dos recursos, seus beneficiários ou as condições de eventual devolução à Rússia.
Essa distinção é fundamental: a iniciativa americana não representa um acordo concluído, tampouco significa que o governo russo tenha concordado com os termos apresentados. Trata-se de uma proposta relatada por fontes ligadas às negociações, cuja implementação dependeria de decisões políticas, jurídicas e financeiras ainda não tomadas.
O governo americano também solicitou à Ucrânia a apresentação de propostas para a utilização de eventuais recursos destinados à reconstrução do país. Segundo as informações divulgadas, Washington defendeu a elaboração de mecanismos de acompanhamento financeiro em cooperação com o Banco Mundial, com medidas destinadas a assegurar transparência e controle sobre os gastos.
A discussão ocorre em um momento no qual o governo Trump procura reativar negociações diplomáticas com Moscou, ao mesmo tempo que mantém divergências com Kiev sobre as condições de um eventual cessar-fogo e sobre o apoio americano à Ucrânia.
Bilhões de euros congelados se tornam instrumento de disputa
O centro da controvérsia está nos ativos financeiros pertencentes ao Estado russo que foram imobilizados por países ocidentais depois da invasão em grande escala da Ucrânia, em fevereiro de 2022.
As reservas incluem títulos, depósitos e outros instrumentos financeiros vinculados ao Banco Central da Rússia. Sua imobilização fez parte das sanções econômicas aplicadas por Estados Unidos, União Europeia e outros governos como resposta à operação militar russa.
O volume global de ativos soberanos russos bloqueados é frequentemente estimado em aproximadamente US$ 300 bilhões, embora os valores variem conforme a data, a moeda utilizada e os critérios de avaliação.
A maior parte está sob jurisdição europeia. Estimativas citadas nas reportagens internacionais apontam cerca de €210 bilhões mantidos na Europa, principalmente na depositária financeira Euroclear, sediada na Bélgica.
Esses recursos possuem características diferentes de bens privados pertencentes a empresários russos sancionados. No caso das reservas soberanas, estão em discussão ativos associados diretamente ao Estado e ao banco central russo, sujeitos a questões jurídicas específicas sobre imunidade soberana, sanções e proteção de propriedade.
Outro aspecto importante é a diferença entre congelamento e confisco.
Quando um ativo é congelado, seu proprietário permanece formalmente associado ao patrimônio, mas fica impedido de movimentá-lo ou utilizá-lo nas condições habituais. Já o confisco pressupõe uma transferência compulsória de propriedade ou destinação patrimonial, exigindo fundamento jurídico próprio.
A União Europeia já estabeleceu mecanismos para utilizar receitas extraordinárias geradas pelos ativos russos imobilizados em benefício da Ucrânia. A apropriação do valor principal, entretanto, permanece objeto de resistência jurídica e política entre os governos europeus.
Essa distinção explica parte da reação à proposta americana.
Ao sugerir que recursos atualmente submetidos a mecanismos europeus sejam transferidos para uma estrutura controlada por Washington, os negociadores de Trump introduziram uma disputa adicional sobre quem administraria os ativos e quem teria influência sobre sua destinação.
A divergência envolve não apenas a relação com a Rússia, mas também a repartição de poder entre Estados Unidos e União Europeia.
Alemanha rejeita transferência e reivindica controle europeu
O chanceler alemão Friedrich Merz manifestou oposição pública à possibilidade de transferir para Washington a administração dos recursos russos imobilizados na Europa.
Merz afirmou que os ativos devem permanecer congelados sob controle europeu e defendeu que as decisões sobre seu futuro sejam tomadas pelos próprios países responsáveis por sua custódia.
A posição foi apresentada em meio às reuniões de líderes da União Europeia em Bruxelas, nesta quinta-feira, quando os governos também discutiam orçamento, custos de energia, competitividade econômica e continuidade do financiamento à Ucrânia.
As resistências europeias, de acordo com o Financial Times, surgiram ainda durante as conversas de Miami. Representantes dos países participantes rejeitaram a hipótese de entregar o controle dos recursos a uma estrutura supervisionada pelos Estados Unidos.
A oposição não significa necessariamente que todos os governos europeus tenham posições idênticas sobre o destino final das reservas russas.
Existem divergências dentro da União Europeia sobre a possibilidade de utilizar o principal dos ativos para financiar a Ucrânia, sobre os riscos jurídicos de uma eventual apropriação e sobre as garantias necessárias para proteger as instituições financeiras envolvidas.
A Bélgica ocupa posição especialmente sensível nesse debate.
Como a Euroclear está sediada em Bruxelas, decisões sobre os ativos podem gerar consequências para a instituição e para o Estado belga, inclusive diante de processos judiciais ou reivindicações financeiras apresentados pela Rússia.
Autoridades belgas vêm demonstrando preocupação com a possibilidade de que medidas tomadas sem proteção jurídica suficiente resultem em responsabilidades financeiras de grande escala.
A questão envolve também a credibilidade internacional do sistema europeu de custódia financeira.
Instituições como a Euroclear dependem da confiança de governos, bancos centrais e investidores internacionais de que os ativos mantidos sob sua administração estarão sujeitos a normas jurídicas previsíveis.
A utilização de reservas soberanas para objetivos políticos, ainda que associada a uma resposta à guerra, suscita discussões sobre seus possíveis efeitos de longo prazo sobre a confiança nas infraestruturas financeiras ocidentais.
Por isso, a decisão sobre os recursos russos possui implicações que ultrapassam o financiamento imediato da Ucrânia.
Kremlin afirma desconhecer proposta e exige devolução dos recursos
O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, declarou nesta quinta-feira que Moscou não havia recebido informações sobre a proposta americana descrita pelo Financial Times.
A afirmação indica que o governo russo não confirmou participação na elaboração dos mecanismos discutidos em Miami.
Peskov também reiterou a posição de que a Rússia pretende recuperar os ativos congelados por todos os meios legais disponíveis, incluindo processos judiciais e outras iniciativas contra os responsáveis pelas medidas de bloqueio.
Desde 2022, o governo de Vladimir Putin caracteriza a imobilização das reservas como apropriação ilegítima de patrimônio russo. Moscou considera especialmente grave a possibilidade de que o valor principal dos recursos seja confiscado para financiar despesas ucranianas.
Os governos que aplicaram as sanções sustentam que as restrições constituem medidas de pressão econômica adotadas em resposta à invasão da Ucrânia.
Essa divergência possui fundamentos jurídicos e políticos contestados. A Rússia reivindica a proteção de seus ativos soberanos, enquanto países europeus e a Ucrânia defendem mecanismos que permitam utilizar recursos financeiros russos para enfrentar consequências econômicas da guerra.
A questão não foi resolvida por um acordo internacional aceito por todas as partes.
A proposta relatada pelo jornal britânico representa uma tentativa americana de incluir esse impasse nas negociações diplomáticas, mas não estabelece de que maneira os interesses conflitantes seriam conciliados.
Também não está demonstrado que o desbloqueio dos ativos, isoladamente, seria suficiente para produzir avanços substanciais nas tratativas de paz.
Washington tenta recompor negociações em meio a divergências com Kiev
A iniciativa sobre as reservas russas está associada a uma movimentação mais ampla do governo Trump para retomar conversas sobre o encerramento da guerra.
Nos últimos dias, Washington também buscou negociar entendimentos relacionados ao comércio de combustíveis russos e à redução de ataques contra infraestruturas energéticas.
A Casa Branca anunciou medidas destinadas a permitir maior circulação de diesel russo no mercado internacional, justificando a iniciativa pela necessidade de reduzir pressões sobre os preços dos combustíveis.
A flexibilização ocorreu em um cenário de forte instabilidade energética, agravada por conflitos no Oriente Médio e pelos efeitos de ataques a instalações de produção e refino.
Para Washington, a ampliação da oferta de derivados de petróleo pode contribuir para conter custos energéticos e criar condições econômicas mais favoráveis às negociações.
Entretanto, a medida provocou críticas do governo ucraniano, que considera o alívio das restrições uma concessão capaz de favorecer financeiramente a Rússia enquanto a guerra continua.
O presidente Volodymyr Zelensky manifestou preocupação com a mudança na política americana e com divergências recentes sobre apoio tecnológico e de inteligência à Ucrânia.
As dificuldades também atingiram a tentativa de estabelecer uma suspensão de ataques contra estruturas energéticas.
Embora Trump tenha anunciado entendimentos sobre o tema, os combates e ataques a instalações de energia prosseguiram. Rússia e Ucrânia continuaram relatando operações militares e ataques contra estruturas consideradas relevantes para o esforço de guerra.
Esse contexto demonstra que a retomada dos contatos diplomáticos não se traduziu, até o momento, em um cessar-fogo estável.
Também ajuda a compreender por que a discussão sobre recursos financeiros passou a ocupar espaço nas negociações.
A reconstrução da Ucrânia exigirá investimentos de grande escala, enquanto a Rússia mantém reivindicações sobre os ativos soberanos congelados no exterior.
Para os Estados Unidos, a possibilidade de negociar a destinação desses recursos oferece um instrumento adicional de interlocução. Para a União Europeia, entretanto, o controle das reservas representa uma decisão estratégica que envolve obrigações jurídicas e interesses financeiros próprios.
A divergência revela os limites da coordenação entre aliados que compartilham determinados objetivos diplomáticos, mas não necessariamente concordam sobre os instrumentos utilizados para alcançá-los.
Quem controlará a reconstrução da Ucrânia?
A discussão também possui uma dimensão econômica que ultrapassa o bloqueio das reservas russas.
A reconstrução de infraestrutura energética, transportes, habitação, instalações industriais e serviços públicos ucranianos deverá envolver governos, bancos multilaterais, instituições financeiras e empresas privadas.
O controle sobre os recursos destinados a essas atividades pode influenciar decisões relativas à contratação de obras, concessão de financiamentos e definição das prioridades econômicas.
A proposta americana de criar um veículo financeiro supervisionado por Washington levanta, portanto, uma questão sobre a governança dos recursos mobilizados para um eventual processo de reconstrução.
Não há elementos suficientes para afirmar que o objetivo da iniciativa seja assegurar contratos para empresas americanas ou transferir a Washington benefícios comerciais específicos. Entretanto, a administração de um fundo de grande valor conferiria influência relevante sobre suas regras de funcionamento e destinação.
A exigência de mecanismos de transparência, incluindo a possível participação do Banco Mundial, também se relaciona à necessidade de prestar contas sobre recursos públicos utilizados em operações internacionais.
A Ucrânia, por sua vez, possui interesse direto na definição dessas condições, uma vez que seu território e suas estruturas econômicas sofreram danos extensos durante a guerra.
Qualquer acordo sobre reconstrução precisará considerar as necessidades do país, as responsabilidades dos participantes e as exigências legais associadas à utilização das reservas russas.
Até o momento, não foi divulgado um documento final estabelecendo a distribuição desses recursos nem uma estrutura financeira aprovada por Washington, Bruxelas, Kiev e Moscou.
Proposta evidencia divergência estratégica entre Estados Unidos e União Europeia
A reação europeia à iniciativa americana demonstra que a discussão sobre o fim da guerra na Ucrânia também envolve conflitos de interesse entre países ocidentais.
Os Estados Unidos possuem capacidade diplomática, militar e financeira significativa para influenciar as negociações. Entretanto, a maior parte das reservas russas congeladas está sob jurisdição europeia, atribuindo aos governos da região responsabilidade direta por decisões relativas à sua movimentação.
Essa distribuição cria uma diferença entre a capacidade americana de apresentar propostas de negociação e o controle jurídico efetivo sobre os ativos.
A União Europeia não está obrigada a transferir os recursos para uma estrutura supervisionada por Washington simplesmente porque a medida tenha sido apresentada por negociadores americanos.
Ao mesmo tempo, o bloco enfrenta pressões para manter o financiamento à Ucrânia, administrar os efeitos econômicos da guerra e construir uma posição comum entre seus Estados-membros.
A Alemanha defende que os ativos permaneçam sob controle europeu. A Bélgica preocupa-se com responsabilidades jurídicas decorrentes de sua custódia. Outros governos europeus discutem mecanismos mais amplos de utilização dos recursos em benefício da Ucrânia.
As diferenças internas tornam complexa qualquer tentativa de estabelecer uma solução definitiva.
O governo russo, por sua vez, sustenta que o bloqueio deve ser encerrado e ameaça recorrer aos tribunais para recuperar os valores.
A proposta americana reúne, em uma única discussão, interesses financeiros, responsabilidade por danos de guerra, soberania estatal, segurança jurídica e disputa pelo controle de recursos internacionais.
A possibilidade de desbloqueio parcial dos ativos poderia adquirir importância em uma negociação de paz, mas dependeria de condições aceitas pelas partes envolvidas.
No estágio atual, o fato documentado é a apresentação de alternativas por negociadores americanos, segundo fontes ouvidas pelo Financial Times, e a rejeição da transferência de controle pelos representantes europeus.
Não houve anúncio de um acordo para devolver recursos à Rússia nem confirmação de que uma estrutura financeira administrada pelos Estados Unidos será criada.
A manifestação de Peskov, afirmando desconhecer a iniciativa, reforça a necessidade de distinguir as discussões entre Washington e seus aliados de um entendimento efetivamente negociado com Moscou.
O episódio evidencia uma característica central da diplomacia em torno da Ucrânia: mesmo quando existe disposição para examinar mecanismos de paz, as partes continuam divergindo sobre território, segurança, sanções, reparações e controle de recursos financeiros.
A proposta de Trump introduziu mais uma dessas questões na mesa de negociações. A reação europeia mostrou que a tentativa de utilizar as reservas russas como instrumento diplomático encontra obstáculos não apenas na relação com Moscou, mas também entre os próprios aliados ocidentais.
