Homem que tentou matar a ativista e deu origem ao caso que resultou na Lei Maria da Penha teria violado determinações judiciais destinadas a proteger a ex-mulher e as filhas
Da Redação
Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso nesta segunda-feira (10) por descumprimento de medidas protetivas concedidas à ativista e às filhas. A prisão ocorre 43 anos depois do crime que deixou Maria da Penha paraplégica e se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil.
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, a Justiça havia estabelecido restrições para impedir a aproximação e o contato de Heredia com Maria da Penha e familiares. O descumprimento das determinações levou à prisão.
O episódio ocorre poucos dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação criou instrumentos específicos para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, incluindo justamente as medidas protetivas de urgência que agora estão no centro do novo caso envolvendo o homem condenado pelas agressões contra a ativista.
O crime que mudou a legislação brasileira
Em 1983, Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido. Na primeira, Heredia atirou contra ela enquanto dormia. O disparo atingiu sua coluna e a deixou paraplégica. Posteriormente, ele tentou eletrocutá-la durante um banho.
O processo criminal se estendeu durante anos. A demora do Estado brasileiro em responsabilizar o agressor levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, a comissão responsabilizou o Brasil por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica sofrida por Maria da Penha e recomendou mudanças na legislação e nas políticas públicas brasileiras.
A mobilização resultou na Lei nº 11.340, sancionada em 2006 e batizada em homenagem à farmacêutica cearense.
Medida protetiva também é parte da Lei Maria da Penha
Entre as principais mudanças introduzidas pela legislação está a possibilidade de a Justiça determinar medidas urgentes para afastar o agressor e proteger mulheres em situação de violência.
As determinações podem incluir proibição de aproximação, contato com a vítima e seus familiares, afastamento do lar e outras restrições estabelecidas judicialmente de acordo com cada caso.
O descumprimento de medida protetiva constitui crime desde 2018. A legislação foi posteriormente endurecida para ampliar a proteção das vítimas e a capacidade de resposta das autoridades.
A prisão de Heredia, décadas depois das agressões que transformaram Maria da Penha em referência internacional no enfrentamento à violência contra as mulheres, expõe também a permanência do problema que deu origem à própria lei. Vinte anos depois de sua aprovação, a efetividade das medidas protetivas continua dependendo da fiscalização, da resposta rápida das instituições e da responsabilização de quem desrespeita determinações judiciais.
Documentário usou laudo falso para atacar Maria da Penha, aponta MP
A prisão ocorre também em meio a uma ofensiva de desinformação contra Maria da Penha e contra a própria história que levou à criação da lei que leva seu nome. Em março deste ano, o Ministério Público do Ceará afirmou que um documentário utilizado para questionar a versão da ativista sobre as agressões sofridas apresentou um laudo falso como se fosse um documento oficial.
Segundo o MP, o material atribuído ao Instituto de Criminalística do Ceará continha informações que não correspondiam ao laudo verdadeiro produzido durante a investigação do crime. O documento adulterado foi utilizado para sustentar acusações contra Maria da Penha e colocar em dúvida a autoria do disparo que a deixou paraplégica em 1983.
A investigação ganhou importância porque versões destinadas a desacreditar Maria da Penha passaram a circular intensamente nas redes sociais, inclusive em conteúdos que tentam revisar o caso criminal e apresentar Heredia como vítima de uma condenação injusta.
O Ministério Público sustenta que o uso do documento falso ultrapassa uma divergência sobre a interpretação do processo. A apresentação de um laudo adulterado como prova oficial interfere diretamente na reconstrução pública de um caso que atravessou diferentes instâncias judiciais brasileiras e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A ofensiva contra Maria da Penha também atinge a legislação que leva seu nome. Narrativas que procuram desqualificar a ativista têm sido utilizadas por grupos contrários à Lei Maria da Penha para questionar a legitimidade das políticas de proteção às mulheres.
A nova prisão de Heredia acrescenta um dado concreto a esse cenário: décadas depois das tentativas de assassinato e em meio à circulação de conteúdos destinados a desacreditar Maria da Penha, a Justiça voltou a adotar uma medida contra o ex-marido, desta vez por descumprimento de determinações destinadas a proteger a ativista e suas filhas.
